Archive for fevereiro, 2014

fevereiro 14, 2014

Portugal lança versão da Nota Fiscal Paulista

Economista Profª Cidália Lopes

Investigadora sobre fiscalidade duvida que o sorteio do fisco aumente a “consciência fiscal” dos cidadãos

É necessário apostar na “educação do contribuinte” e, para ir à raiz do problema, desenvolver a formação cívica e tributária nas escolas. E, ao mesmo tempo, aumentar e qualificar os recursos humanos da Autoridade Tributária no combate à evasão fiscal e à economia paralela, defende a investigadora Cidália Lopes, docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra e, com António Carlos dos Santos, coordenadora da obra Fiscalidade – Outros olhares.

Para a economista, o concurso para premiar os contribuintes que peçam nota fiscal com número de contribuinte, “sem estar inserida numa ação conjunta de mobilização para a ‘educação fiscal’”, não trará o impacto pretendido no combate à economia paralela. E, sublinha, é necessário sensibilizar os contribuintes para a importância do pagamento dos impostos, mas ao mesmo tempo dar-lhes “a conhecer o valor económico e a repercussão social dos bens e serviços públicos” suportados pelos contribuintes […] Leia a entrevista

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fevereiro 12, 2014

Sindicato promove ato de repúdio

Fazendários fazem manifestação contra câmeras de vigilância e nova Assembleia Geral

A categoria realizará, com o apoio do Sintaf (Sindicato dos Fazendários do Ceará), um ato de repúdio contra a instalação de câmeras de vigilância nos ambientes internos da Sefaz nesta sexta-feira (14), a partir das 8h30, na Praça dos Fazendários. Em seguida, às 9h30, os servidores seguirão para o auditório da Sefaz III para mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que tratará de três temas prioritários: a PEC da Lei Orgânica estadual, as câmeras de vigilância e o ponto eletrônico.

No que se refere à Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), o Sintaf já se reuniu, nos últimos dias, com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, e com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. Os gestores, inclusive, já têm em mãos o estudo sobre a repercussão financeira da proposta de PEC na folha de pagamento dos três Poderes.

Quanto às câmeras de vigilância, a categoria deliberou, na AGE do último dia 31, a suspensão do projeto de instalação dos equipamentos nas unidades fazendárias. O ato de repúdio desta sexta-feira reforçará o grau de insatisfação da categoria com esta medida da Administração […] Leia mais

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fevereiro 12, 2014

Os vazamentos do dinheiro público

Ladislau Dowbor

O Brasil não é pobre, mas os recursos são frequentemente mal utilizados…

…desviados, vazando pelas numerosas brechas, legais ou ilegais, quando poderiam ser produtivos. E não se trata de, como sempre, culpar o governo: são articulações públicas e privadas que deformam o processo decisório. Seguir o dinheiro ajuda a entender a dinâmica tanto deste como das deformações políticas. Cada um de nós conhece alguns aspectos e suspeita de outros. Mas vale a pena descrever os principais mecanismos e ver como se articulam.

A compra das eleições – Os grandes vazamentos não se dão, de forma geral, por meios ilegais, pois são praticados por grupos suficientemente poderosos para adaptar a legalidade aos seus interesses. O ponto de partida, portanto, está na apropriação da máquina que faz as leis. No Brasil, a lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997. [1] Quanto mais cara é a campanha, mais o processo é dominado por grandes financiamentos corporativos e mais a política se vê colonizada.

A armadilha da dívida pública – Acostumamo-nos a que tipicamente 5% de nosso PIB seja desviado via governo para intermediários financeiros, sem que produzam nada. Pelo contrário, desviam-se os recursos do investimento produtivo para a aplicação financeira. Para cobrir os juros sobre a dívida, o governo FHC elevou a carga tributária de 26% para 32% do PIB. De algum lugar tinha de vir o dinheiro.

A manipulação dos juros comerciais – Os intermediários financeiros e rentistas não se contentam com a Selic, taxa de juros oficial sobre a dívida pública. Recorrem a um segundo mecanismo, que é a fixação de elevadas taxas de juros ao tomador final por bancos comerciais, mecanismo diferente da taxa Selic, tanto assim é que a Selic baixou radicalmente diante dos 25-30% da fase FHC para os 8,5% atuais, sem que houvesse redução significativa dos juros dos bancos comerciais.

