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abril 8, 2014

Bônus periferia para médicos paulistas

R$ 17,7 mil para pós-doutorado, 40 horas semanais e 20 anos de carreira

Nessa segunda (7), Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, sancionou lei que permite um adicional extra de 30% a médicos que trabalharem nas periferias e locais pouco cobiçados por profissionais da área. O programa também prevê um bônus de acordo com a formação do médico, mestrado, doutorado e pós-doutorado aumentam o benefício em 5%, 10% e 15%, respectivamente.

Um médico que for contratado hoje, sem ter concluído nenhuma pós-graduação, receberá, ao trabalhar na periferia, R$ 8.340, apenas R$ 1.140 a mais do que aqueles que trabalham em regiões centrais, cujo salário inicial é de R$ 7.200.

Veja a nova grade salarial e destaques da nova lei: opção pelo desconto previdenciário, pro labore e tabela de vencimentos […] Clique aqui (requer senha)

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abril 8, 2014

Justiça que Tarda

gtheodoronewmGustavo Theodoro

Acabamos por substituir o in dubio pro reo  por um inusitado in dubio pro fisco

A revisão do lançamento tributário está sujeito a um número indeterminado de juízos e instâncias. O excesso de instâncias é, em parte, responsável pelo fato de o contencioso brasileiro corresponder a 15% do PIB sendo que o contencioso americano é da ordem de 0,2% do PIB. Só o contencioso tributário paulista retém um crédito tributário da ordem de R$ 60 bilhões. Uma das razões para tamanha discrepância decorre do longo trâmite a que está sujeito o AIIM. Como consequência, não é incomum que o trânsito em julgado envolvendo matéria tributária tenha sua decisão proferida em mais de uma década.

E justiça que tarda é justiça que falha.

Como o contencioso administrativo contribui consideravelmente para o atraso da solução da controvérsia, é de se perguntar da utilidade de sua existência, visto que o ambiente jurídico sofreu considerável transformação após a Constituição de 1988 […] Continue lendo

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