Justiça que Tarda

gtheodoronewmGustavo Theodoro

Acabamos por substituir o in dubio pro reo  por um inusitado in dubio pro fisco

A revisão do lançamento tributário está sujeito a um número indeterminado de juízos e instâncias. O excesso de instâncias é, em parte, responsável pelo fato de o contencioso brasileiro corresponder a 15% do PIB sendo que o contencioso americano é da ordem de 0,2% do PIB. Só o contencioso tributário paulista retém um crédito tributário da ordem de R$ 60 bilhões. Uma das razões para tamanha discrepância decorre do longo trâmite a que está sujeito o AIIM. Como consequência, não é incomum que o trânsito em julgado envolvendo matéria tributária tenha sua decisão proferida em mais de uma década.

E justiça que tarda é justiça que falha.

Como o contencioso administrativo contribui consideravelmente para o atraso da solução da controvérsia, é de se perguntar da utilidade de sua existência, visto que o ambiente jurídico sofreu considerável transformação após a Constituição de 1988 […] Continue lendo

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