TCU suspende auxílio moradia para magistrados

Representação da AGU questionou forma

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a suspensão do pagamento de auxílio-moradia aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região no Piauí. O ministro Aroldo Cedraz (foto) acolheu representação formulada pela Procuradoria da União no estado (PU/PI) e suspendeu Resolução nº 13/2014 do TRT22 que permitia a concessão do benefício sem qualquer comprovação de sua necessidade.

Na representação, os advogados da União explicaram que o TRT22 editou a norma autorizando o pagamento do auxílio aos juízes em quantias mensais que variam de R$ 5.999,30 a R$ 6.647,42, independente da comprovação do efetivo pagamento de despesas da espécie e mesmo que o beneficiário possua imóvel próprio no município em que exerce suas funções como magistrado.

O TCU, acolhendo a representação dos advogados, determinou que o TRT22 suspenda os pagamentos do auxílio até que o Tribunal decida quanto ao mérito do pedido. A decisão também deu prazo para que o Tribunal do Trabalho forneça esclarecimento acerca da regulamentação, uma vez que tal benefício,

por possuir natureza indenizatória, somente deve ser efetuado a título de reembolso do exato montante das importâncias com locação/hospedagem declaradas e formalmente comprovadas junto à Administração pela autoridade beneficiária” […] Saiba mais

Processo TC 015.227/2014-6 – TCU

Leia também:

Juízes aposentados vão receber auxílio-alimentação

Corporativismo – Mais penduricalhos para o Ministério Público

Penduricalhos fazem ganhos de juízes acima de R$ 50 mil

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: