Reforma Tributária Urgente

4ª Parte — Evasão Legal e Travestida de Legal

valenteAntônio Sérgio Valente

As evasões legal e travestida de legal não são propriamente novidades no mundo econômico, mas a sua maior expansão se deu, sem dúvida, na última década. De certo modo representam uma resposta aos cruzamentos eletrônicos de dados, à maior complexidade de alguns tributos, à elevação do nível de escorcha, e à incontinência maquiavélico-criativa de alguns governantes. Estes fatores induziram os contribuintes a buscar alternativas de evasão. E o fizeram vislumbrando brechas sugeridas pelo próprio adversário, em sua ânsia de tributar.

Evasão Legal

O contribuinte não precisa escavar a brecha da evasão legal. O próprio governo a escancara, basta passar por ela e divertir-se. E não estamos cogitando de isenções ou reduções de base de cálculo, ou incentivos à pequena e média empresa, absolutamente. São operações e receitas que normalmente seriam tributadas. As brechas atendem interesses de grandes corporações, ou de pessoas físicas de altíssimo poder aquisitivo. Decorrem de efeitos legislativos colaterais, inadvertidamente criados pelo próprio governo. O resultado é que esses contribuintes não precisam correr riscos, sonegar, nada disso, basta cumprir a lei e seguir por caminhos frescos, protegidos por sombras de árvores frondosas plantadas pelo próprio governo […] Continue lendo

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