Os paraísos fiscais – Um dos efeitos indiretos da crise mundial é que há um forte avanço recente no estudo dos grandes grupos econômicos e das grandes fortunas. Aliás, o imenso esforço de comunicação destinado a atribuir a crise financeira mundial ao comportamento irresponsável dos pobres, seja nos Estados Unidos ou na Grécia, é patético […] Leia mais

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fevereiro 11, 2014

Policiais Federais se mobilizam com Algemaço

“Hoje há um grau de insatisfação muito grande, não há reconhecimento do nosso trabalho”

Em estado de greve, agentes da Polícia Federal “penduraram” suas algemas durante um protesto na última sexta-feira (7). A manifestação foi batizada de “Dia do Algemaço” e ocorreu também em vários Estados. A intenção é reivindicar melhores condições de trabalho.

De acordo com Alexandre Santana Sally, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis Federais do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo (Sindpolf-SP), o ato teve o objetivo de chamar a atenção do governo e mostrar o “engessamento da PF”.

A demanda principal da categoria é uma reestruturação da carreira. Segundo Sally:

Somos uma carreira de nível superior que exerce atividade complexas e nossa portaria de atribuições é de nível médio, não reconhece nossa atividade da maneira correta. Queremos chamar atenção para o descaso e a falta de estrutura da Polícia Federal. A reestruturação da carreira tem como reflexo também a questão salarial, mas não é só isso […] Leia mais

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fevereiro 10, 2014

Justiça suspende concurso da Sefaz em Mato Grosso do Sul

Promotora Paula Volpe com dep. estadual Amarildo Cruz

Promotoria questiona ausência de divulgação da banca examinadora

Foi suspenso, na última quarta-feira (5), o concurso público da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para ingresso dos servidores nas carreiras de Fiscal de Rendas e Agente Tributário em Mato Grosso do Sul. A ação foi impetrada pela promotora de Justiça, Paula Volpe em razão da não divulgação do nome da banca responsável pela realização do concurso. Segundo a promotora:

Um concurso como esse precisa do máximo de transparência. Há informações de que servidores comissionados do quadro da Secretaria de Fazenda vão participar da prova e, por isso, a banca para esse certame precisa ser séria para não beneficiar ninguém. Tenho conhecimento de pessoas que estão se preparando há meses para esse prova e não podemos aceitar que ninguém seja prejudicado.

Diante de tais argumentos o Juiz de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Davi de Oliveira Gomes Filho, deferiu o pedido liminar feito pelo MPMS para antecipar a tutela jurisdicional, determinando a suspensão do concurso. Consta da decisão:

Os nomes e as qualificações funcionais dos membros que compõem a banca examinadora não foram divulgados. Este silêncio impede que se saiba sobre eventuais impedimentos ou suspeições que possam ocorrer e, neste ponto, é oportuno lembrar que o Ministério Público afirma que altos funcionários da Administração Estadual, ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, bem como de familiares de autoridades do Estado de Mato Grosso do Sul, estão inscritos neste mesmo concurso […] Leia mais

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fevereiro 9, 2014

Sinais de uma eleição sindical VIII – AGE pra quê? Vamos vender seguros!

teo.seminariog3Teo Franco

Empresa contratada e reuniões temáticas vão preparar os AFRs para uma AGE futura

A tão aguardada reunião do Conselho frustra, mais uma vez, a expectativa de muitos. No 14º mês deste mandato sindical a notícia divulgada pelo Sinafresp é que, para realização de uma AGE é necessário, antes, contratar empresa de pesquisa:

A diretoria do Sindicato reunirá as propostas e encaminhará para uma empresa de pesquisa contratada que levantará com aproximadamente mil colegas os problemas da Classe. Com base na pesquisa, a direção identificará os principais anseios dos AFRs

A presidente do sindicato explicou:

Os colegas farão reuniões temáticas em suas unidades com o objetivo de preparar a Classe para a AGE.

Na mesma reunião, a diretoria apresentou “proposta de convênio com uma seguradora para oferecer seguros com benefícios relevantes para o filiado. Ouvida a opinião dos representantes sindicais, a diretoria vai discutir e deliberar sobre o assunto”.

Gostaríamos de oferecer para os nossos sindicalizados uma gama de convênios em diversas áreas.

