Auxílio-moradia para juízes e promotores do Paraná

Beneficiados podem receber mais que o teto de R$ 29,4 mil

Em plena Copa e sem fazer alarde, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná aprovaram na semana passada o pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores do Estado.

Os servidores receberão 15% do salário a mais – no mínimo, R$ 3.255 a mais por mês, já que o salário inicial é de R$ 21,7 mil –. Com isso, quem iniciar a carreira jurídica no Paraná receberá quase R$ 25 mil mensais. Apenas aqueles que solicitarem receberão os 15% extras, e o pagamento pode ser retroativo a março (mês em que foi publicada a lei) para os juízes e promotores que fizerem o pedido nos próximos 30 dias.

A lei que garante o benefício havia sido votada pelos deputados estaduais em fevereiro. Na quarta-feira (2), cinco meses após a aprovação da lei, o Tribunal de Justiça convocou uma sessão extraordinária do Órgão Especial, quando os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a concessão do benefício. No dia seguinte, o Ministério Público também publicou resolução garantindo o auxílio-moradia aos promotores do Estado.

Os magistrados argumentam que o pagamento já existe na maioria dos Tribunais de Justiça (14) e que é preciso garantir boa remuneração para a categoria. Segundo o presidente da Amapar (Associação de Magistrados do Paraná), Frederico Mendes Junior, o Paraná está perdendo juízes para outros Estados, que já oferecem o auxílio-moradia:

Nós estamos falando dos profissionais mais gabaritados do mercado, que se estivessem na iniciativa privada teriam uma remuneração muito melhor. O sujeito passa numa seleção rigorosíssima, enfrenta quatro, cinco provas para conseguir ser juiz. É um bom salário? É. Mas não é nada extraordinário como se fala na imprensa […] Saiba mais

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One Comment to “Auxílio-moradia para juízes e promotores do Paraná”

  1. Não sou contra, apenas espero o mesmo tipo de reconhecimento dos senhores juízes quanto aos demais agentes públicos, membros de carreiras típicas de Estado, como os auditores fiscais, que sempre são protelados em suas justas pretensões remuneratórias e, ainda que garantam recursos para todos os poderes da República com seu trabalho, por estarem sujeitos ao Poder Executivo, normalmente são esquecidos pelo gestor de plantão e também, com raras exceções, pelo Judiciário quando batem à sua porta tentando evitar a perda de direitos garantidos em lei.
    Aliás, exceção digna de nota e que merece destaque e nossos parabéns, foi recente acórdão do TJ-PR que, reformando injusta decisão de um juiz de 1º grau (provavelmente também aquinhoado com mais este auxílio), concedeu promoção, inclusive retroativamente com todos os seus reflexos financeiros, a um colega já aposentado, porém que constou em lista de promoção não cumprida pelo Governo do Estado até hoje (apenas existindo um Decreto que nos deu a promoção com reflexos financeiros para 2015 – a conferir). É um pouco de justa jurisdição concedida ao nosso colega e que a todos nos conforta, pois sempre a pleiteamos, porém, raramente somos ouvidos e decisões como esta são alvissareiras, pois sinalizam uma nova forma de pensar dos senhores desembargadores. Parabéns ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná neste caso. Espero que todos nos respeitemos enquanto pertencentes a carreiras típicas de Estado.

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