A riqueza e a pobreza da nossa elite

charlesalcantaraCharles Alcantara*

Imposto ruim é imposto desviado, mal aplicado, sonegado

É preciso ter a coragem de dizer que imposto aplicado em favor do povo é imposto bom; e que imposto é necessário, indispensável fundamental.

É preciso ter a coragem de dizer que os que mais pagam impostos no Brasil são os assalariados, e não os ricos, embora estes sejam os que mais reclamem.

É preciso ter a coragem de dizer que os que mais brigam pela redução de impostos são justamente os que menos pagam impostos no Brasil, mas os que mais se beneficiam do Estado.

Rico reclama não porque paga muito imposto, mas porque não quer pagar; porque se acha no direito de apenas usufruir das benesses do Estado.

A coluna “Repórter Diário” desta sexta-feira dá conta de que há um empresário paraense apontando culpados por eventuais prejuízos a empresas optantes do Simples Nacional, caso não sejam aprovadas as mudanças pretendidas por alguns deputados e pelo Ministro Guilherme Afif Domingos.

As mudanças defendidas por esse empresário oculto não se destinam a beneficiar os optantes do Simples, que já são beneficiados com a maior política de renúncia tributária que se tem conhecimento em todo o mundo.

As mudanças defendidas por esse empresário oculto servem, isto sim, para proteger quem não está precisando de proteção; para amordaçar o fisco; para conceder privilégios a um determinado grupo em detrimento da maioria da população; para sangrar ainda mais os cofres públicos; para estimular a sonegação.

Estamos lutando, sim, contra mais esse golpe contra o povo, que sempre é quem paga a conta da falta ou insuficiência de recursos financeiros para investir em obras e serviços públicos.

A nossa elite é assim mesmo: rica de dinheiro e pobre de espírito.

*Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e presidente do Sindifisco Pará. Negociador político nas eleições que elegeram em 2006 a governadora Ana Júlia, de quem foi chefe da Casa Civil até abril de 2008.

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6 Comentários to “A riqueza e a pobreza da nossa elite”

  1. Charles Alcantara acerta em cheio na polemica da alta carga tributária! Os ricos sempre se furtam de pagar impostos enquanto os pobres pagam a grande maioria da carga tributária e são quem menos recebe benefícios de volta. Existe uma grande necessidade duma reforma tributária que ainda não aconteceu porque os mais ricos não querem mudanças que certamente irão cobrar-lhes maior participação na tributação. Esta reforma ainda não aconteceu porque nós os cidadãos mais prejudicados, não temos vós ativa nas decisões do governo. Os parlamentares nunca nos representam para zelar por nossos interesses!

  2. Com todo respeito ao companheiro Charles Alcantara, neste caso específico, e só neste, creio que ele acerta nos argumentos, mas erra no alvo.

    É que o Afif Domingos tem defendido a eliminação da ST (Substituição Tributária) das operações envolvendo contribuintes do Simples Nacional, ou seja, está defendendo que os contribuintes do SN, em geral de baixo faturamento, paguem o que consta na legislação FEDERAL, NACIONAL, que os criou. Vale dizer, que paguem com alíquotas privilegiadas (no caso do ICMS, começam com 1,35% sobre o valor da mercadoria), sem direito a crédito do imposto pago até a etapa anterior, e não mais pelo regime periódico de apuração.

    O que se tem verificado, na prática, é que o contribuinte do SN aproxima-se mais da FORMALIDADE do que os contribuintes do RPA, e isto, embora a alíquota seja menor, tem representado recolhimentos significativamente superiores. As redes de lojas de departamento e de supermercados, por exemplo, não enquadradas no SN, em geral recolhem menos, em termos de percentual sobre o faturamento, do que os concorrentes do SN…!!!

    Ora, sendo a ST a figura tributária mais odiada do manicômio tributário brasileiro, em face da sua complexidade, da escorcha que provoca sobre as mercadorias de menor valor agregado, em geral consumidas pelas classes menos abastadas (as mais abastadas compram mercadorias mais sofisticadas e pagam em função da posição fiscal da mercadoria, portanto, com as mesmas margens das menos sofisticadas) , e da escorcha que provocam sobre os pequenos comerciantes, que têm menor poder de barganha do que os grandes (e portanto, agregam menores margens, mas a ST lhes cobra a mesma margem dos grandes) — enfim, pelos efeitos de um Robin Hood às avessas que a ST exerce sobre a economia, pois não tenham dúvida de que todo imposto é repassado para o consumidor, ela é extremamente nociva e prejudicial aos mais pobres e aos comerciantes de menor porte.

