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março 7, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 8

valenteAntônio Sérgio Valente

Não há dúvida de que a Substituição Tributária, nos moldes alterados e ampliados a partir de 2008, além de causar sérias injustiças de natureza econômica e social, e de deformar as cadeias produtivas, elevou significativamente a complexidade da apuração do ICMS para as empresas, e também para o próprio governo, pois exige controles muito mais abrangentes e sofisticados, mais burocracia, com inscrições estaduais de contribuintes de uma UF em outras, e vice-versa, com cálculos baseados em IVAs-ST dinâmicos (conforme a validade flutuante das Portarias) e múltiplos (conforme a margem bruta praticada em cada UF), exigindo atualizações constantes, elaboração mensal de planilhas de ressarcimento ou compensação (nos casos em que não ocorre o fato gerador previsto, incluindo vendas para outras UFs e exportações).

Essas providências não só oneram o custo administrativo das empresas, no tocante ao cumprimento de normas tributárias, como também propiciam a ocorrência de maior número de equívocos de fato, expondo assim os contribuintes a multas e, conforme o caso, até a honorários jurídicos e custas processuais, eis que as responsabilidades pelo pagamento de tributos retidos por ou de terceiros nem sempre são pacíficas, aliás, raramente são pacíficas.

A ST também eleva o custo operacional do próprio Fisco […] Continue lendo