Rio aprova teto único estadual

queiroz5Novo limite é de 90,25% do STF (R$ 26,6 mil) e não mais do governador (R$ 21,8 mil)

Foi aprovada nesta quinta-feira (26/06), pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a PEC 75/14, que propõe a criação de um limite único de remuneração para todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos três poderes:

Art 77 (…)
XIII – a remuneração e o subsídio […] incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, nos termos do § 12 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. 

A aplicação e os efeitos financeiros do limite único de que trata o inciso XIII do art. 77 da Constituição do Estado […] serão escalonados progressivamente, nos seguintes termos:
I – a partir de 1º de julho de 2014: 75,16% o subsídio dos Ministros do STF;
II – a partir de 1º de julho de 2015: 80,19% do subsídio dos Ministros do STF;
III – a partir de 1º de julho de 2016: 85,22% do subsídio dos Ministros do STF;
IV – a partir de 1º de julho de 2017: 90,25% do subsídio dos Ministros do STF.

O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, com 46 votos a favor e nenhum contra. A emenda será promulgada pela Alerj nos próximos dias.

Fonte: Alerj

Texto da norma

Leia também:

De pires na mão não dá pra aplaudir

Revisão do subteto paulista é rejeitada

Alckmin, Sinafresp e AFR’s

Charge: As eleições vem aí…

Alckmin sanciona LC com revisão geral anual para servidores do TCE-SP

Servidores do Rio terão teto de 90% do STF

4 Comentários to “Rio aprova teto único estadual”

  1. E o Geraldinho??? Vai acompanhar???

  2. Que beleza!!!
    E nós, no mais rico estado da Federação, comemoramos audiência com o Governador.
    O poder financeiro da AFRESP e o poder político do Sindicato não se entendem. Um, quer comprar terreno e o outro quer fazer política,
    Contamos com Deputados Federais, Estaduais, Vereadores e até um Vice Presidente que, certa vez, nos garantiu que nossos direitos consistiam em “cláusulas pétreas” da Constituição. Só não admitiu que eram “imexíveis”.
    Só para lembrar… a USP, para efeito de salário, considera fora do teto estadual adicionais e sexta parte. Isso já foi denunciado à AFRESP e ao Dado anos atrás. Não que a USP esteja errada, errado estamos nós!!!.

  3. Esse projeto que o RJ aprovou agora é semelhante ao que o nosso deputado Vitor Sapienza apresentara há alguns anos, o teto viria por etapas.
    No RJ o teto único estadual (90,25% dos vencimentos dos ministros do STF, máximo permitido pela CF atual para servidores do Executivo) será alcançado em 1/7/2017. Se conseguíssemos algo parecido, não haveria grandes problemas para o caixa atual do governo e creio que todos ficaríamos contentes.
    Os nossos colegas da CÚPULA FAZENDÁRIA paulista poderia levar uma proposta semelhante a essa do RJ ao governador Alckmin, ainda que não possa ser aprovada neste momento (por causa dos prazos eleitorais), mas pelo menos negociada e acertada agora, para aprovação e vigência já a partir do início do ano que vem. O que o governador está disposto a oferecer no PLO, poderia oferecer nessa PEC fatiada. O ônus para 2015 seria praticamente o mesmo, e os percentuais futuros não pesariam muito no orçamento, pois são parcelados em etapas.
    E para aprovar uma PEC dessas não creio que haveria nenhum obstáculo na AL, sobretudo se a iniciativa for do governador.
    Entendo que os nossos colegas da CÚPULA FAZENDÁRIA têm muito força junto ao SEFAZ e junto ao GOVERNADOR, basta querer. E a medida seria IMPORTANTÍSSIMA para a própria cúpula, sobretudo neste momento político, pois o SKAF está com 19%, e a campanha nem (ou mal) começou. Sem contar o partido do SKAF costuma se aliar ao PT.
    Portanto, o momento é crucial. E se depender da disposição atual da classe em relação ao governo, hoje não haveria muitas adesões ao governador atual, pois o AFR paulista está sendo tratado como servidor de TERCEIRA CLASSE, eis que alguns similares ao nosso cargo têm vencimentos balizados pelo TETO ÚNICO NACIONAL (100% dos Ministros do STF), e outros pelo TETO ÚNICO ESTADUAL (90,25% dos Ministros do STF), e nós estamos na casa dos 75%. Isto obviamente sem contar a PR, mas a PR é à parte, é uma participação no resultado da arrecadação, ela sequer é aceita pelos agentes financeiros como remuneração, de modo o AFR que financia a compra de um imóvel não pode comprometer a PR, ela não entra na conta dos 30% disponíveis para pagar prestações.
    Isto precisa ser colocado pela cúpula ao Sefaz e ao governador.
    Confio muito mais no peso da cúpula na negociação do que no Sinafresp. Mas a cúpula precisa se mexer.
    Ou correrá o sério risco de cair (com a mudança de governo). O efeito multiplicador de opiniões que a classe tem é enorme, e o descontentamento com o atual governo nunca foi tão forte como agora, e também faz tempo que não há opções eleitorais como agora em SP.
    Nesse sentido, o RJ foi muito mais essssperto que SP.

  4. Nada mais justo e coerente. Vamos seguir o exemplo do Rio de Janeiro prezado Governador Geraldo Alckmin ?
    E “nosso” Sindicato e Associação… que tal lutar mais acirradamente pela nossa Classe ?

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: