Archive for abril, 2014

abril 30, 2014

Fisco mineiro. Queda de braço entre carreiras e atribuições

Pareceres de juristas renomados defendem polos envolvidos

Em busca de isonomia, o Sinffaz – Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais reclama que o secretário da Fazenda se nega a dialogar com a categoria dos Gestores do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação. Do outro lado o Sindifisco – Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais declara ser contrário a projeto de lei que implique em invasão de atribuições e inserção de carreiras estranhas no Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação.

Em fevereiro, o líder do Governo, deputado Lafayette de Andrada , apresentou o PL (Projeto de Lei Ordinária) nº 4894/14, sob a justificativa de uniformizar o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, encaminhando duas providências:

1 – a instituição da carreira de Técnico Fazendário (com nível superior de escolaridade, para figurar como via de unificação das atuais carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças – Afaz) e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças – Tfaz;

2 – a inclusão da nova carreira de Técnico Fazendário no Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação […] Continue lendo

abril 29, 2014

Reforma Tributária Urgente

6ª Parte — Planejamento Tributário Estratégico — Conceito

valenteAntônio Sérgio Valente

Um fenômeno que vem acompanhando a evolução das evasões, o chamado planejamento tributário estratégico, denominação que lhe deram os próprios militantes do ramo, os tributaristas do setor privado. É um nome bonito e sonoro, convenhamos, mas confere à atividade um ar de fidalguia que talvez ela não tenha.

Poderíamos classificar o novo ramo como variante de economia tributária, ou de engenharia tributária,ou de estratégia tributária,eis que seu conteúdo mescla conceitos jurídicos, contábeis, microeconômicos, matemáticos e até uma pitada de noção militar (a luta estratégica contra o inimigo atroz da economia privada: o tributo escorchante).

Rivalidade – Talvez por esse tom ostensivo de enfrentamento é que alguns operadores do lado oposto (do Fisco), têm apelidado a atividade, à boca pequena, jocosamente, como a arte de sonegar com estiloSeria, portanto, uma ramificação da arte (no duplo sentido do vocábulo) e não da ciência […] Continue lendo

 

abril 28, 2014

Justiça fiscal no Rio Grande do Norte’…

“…É praticamente impossível ter 100% de arrecadação no Brasil… é uma característica do nosso povo

Em entrevista, José Airton da Silva, Secretário Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, explicou que a (1) ausência de educação fiscal, (2) as dificuldades de fiscalização e (3) a burocracia do processo que a formalização de empresas impõe aos pequenos empreendedores são as principais causas da sonegação de ICMS no estado na ordem de 1,17 bilhão para os cofres públicos (30%).

Nós fazemos uma fiscalização intensiva em conjunto com a Receita Federal. Se não há essa pressão do Fisco, os negócios continuam na informalidade. É por isso que mandamos fiscais para as ruas… Inicialmente nós não multamos o estabelecimento: geralmente é feita uma fiscalização orientativa. Imagine o caos social que a autuação de camelôs causaria. No interior essa ainda é uma prática muito forte. Uma ação fiscal mais dura poderia tirar um emprego dessas pessoas, e isso também não é interessante para o estado. Nós temos que trabalhar a fiscalização como orientação, mostrando que o camelô, o comércio informal, não é uma atividade de futuro… […] Saiba mais

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Sonegação comeu 1/4 do imposto pago por brasileiro

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abril 27, 2014

Auditor fiscal coleciona álbuns de todas as Copas

Marcos Medeiros herdou a paixão do pai

O auditor fiscal, Marcos Medeiros, explica que a tradição de colecionar revistas e figurinhas da Copa do Mundo começou em 1970, no Mundial do México:

Entre 1970 e 1986, meu pai colecionou os álbuns, além de algumas revistas. A partir de 1990, quando eu ainda era criança, que comecei a colecionar e tornei isso um hobby. 

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De acordo com Meirelle Medeiros, mulher de Marcos, o casal já chegou a passar dias inteiros procurando figurinhas em viagens para fora do Brasil. O que impressiona na coleção do auditor fiscal é que todos os álbuns estão completos. Alguns com figurinhas raras, adquiridas até fora do Brasil. A fixação pelo produto já rendeu até episódios curiosos para Marcos:

Tem dois casos: em um eu comprei e quando chegou veio o álbum da Eurocopa. Outra vez, ao invés do álbum veio uma revista de mulher nua.

