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junho 29, 2014

Sefaz-SP: corte de vagas e reenquadramento de nível

extrag“…os Gestores do Estado no que tange às carreiras do funcionalismo, só encaminham questões debatidas no âmbito dos gabinetes…” (Diretoria Executiva do Sitesp)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 2014 Mensagem A-nº 071/2014

Excelentíssimo Senhor Governador,

[…] proposta de lei complementar visando à implantação de medidas pontuais para classes específicas do Plano de Cargos instituído pela LC 1.122/10, aplicável à Secretaria da Fazenda e Autarquias. A primeira objetiva restabelecer, minimamente, mediante valorização salarial […]

Em seguida, propõe-se o reenquadramento no grau imediatamente superior ao que se encontrar enquadrado em 31-7-2014, para os servidores ocupantes de cargo efetivo (Contador, Julgador Tributário e Técnico da Fazenda Estadual), que por força da LC 1.122/10 ficaram enquadrados no grau “A” […]

Nesse contexto, cuida, ainda, a proposta, do aperfeiçoamento da redação de dispositivos da LC 1.122/2010 e da fixação de nova quantidade de cargos das classes de Assistente Técnico da Fazenda Estadual I, II e III, em comissão, que resultará na redução de 31% do seu total […] Saiba mais

PLC-29-2014 (pdf)

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Reestruturação [VÍDEO da Reunião informal s/Projeto de Reestruturação realizada em 16/05/2008 no auditório da Afresp com a presença do AFR dep. João Dado]