VPNI pode ter regra corrigida

Governo corrige mecanismo de absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada

Em Canoas (RS) os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (20), projeto de lei do Executivo (PL 09/2014) que altera o plano de carreira dos servidores do magistério e agentes de apoio da Secretaria Municipal da Educação. A proposta modifica as leis 5.580 e 5.581, ambas de 11 de fevereiro de 2011.

Segundo o governo, o projeto visa atender aos pleitos dos profissionais do magistério e os agentes de apoio à Educação Infantil nas rodadas de discussão realizadas no segundo semestre de 2013. Ao todo foram realizados 74 encontros presenciais com os professores e agentes nas respectivas escolas em que exercem suas funções.

Não serão mais descontados pontos dos trabalhadores por faltas justificadas, inclusive afastamentos por motivo de doença, por mais de 90 dias, e licença maternidade.

VANTAGEM PESSOAL – No plano de carreira dos profissionais do magistério, acontece a correção da regra de absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), retirando do computo do valor os acréscimos remuneratórios que o professor tem pela promoção nos graus. Assim, o professor passa a receber o adicional de grau de titulação conforme a sua qualificação, como pós-graduação, mestrado e doutorado. Este valor será somado, de forma efetiva, ao salário, sem qualquer redução […] Leia mais

Leia também:

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

STF – Repercussão Geral – Redutor salarial sobre o valor líquido

Reestruturação da Carreira em S.Caetano do Sul

O que é VPNI? (requer senha)

VPNI – Uma forma indireta de suprimir os ganhos do servidor

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: