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março 13, 2014

O Passa-moleque – atualização Jan/2014

valenteAntônio Sérgio Valente

Objetivando atualizar o valor teórico ou potencial da quota que remunera os Agentes Fiscais de Rendas […] bem como para conhecer o novo tamanho do passa-moleque que o governo estadual vem aplicando contra a classe, desde o governo anterior, elaboramos o presente artigo.

O valor da arrecadação estadual — apontado pela SEFAZ-SP, em seu site, janelas prestando contas > relatório da receita tributária, mês de setembro/2008, com referência a agosto/2008, definido como base da atualização, nos termos do § 2º do art. 16, da LC 1059/08, e também do art. 1º da Resolução SF 52/2008 — era de R$ 5.359,8 milhões. Porém o critério de indicação desse valor, que levava em conta apenas as quotas-partes estaduais (75% do ICMS e 50% do IPVA), foi alterado para abranger o valor cheio da arrecadação, como atualmente é exibido no referido site.

Convertendo a arrecadação proporcional de ICMS e IPVA do mês de agosto/2008 para a base cheia, mantidos os montantes das demais rubricas, temos que a receita tributária de agosto/2008 foi de R$ 7.112,2 milhões, em valores nominais. Corrigindo este valor referencial pelo IPCA de 08/2008 a 01/2014, variação de 34,79%, chegamos ao valor corrigido de R$ 9.586,6 milhões. Como a receita tributária nominal de 01/2014, em base cheia, foi de […] temos que a variação real foi de […].

O valor da quota no mês referencial (agosto/2008) era de R$ 1,2375. Aplicando-se o acréscimo temos que o valor corrigido da quota, em 01/2014, deveria ser […] Continue lendo (requer senha)