Auxílio-moradia para juízes e promotores do Paraná

Beneficiados podem receber mais que o teto de R$ 29,4 mil

Em plena Copa e sem fazer alarde, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná aprovaram na semana passada o pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores do Estado.

Os servidores receberão 15% do salário a mais – no mínimo, R$ 3.255 a mais por mês, já que o salário inicial é de R$ 21,7 mil –. Com isso, quem iniciar a carreira jurídica no Paraná receberá quase R$ 25 mil mensais. Apenas aqueles que solicitarem receberão os 15% extras, e o pagamento pode ser retroativo a março (mês em que foi publicada a lei) para os juízes e promotores que fizerem o pedido nos próximos 30 dias.

A lei que garante o benefício havia sido votada pelos deputados estaduais em fevereiro. Na quarta-feira (2), cinco meses após a aprovação da lei, o Tribunal de Justiça convocou uma sessão extraordinária do Órgão Especial, quando os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a concessão do benefício. No dia seguinte, o Ministério Público também publicou resolução garantindo o auxílio-moradia aos promotores do Estado.

Os magistrados argumentam que o pagamento já existe na maioria dos Tribunais de Justiça (14) e que é preciso garantir boa remuneração para a categoria. Segundo o presidente da Amapar (Associação de Magistrados do Paraná), Frederico Mendes Junior, o Paraná está perdendo juízes para outros Estados, que já oferecem o auxílio-moradia:

Nós estamos falando dos profissionais mais gabaritados do mercado, que se estivessem na iniciativa privada teriam uma remuneração muito melhor. O sujeito passa numa seleção rigorosíssima, enfrenta quatro, cinco provas para conseguir ser juiz. É um bom salário? É. Mas não é nada extraordinário como se fala na imprensa […] Saiba mais

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