    Portanto, é preciso ter a coragem de dizer (para usar a expressão do nosso estimado autor do artigo) que a ST sobre o SN torna ainda mais regressivo e perverso o ICMS, põem mais carga nos ombros da população mais carente, e o fim da ST sobre o SN, neste sentido, é um bem para a sociedade, e aumenta pragmaticamente a arrecadação, embora teoricamente a abaixe. É que na prática, como diria o saudoso Joelmir Beting, na prática a teoria é outra.

    Curiosamente, o nosso querido Charles Alcantara agora se perfila ao lado dos Secretários de Fazenda do Brasil (todos, até onde sei, são contra o fim da ST sobre o SN, enquanto os tributaristas conscientes, de um modo geral, e muitos deputados sensíveis e sensatos, inclusive do PT, são favoráveis à medida, entendem que os governos estaduais traíram o governo federal). Aliás, o Afif Domingos está no governo federal…!

    Mas compreendo essa posição do sindicalista: com uma LOAT na mão, como a conquistada pela classe fiscal do Pará, é preciso zelar pela arrecadação, pois é ela que mede o desempenho da Administração Tributária autônoma. Daí o temor de que a arrecadação caia, o zelo excessivo para que suba, mesmo que às custas de manter elevada a carga tributária dos que menos têm condições de pagar, mesmo que às custas de manter viva uma informalidade nociva à sociedade e ao próprio comerciante informal.

    Por último, é preciso ter a coragem de dizer que uma LOAT não pode e não deve ser usada como expressão do corporativismo fiscal, sob pena de o Brasil eternizar-se como um país que distribui injustamente a carga tributária.

    .

  3. Perfeito Antonio!!

  4. Meu dileto Antonio Sérgio, como sempre suas análises são definitivas e esgotam a questão. Nosso preclaro colega Alcântara é um sindicalista exemplar, e devia ser modelo para todo o funcionalismo público.
    Tivéssemos meia dúzia mais de homens com o descortino e coragem do Charles, e talvez ainda pudéssemos ter esperança de plasmar a Nação.
    Ele sem dúvida equivoca-se nesta questão do imposto. Imposto bom é o que promove a justiça social, redistribuindo a riqueza de forma a que mais e mais cidadãos alcancem um desenvolvimento pleno de suas potencialidades.
    E que seja universal.
    Todo o nosso sistema tributário é regressivo, seja nos impostos diretos, seja nos indiretos.
    Quer coisa mais infame do que o IR sobre as pessoas físicas, que pega apenas os assalariados, e permite espetaculares escapes aos milionários de todos os matizes? É um efetivo confisco, aplicado pela manipulação das faixas atingidas pela tributação, 3 faixas apenas , que atinge o humilde cidadão que ganha menos que 2.000,00 reais/mês!
    Tenho insistido em toda a minha carreira, há mais de 30 anos denunciando o engodo que é os sistema Tributário Nacional, que foi engendrado e é sempre habilmente gerenciado pelos despachantes do poder econômico predatório que domina o Brasil, despachantes estes que compõem 90% dos nossos congressistas, de forma que os setores que geram riqueza tenham tantos e tais privilégios, que ,na prática, não pagam impostos.
    No minha luta para que tivéssemos um sindicato de verdade, eu afirmava na minha carta a fisco paulista, no item sobre a questão tributária, na exposição sobre a missão de um sindicato de funcionários públicos das carreiras essenciais ao Estado, num país cujo povo é tragicamente despreparado ,naquela insana e cruenta luta em novembro de 2009 para que construíssemos um sindicato de verdade, em contraponto à farsa que era , e pior, continua sendo, o SINAFRESP: ” 2° ) No nosso caso, trabalhadores do fisco, especialistas em tributação- área essencial à Nação-, criar e pugnar por um sistema tributário verdadeiro, em contrapartida ao engodo que é o Sistema Tributário Nacional, adrede estruturado para que os setores que geram riqueza não paguem impostos, além de proporcionar todo o tipo de fraude e mentira tributária que tão bem sabemos como funciona na prática, privilegiando os poderosos e escravizando os pequenos e médios empresários, da mesma forma que onera a classe média e o cidadão pelo confisco, através tributação indireta, do resultado advindo do trabalho, por embasar o grosso da arrecadação em cima dos trabalhadores e dos profissionais liberais, favorecendo sempre os lucros do capital predatório, e quanto mais predatório o capital, mais imune está ao alcance do fisco, porque se estrutura criminalmente, pelas facilidades de um sistema tributário engendrado para a fraude”.
    Enfim, meu caro Valente, parece que por mais que gastemos nosso latim, tudo redunda em nada, no eficaz gerenciamento para o mal dos escroques que dominam as instituições nacionais, e todo este remendo que se cria através legislação cada vez mais complexa, tipo agora a lei do Afif Domingos, a nada mais serve do que complicar mais e mais o cipoal que é a legislação tributária, cipoal que permite infinitas fraudes .
    Enfim,quem sabe Deus volte a ser brasileiro, se apiede deste povo , e nos envie mais sindicalistas a la “Charles Alcantara”.
    Edison Farah