Depois de tanto acompanhar a Copa pela TV e pelas figurinhas, o auditor terá a oportunidade de participar do torneio pela primeira vez em um estádio, na Arena das Dunas. Mesmo assim ele garante que segue com a paixão com o álbum do Mundial do Brasil. E sobre a tradição familiar, o auditor já pensa no futuro:

Já é uma tradição de família, que há quase 50 anos coleciona figurinhas. Meu sonho é que daqui a 50 anos, quando eu largar, meu filho de 1 ano possa continuar com essa coleção […] Saiba mais

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abril 26, 2014

O inimigo do povo

João Francisco Neto

ao denunciar a poluição das águas… é acusado de ser um visionário, e de não ter provas da acusação…”

jfrancisconewEm 1882, o dramaturgo norueguês Henrik Ibsen (1828-1906) publicou uma peça de teatro, com o título de “Um Inimigo do Povo”. O texto, que instantaneamente se tornou um clássico, lida com profundas questões do caráter humano: verdade, moral, ética, corrupção, falsidade, interesses escusos, conflito entre o coletivo e o individual, etc. Ibsen, embora hoje meio esquecido, é considerado um dos maiores mestres do teatro moderno, e sua obra coloca em cena os dramas das pessoas comuns, como nós, ao invés de um mundo romântico, idealizado e completamente distante da realidade. Mas, voltemos à história de “Um Inimigo do Povo”.

O enredo se passa numa pequena cidade balneário da Noruega, onde um pacato médico, ao denunciar a poluição das águas causada por um curtume, na esperança de obter respeito e consideração por parte da população, ao contrário, passa de mocinho a vilão, ou seja, torna-se ele o “inimigo do povo”. O médico achava, inocentemente, que, ao fazer a denúncia, teria o apoio da população, ou, pelo menos da maioria silenciosa, aquele grupo de pessoas que, em geral, não se manifesta publicamente, mas que segue a opinião de outros […] Continue lendo

abril 25, 2014

Charge: Sabadão de manhã…

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+ CHARGES

abril 24, 2014

Protegido: Caravana da demagogia tributária

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abril 24, 2014

Protegido: AGE com trasmissão ao vivo

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abril 23, 2014

Protegido: 15 questões que fragilizam uma AGE

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abril 22, 2014

Rio Grande do Sul: 100 vagas para auditor fiscal

Salário total é de R$19.128,94 (básico + prêmio)

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) abriu concurso para 100 vagas de auditor-fiscal da Receita Estadual. Do total de oportunidades, 10 são para candidatos com deficiência e 16 para negros ou pardos. Os candidatos precisam ter graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração, Engenharia ou Tecnologia da Informação.

A remuneração é de R$19.128,94, composta pelo vencimento básico de R$10.940 e prêmio de produtividade e eficiência de R$8.188,94 (valor variável, correspondente a março/2014). As inscrições começam no dia 12 de maio. A homologação final sairá dia 30 de setembro. A seleção será válida por um ano, podendo dobrar […] Saiba mais

Edital completo

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abril 21, 2014

Mobilização de empresários contra a carga tributária

“Com a corda no pescoço” manifestação protesta contra o peso de 36,25% do PIB

Uma passeata diferente das que vêm ocorrendo em Belo Horizonte ao longo dos últimos meses chamou a atenção de quem passou ontem na Região Centro-Sul. Centenas de empresários aproveitaram o 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que ocorre na capital mineira, para protestar contra a alta carga tributária no país.

O ponto alto do ato simbólico foi a fixação de mini forcas ao redor da estátua do alferes José Joaquim da Silva Xavier (1746-1792), na esquina das avenidas Afonso Pena e Brasil. Cada cruz simbolizava um imposto. Segundo o presidente do Sindilojas-BH, Nadim Donato Filho:

Continuamos com uma carga tributária altíssima. Em 1792, Tiradentes morreu por ter liderado uma revolta contra o quinto, que eram os 20% de impostos destinados à Coroa. Mais de dois séculos depois, continuamos com uma carga tributária altíssima. Essa é uma situação que precisa ser combatida […] Saiba mais

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abril 20, 2014

Concursos em foco

FLASHBACK

Folha de S. Paulo – Quarta-feira, 10 de julho de 1968

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+ FLASHBACK

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abril 19, 2014

Milagre em causa própria

valenteAntônio Sérgio Valente

É curioso observar que a maioria dos milagres de Jesus narrados pelos evangelistas foi praticada para beneficiar terceiros: paralíticos, cegos, mudos, enfermos, leprosos, o jovem lunático, a filha já quase morta do chefe da sinagoga, a mulher com hemorragia, a ressurreição do filho único da viúva da cidade de Naim, o servo de um centurião, e tantos outros.

