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março 20, 2014

Incrível acidente assusta AFRs em plantão rodoviário

Tombamento de carreta chegou a atingir viatura do fisco

Durante o plantão rodoviário, realizado hoje, pela equipe de Agentes Fiscais de Rendas, na Rod. Raposo Tavares (Sorocaba), ocorreu acidente com caminhão-carreta, que transportava areia, provocando grande susto. O tombamento espalhou a carga, chegando a causar danos na viatura oficial do fisco estacionada junto ao posto policial.

Segundo informações, obtidas com exclusividade pelo BLOG do AFR, não houve feridos. Veja as imagens:

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março 20, 2014

Transparência em critérios do Fisco é mais útil do que leis

Isaias Coelho e Eurico de Santi

Não bastasse o desafio de ter de encontrar o próprio caminho em um oceano de mais de 4,6 milhões de normas editadas desde 1988 o contribuinte brasileiro é responsável por informar ao Fisco o quanto deve e o quanto paga em tributos. Se errar, é autuado e multado.

A piada de mau gosto é que boa parte da interpretação do Fisco quanto às regras tributárias, que poderiam guiar as empresas sobre o que se deve e o que não se deve fazer, é sigilosa. Julgamentos de primeira instância não podem ter a presença de advogados e de partes. E autos de infração só são franqueados a quem é fiscalizado.

Responsáveis pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da FGV, espécie de think tank tributário que reúne semanalmente alunos de mestrado e doutorado e membros da administração pública, Santi e Coelho idealizaram o Índice de Transparência e Cidadania Fiscal, pelo qual quantificam e qualificam o acesso que os fiscos federal, estaduais e municipais dão às informações de que dispõem. O ranking está em sua segunda edição e já provocou mudanças na rotina de algumas Fazendas estaduais. 

Eles estão engajados na batalha pela divulgação dos autos de infração e assistem com interesse a batalha judicial da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil para que os julgamentos administrativos de primeira instância da Receita Federal sejam públicos.

O princípio da transparência ao qual o poder público vem aderindo nos últimos anos ainda está longe de chegar à administração tributária, o que provoca uma reação em cadeia […] Continue lendo

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Decadência x Ofício Circular CAT nº 02/2010 (requer senha)