  5. Realmente, a polêmica é muito grande. Creio que não há posição indiscutível na questão. Percebe-se a complexidade do assunto diante não apenas do texto, como principalmente das excelentes intervenções dos colegas acima. Entendo que todos estão corretos, a única dúvida que permanece é que temos um País com muitas demandas em todas as áreas, sendo que muitas dessas são de competência dos Estados-membros da Federação, porém a distribuição do bolo tributário não é nada favorável para os entes estaduais, havendo uma centralização absurda nas mãos da União, tanto na competência para instituir tributos, como na arrecadação. Com todo o respeito às posições dos colegas Edison e Valente que imaginam até mesmo um aumento da arrecadação, acho complicadíssimo sem que repensemos o Sistema Tributário, com uma reforma digna do nome (principalmente revendo a questão da centralização tributária na União), permitir mais essa “cortesia da União com o chapéu alheio”, como já foi a Lei Kandir em 1996 com reflexos negativos na questão da arrecadação estadual jamais solucionados a contento, e, agora, pretende-se acabar com a ST para o Simples Nacional. Apesar de concordar com a injustiça fiscal dos tributos indiretos, entre eles o ICMS e, principalmente, a técnica de arrecadação da ST, também acho temerário e assustador que permitamos que o caixa já cambaleante dos entes estaduais sofra mais esse achaque, até em um primeiro momento simpático à Nação e com um extremo apelo político, porém, num segundo tempo desastroso, pois não vejo como promover justiça fiscal, sem antes garantir o cumprimento de todas as responsabilidades de Estado aos entes estaduais e isso só se dá, como disse o colega Charles, com ” imposto aplicado em favor do povo” que, sem dúvida, “é imposto bom”, sendo ele “necessário, indispensável fundamental”.

  6. Caro Sandro Couto e demais companheiros:

    Concordo inteiramente com os argumentos do Sandro e com os próprios argumentos do Charles Alcantara. De fato, é preciso garantir a Estados e Municípios recursos para atender as demandas sociais.
    O problema é que quando se começou a estender a ST para uma infinidade de mercadorias, em 2008, com a concomitante vedação de ressarcimento nos casos em que o preço final ao consumidor fosse inferior ao previsto pela MVA, incluindo na ST inclusive as operações do SN, o que foi um absurdo, eis que esses contribuintes tinham direito a alíquota privilegiada, ninguém falou que os Estados estavam fazendo uma descortesia, não com a União, mas com os contribuintes prejudicados, e, em última análise, com os clientes desses prejudicados e com os consumidores das mercadorias incluídas na lista, porque o imposto é sempre repassado. O aumento expressivo na arrecadação do ICMS verificado em 2008 — e que jamais voltou ao patamar anterior — se deveu em grande a essas medidas de “descortesia”, aceitemos o eufemismo (embora na verdade aquilo foi escorcha para fins eleitorais).
    Aquelas alterações na ST, incluindo a ST sobre o SN, contribuíram — e muito — para tornar o ICMS provavelmente o mais esquizofrênico imposto do sistema tributário brasileiro. E algum dia será preciso reverter isso, ou vamos concordar, os operadores do Direito Tributário, em perseverar no manicômio?