Houve também milagres que beneficiaram amigos, familiares e discípulos de Jesus: quando estava num barco com os apóstolos e acalmou uma tempestade; quando, a pedido de Maria, transformou água em vinho, na festa de casamento de um amigo da família ou parente, em Caná, cidade próxima a Nazaré; quando multiplicou pães e peixes para dar de comer a uma multidão de seguidores e discípulos que o ouviam, já famintos, ao fim de uma longa jornada; quando curou a sogra de Pedro; quando ressuscitou o amigo Lázaro, que morrera havia quatro dias.

Note-se que em nenhum desses exemplos o milagre foi em causa própria. Sempre eram terceiros que se beneficiavam. Todavia, há um caso muito curioso, sobretudo para a classe fiscal, eis que é de natureza tributária […] Continue lendo

abril 18, 2014

Haddad quer bônus de produtividade

Haddad disse que a proposta foi feita pelos próprios empresários

Para agilizar a abertura de empresas em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) estuda pagar uma espécie de bônus aos servidores municipais que trabalham na emissão de documentos para empresários. De acordo com Haddad, a ideia seria “incorporar uma parcela variável do salário em função da agilidade dos procedimentos“.

A SP Negócios – empresa municipal criada para fomentar negócios na cidade – vai inaugurar, em julho, um site para agilizar a abertura de empresas. A Prefeitura quer reduzir para cinco dias o tempo de abertura de uma empresa. Atualmente, esse processo leva 107 dias. Também está em estudo uma forma de agilizar a emissão dos alvarás de obras. Segundo a Prefeitura, hoje o tempo médio é de dois anos. A intenção é que os alvarás sejam emitidos em até 90 dias […] Saiba mais

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abril 16, 2014

Concurso: Receita Federal tem 246 candidatos/vaga

ESAF registra 68.540 inscrições para 278 vagas de Auditor Fiscal

Os números relativos à concorrência são bem maiores que os registrados no último concurso para o cargo, promovido em 2012. Isso pode ser explicado pelo fato desta ser a primeira vez em mais de 15 anos que é aberta seleção apenas para auditor, não havendo oportunidade para o cargo de analista-tributário, que também integra a carreira de auditoria da Receita Federal.

Em 2012, houve 26.313 inscritos para 200 vagas de auditor (132 candidato/vaga) e 93.692 para 750 vagas (candidato/vaga) de analista. O percentual de abstenção foi de 46% para auditor e de 42% para analista.

As avaliações serão aplicadas em todas as capitais, com os locais sendo informados a partir do dia 7 do próximo mês, no site da Esaf (organizadora). O concurso terá validade de seis meses, podendo dobrar, período no qual o número de vagas poderá chegar a pelo menos 417 (incluindo as 139 correspondentes aos 50% sobre o número original de vagas, como permite a legislação), desde que haja autorização do governo […] Saiba mais

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abril 15, 2014

Reforma Tributária Urgente

5ª Parte — Guerra Fiscal

valenteAntônio Sérgio Valente

Nos artigos anteriores, vimos que a maioria das modalidades ilegais de evasão, embora continuem na praça, vêm perdendo participação no total dos vazamentos tributários, em face da concorrência com formas mais recentes de evasão, mormente na última década. Dentre estas, seguramente a guerra fiscal é das mais relevantes.

Guerra Fiscal

evasão estimulada pelos próprios entes federativos, também conhecida como guerra fiscal, foi largamente ampliada. Ocorre quando, sem autorização do CONFAZ, certa UF concede uma redução de alíquota ou base de cálculo, um crédito outorgado, um financiamento do tributo a perder de vista, enfim, alguma forma de desoneração. Tudo para atrair empresas de outras regiões. Ainda que os migrantes percam escalas econômicas, elevem custos de logística, passem a operar com menor produtividade, o incentivo tributário em muitos casos funciona como uma boa compensação.

Em geral, essa opção é exercida à luz do dia, como se não houvesse nenhum óbice legal, como se o mercado tributário fosse livre, embora por lei não o seja, e embora haja situações, e não são poucas, em que o contribuinte chega a simular o processo de fabricação alhures, no todo ou em parte. É como se tudo valesse a pena, quando a vantagem tributária não é pequena — numa paródia de Fernando Pessoa […] Continue lendo