As escolhas trágicas

jfrancisconewJoão Francisco Neto*

…deve o governo arcar com os custos das obras para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos?

Um dos campos em que a Constituição Federal de 1988 mais inovou foi na introdução dos chamados direitos sociais. Todos podem conferir: o artigo 6º enumera uma extensa lista de direitos a que os cidadãos brasileiros passaram a fazer jus, a partir de 1988. São direitos das mais diversas naturezas:

direito à educação, ao trabalho, à moradia, à segurança, à previdência, à proteção da maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, etc.

Porém, o fato de os direitos estarem assegurados na Constituição não quer dizer que eles, de fato, serão oferecidos à população. Todos nós sabemos que entre o papel e a realidade das coisas vai uma distância muito grande. Como diz ditado popular: o papel aceita tudo.Veja-se que esses direitos não são mais um favor do governante; ao contrário, são um dever. Daí que muita coisa que hoje é apresentada como uma “realização” de tal prefeito ou governador, na realidade, nada mais é do que sua mera obrigação. Para isso estão lá […] Continue lendo

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