    Muitos colegas têm sugerido reverter esse quadro gradualmente, para evitar a súbita perda de arrecadação caso a marcha a ré fosse instantânea, eis que a antecipação de fatos geradores ocorrida na inclusão da mercadoria na lista teria de ser desfeita. Segundo esse alternativa, a lista de mercadorias na ST iria murchando gradualmente, até resumir-se a uns poucos itens. Recentemente, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei estipula critérios para a ST, o principal deles seria que houvesse uma concentração — índice IHH, ou HHI em inglês (a definição está no Google) — superior a 0,18. Vale dizer, só setores extremamente concentrados admitiriam inclusão na ST. Pelas minhas contas, sequer a indústria automobilística atingiria esse índice. A regra é excelente, mas se for implantada subitamente as arrecadações estaduais cairão também subitamente. E se for implantada gradualmente, as arrecadações cairão gradualmente. Os efeitos seriam mais suportáveis, mas existiriam efeitos.

    O problema é que preciso reverter o quadro da ST atual, cuja operacionalidade é extremamente complexa, gera inúmeras distorções, injustiças, fere isonomia, e afasta o investidor externo. Entrar na ST é fácil, sair é que são elas.

    Tenho escrito alguns artigos, publicados no http://www.blogafresp.org.br — o Teo Franco está republicando aqui — sobre a Reforma Tributária, e ali propus uma saída que me parece apropriada para a ST: a transformação do ICMS num IVA de base pura, isto é, num imposto sobre o efetivo valor agregado, ou se preferirem, sobre o lucro bruto da mercadoria. É que hoje a ST antecipa débitos, antecipa a cobrança de fatos geradores futuros, mas, por outro lado, a apuração periódica do ICMS, admite o aproveitamento de créditos antes da saída da mercadoria. Ou seja, o ICMS não apura um imposto sobre o efetivo valor acrescido, eis que admite o crédito de mercadorias que ainda estão estocadas.
    Em outras palavras, a ST antecipa débitos por saídas, e a sistemática de apuração do ICMS antecipa o aproveitamento de créditos, de modo que essas duas pernas do ICMS forem alteradas simultaneamente, se débitos e créditos se consumarem simultaneamente, no momento do fato gerador, o imposto se transformará num IVA de base pura, a excrescente e complexa ST desaparecerá (ou será reduzida para raríssimos itens, talvez só para energia, petróleo e produtos com preço fixado pela fábrica), e os efeitos do desaparecimento da ST serão mínimos, eis que se de um lado haverá ESTORNOS DE DÉBITOS outrora antecipados via ST, por outro haverá ESTORNOS DE CRÉDITOS outrora antecipados via sistemática de apuração periódica. Isto se faz meramente lançando na apuração mensal, na GIA, o ICMS sobre os estoques.
    E se isto no passado era difícil apurar, hoje os contribuintes de porte médio e grande sabem os seus estoques, item por item, on-line. Já os contribuintes de menor porte estão todos no SN, e estes não entrariam na sistemática do IVA de base pura, eis que o crédito já lhes é atualmente negado, então não precisariam informar os estoques e o ICMS dos estoques mensalmente.
    Claro que essa proposta teria de entrar numa Reforma Tributária para valer. Tenho para mim que o ICMS se tornou um monstrengo tão difícil de administrar que reformas parciais, tópicas, não vão adiantar. É preciso uma Reforma para valer nesse imposto. Claro, uma reforma consciente, que não ponha em risco as arrecadações estaduais. Uma reforma que inclusive mexa na questão da partilha. Todos esses assuntos estão sendo expostos na tal série de artigos.

    Mas concordo inteiramente com o Sandro, é preciso uma reforma ampla, não só no ICMS. O próprio IR das pessoas físicas está muito mal distribuído, está recaindo quase inteiramente sobre os ombros da classe média assalariada. Hoje qualquer PF de luxo (jogadores de futebol, artistas, diretores de grandes empresas, até Ministros do STF, dentre outros) transformam-se em PJ para pagar menos tributos sobre os seus variados rendimentos. Sobre os parcos aluguéis que recebo, por exemplo, pago 27,5% de IR, mas se eu fosse uma PJ poderia pagar 11%… Dividendos são desonerados de tributação, eis que se presume que o lucro da PJ já os ofereceu à tributação. Daí a proliferação das PJs, daí a evasão legal das PFs de luxo…
    Tudo isso precisa mudar, a configuração jurídica é que deve nortear a incidência e a alíquota — uniformize-se a tributação dos ganhos de capital e dividendos e bonificações em 15%, por exemplo, e a receita tributária da União provavelmente será a mesma ou até maior, mas com um vantagem: será melhor distribuída.

    O assunto é extenso e discuti-lo aqui torna-se cansativo, mas é preciso discutir esse tema, os operadores do Fisco não podem deixar esse tema de lado, não podem aceitar a perenização dos equívocos.

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