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abril 3, 2014

Concurso público: Cotas raciais geram polêmica

Especialistas divergem sobre projeto que garante reserva de vagas em concursos

Aprovada na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, a medida já é motivo de polêmica. Especialistas ouvidos divergem quanto à pertinência e aos impactos do Projeto de Lei (PL) 6.783/13 que prevê a destinação de 20% das vagas em concursos federais por um período de dez anos, aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

O advogado Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização da OAB do Distrito Federal, é contrário à aprovação da lei, acredita que é prejudicial à boa prestação dos serviços públicos:

Após a Constituição de 1988, houve a transição para o estado gerencial e surgiu a figura do concurso público. [O concurso foi instituído] para aprovar o candidato mais bem qualificado a exercer o serviço público. Isso é meritocraciaO Brasil inteiro é multirracial, toda a população brasileira poderá fazer jus à lei de cotas. Se o Brasil inteiro vai poder concorrer, vai virar um tiro pela culatra.

O Prof. Alexandre Crispi não vê prejuízos à meritocracia e prestação dos serviços públicos e cita o sucesso do sistema de cotas na Universidade Brasília (UnB) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj):

Não é um argumento forte, pois ele [candidato que entrará pelo sistema de cotas] vai fazer a mesma prova. Vai concorrer nas mesmas condições. Na UnB, perceberam que a nota [de corte] em alguns cursos pelo sistema de cotas chegava a ser maior [do que no sistema universal]. Não caiu a qualidade dos cursos.

A proposta segue para ser votada pelo Senado […] Saiba mais

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