Archive for junho 25th, 2014

junho 25, 2014

Alckmin, Sinafresp e AFR’s

Notícia de audiência com governador surpreende

Por incrível que pareça, estamos comemorando algo que deveria ser normal nas relações entre o governo e a categoria que fiscaliza a arrecadação dos impostos do estado mais rico da nação. O Sinafresp, finalmente, conseguiu – através de articulação do colega e vereador Gilson Barreto – algo que vem sendo perseguido há tempos, reacendendo a chama da esperança e motivação de uma carreira dedicada e eficiente. Segundo a nota:

Alckmin se comprometeu a aumentar o teto e a negociar a revisão do cálculo da cota. Segundo Alckmin, não é possível conceder esse aumento imediatamente, mas garantiu fazê-lo ainda este ano. O valor ainda será definido.

Embora as considerações do governador sejam um tanto genéricas, sem valores e datas definidos, não é pouca coisa uma abertura de diálogo através do principal canal do governo paulista, na pessoa do próprio Chefe do Executivo. No entanto é importante ressaltar que o governador toma suas decisões amparado por avaliações e pareceres de seu staff, no caso, Secretário da Fazenda e Alta Cúpula da Administração Tributária.

Vale relembrar, muito resumidamente, a sequência de fatos e decisões no processo de reestruturação, que esperamos seja mais positiva nesta fase atual:

fluxograma-psdb

Leia também:

A falácia sobre a troca do NB pela PR (requer senha)

Bandeira única Urgente

Retórica e Práxis (requer senha)

Bandeira branca – Bandeira única

Reestruturação [VÍDEO da Reunião informal s/Projeto de Reestruturação realizada em 16/05/2008 no auditório da Afresp com a presença do AFR dep. João Dado]

junho 25, 2014

Reforma Tributária Urgente

valente8ª Parte — Distúrbios em Operações Interestaduais de Tributo Estadual

Antônio Sérgio Valente

Neste artigo, abordaremos outra distorção conceitual, embora salientando que esta ocorre exclusivamente com o IVA estadual, ou seja, só com o ICMS. É sabido por todos que tributos sobre valor acrescido se ajustam melhor a sujeitos ativos nacionais, a governos federais, e que quando são de competência estadual, provinciana, apresentam vários distúrbios operacionais, sobretudo no que tange à partilha entre os entes da federação. Vejamos alguns desses problemas.

Em primeiro lugar, instala-se uma disputa sobre a proporção da partilha: quanto ficará na origem, quanto pertencerá à UF de destino? As rusgas sobre definição de alíquotas interestaduais vira-e-mexe vão parar no Congresso Nacional e nos tribunais. Atrapalham o pacto federativo e acirram os ânimos. O problema é que essas regras são estáticas, engessadas pela Constituição Federal, mas a economia é dinâmica, e as demandas sociais tendem a ser expressivas não apenas nos entes federados com piores índices de desenvolvimento econômico, mas também nos grandes, que o digam as periferias dos grandes centros urbanos […] Continue lendo