Archive for março 29th, 2014

março 29, 2014

PR – ICAT é fixado em 118,43%

extragResolução SF- 27, de 28-3-2014

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5° da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliação anual encerrado em 31-12-2013, corresponde a 118,43%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

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março 29, 2014

O caminho da servidão

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Quase no final da 2ª Guerra Mundial, em 1944, foi publicado um livro denominado “O Caminho da Servidão”, cujo autor era o economista austríaco Friedrich Hayek. Àquele tempo, Hayek se encontrava radicado na Inglaterra e, embora já tivesse algum renome, pois era professor na London School of Economics, enfrentou grandes dificuldades para conseguir uma editora para seu livro; todos o recusavam, e um analista chegou até a comentar que a obra teria pouca probabilidade de atingir um mercado amplo. Afinal, acabou sendo editado, e, em pouco tempo, vendou mais 600 mil exemplares. Foi um enorme sucesso. Não era exatamente um livro sobre economia, e sim uma forte reação teórica contra o sistema socialista de economia planejada, e também contra o chamado Estado do Bem-Estar Social, que, naquela época, avançava na Inglaterra.

A obra de Hayek voltava-se contra todas as formas de coletivismo – tanto o comunismo quanto o fascismo e o nazismo -, que, a seu ver, apenas divergiam na natureza do objetivo para o qual desejavam direcionar seus esforços. Em comum, todos discordavam do liberalismo, na medida em que esses regimes totalitários tenderiam a suprimir as liberdades individuais, tomando para si as tarefas de organizar a sociedade e a produção. Ao criticar esses regimes, Hayek dizia que raramente se perde qualquer tipo de liberdade de uma só vez; a perda costuma ser gradual e seguir uma determinada trajetória, que ele chamou de “o caminho da servidão”. Para ele, a perda da liberdade econômica levaria fatalmente à perda das liberdades pessoais e políticas. Hayek conhecia bem as mazelas desses regimes, pois, naquela época, o comunismo estava se consolidando na antiga União Soviética, e o seu país natal, a Áustria, encontrava-se sob o domínio do regime nazista de Hitler […] Continue lendo