Policiais Federal podem retomar manifestações

Liminar do STF  impedia greves durante a Copa

A queda de braço entre os policiais federais e o governo ganhou novos contornos. Nesse momento, um imbróglio jurídico pode provocar o retorno do calendário de paralisações dos agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal, uma vez que a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia greves da categoria vigorava apenas durante a Copa do Mundo 2014.

Assim, se no próximo dia 1º de agosto, o reajuste de 12% não entrar nos contracheques, os policiais poderão voltar a cruzar os braços.

Os federais entendem que, ao expedir a Medida Provisória 650, em 1º de julho, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou, automaticamente, o aumento de 12%, entre outros direitos, como a reestruturação da carreira.

Os EPAs da classe especial receberão, a partir de janeiro de 2015, R$ 13.304,57. Os da 1ª classe vão ganhar R$ 10.965,77, da 2ª classe, R$ 9.132,61, e da 3ª classe, R$ 8.702,20.

O secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, já havia explicado que a decisão quanto ao reajuste dos EPAs estava “nas mãos do Congresso Nacional”. À época, Mendonça destacou que, por determinação legal, só o Legislativo pode mexer na lei orçamentária e incorporar novos funcionários. E reforçou, também, que, quando a Fenapef assinou o acordo, estava ciente de que o governo iria respeitar a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Aceitou e decidiu correr o risco”, resumiu Mendonça […] Saiba mais

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