Reforma Tributária Urgente

valente9ª Parte — Propostas Pontuais — ICMS: Compensando Distorções

Antônio Sérgio Valente

Nos artigos precedentes diagnosticamos vários problemas no atual sistema tributário brasileiro, em vários tributos.

Estudaremos, a partir deste agora, algumas propostas que podem, por um lado, corrigir injustiças e distorções fiscais, e por outro, de forma compensatória, fechar portas, janelas, claraboias e chaminés por onde os tributos se esvaem.

Os objetivos são: simplificar o sistema; tornar a arrecadação mais consistente e previsível; mitigar as brechas de evasão legal e travestida de legal; reduzir o cardápio de evasões ilegais; harmonizar os entes federados através de uma regra dinâmica que leve em conta as suas pujanças econômicas efetivas e recíprocas; neutralizar a perda de arrecadação agregada decorrente da guerra fiscal; eliminar incertezas jurídicas e comprimir custos de adimplemento da obrigação tributária; criar ambiente favorável à concorrência livre e leal entre agentes econômicos; estimular o investimento produtivo e a expansão industrial.

As propostas serão tópicas, por tributo. Junções de impostos não foram cogitadas, ante a premissa de que não caberiam numa reforma expressa, urgente, específica, pois exigiriam a total reconstrução do sistema tributário e do pacto federativo, com redefinição de partilhas, competências e responsabilidades orçamentárias, requisitos que não encontrariam abrigo político na atual quadra da nossa história.

Iniciaremos pelo tributo que nos parece o mais deformado nos últimos anos, o mais complexo e repleto de distorções, injustiças e vãos por onde se esvai — o ICMS […] Continue lendo

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