E assim, caro colega, esta gestão sindical, no segundo terço de mandato, dá sequência à uma postura demagógica, adiando, mais uma vez, a realização da primeira Assembleia Geral de seus filiados, sabe-se lá por qual razão… Ainda mais, segue caminho inverso ao natural, que seria de buscar apoio da entidade co-irmã (Afresp) nos pleitos que são de todos, mas não, prefere fazer ameaça velada de “vender seguros e ‘gama de convênios'”.

A quem interessa tudo isso?

Quem não se lembra da discórdia ocorrida na gestão passada, onde a vice (atual presidente) questionava a falta de ação do então presidente? Época em que se cobrava mobilização, críticas na imprensa, etc… algo que provocou  racha na diretoria, recurso ao Conselho de Representantes, depois Conselho de Ética e, até, medida judicial. Pelo menos, a gestão anterior, em seis meses, havia realizado duas AGE’s – sendo uma delas, é verdade por abaixo assinado. O que tanto segura a atual direção para não querer realizar AGE, mesmo que regional, ou ainda, virtual, já utilizada em outras categorias profissionais? A impressão que fica é que continuamos sendo tutelados, agora, de forma deslavada e infantil, sem falar na “piada” sobre “vender seguros e uma gama de convênios”… se não dão conta nem das questões básicas…

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fevereiro 8, 2014

A sociedade do espetáculo

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Em 1967, o filósofo francês Guy Debord publicou uma obra, cujos reflexos se irradiam até os nossos dias: “A Sociedade do Espetáculo”. Debord, nascido em Paris em 1931, foi praticamente um autodidata e nunca chegou a concluir nenhuma faculdade; mas, ainda assim, foi escritor, filósofo, diretor de cinema e agitador político. As suas ideias tiveram uma enorme repercussão e influência nos acontecimentos de maio de 1968, que envolveram milhões de jovens, pelo mundo todo. Debord, estudioso do marxismo, era um crítico feroz da estrutura da sociedade capitalista de seu tempo. Utilizando-se das categorias da teoria marxista, Debord observou as relações sociais e constatou que tinha havido uma degradação do “ser”, que passara a dar lugar ao “ter”. Para os indivíduos seria muito mais importante, então, “ter” alguma coisa do que “ser” alguma coisa […] Continue lendo

fevereiro 5, 2014

Mara Luquet conversa com AFR na Sefaz

Novo AFR tira dúvidas sobre aposentadoria com a comentarista da CBN

Ontem, quando estava na secretaria da Fazenda de São Paulo fazendo o boletim, um funcionário (AFR Humberto) veio com uma dúvida bem interessante: ele ingressou no serviço público recentemente e não sabe se adere ou não ao plano de previdência complementar oferecido pelo Estado de São Paulo. Para responder a pergunta eu precisava conhecer detalhes do plano e fui então pesquisar. Conversei com Carlos Flory, presidente do SP PREVCOM, a fundação de previdência complementar do Estado de São Paulo. Eis um resumo dos benefícios do plano:

Para os novos funcionários o benefício da aposentadoria tem o teto igual ao do INSS e poderá complementar investindo no plano da SP PREVCOM;

Como funciona o SP Prevcom:
1- O governo aportará um valor igual ao que o funcionário aportar no limite de 7,5% do salário;
2- Não há taxa de administração, só de carregamento que é salgada […] Leia mais

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Imprevidência

fevereiro 4, 2014

Elite chinesa oculta milhões em paraísos fiscais

Parentes de dirigentes máximos do regime operam nas Ilhas Virgens britânicas

Na China há uma “nobreza de ouro” que enriqueceu graças aos cargos políticos que ocupou e à corrupção. Familiares de pelo menos cinco dirigentes comunistas (actuais ou passados e entre eles do Presidente Xi Jinping) foram esta quarta-feira acusados de terem reunido grandes fortunas e de terem ocultado parte delas em contas offshore, nas Ilhas Virgem britânicas.

As revelações estão contidas nos dados obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que juntou 2,5 milhões de documentos sobre cerca de 22 mil clientes de offshores com moradas na China continental e em Hong Kong e 16 mil em Taiwan. Desse grupo, há pelo menos 13 famílias de líderes chineses. Segundo o relatório:

A China tornou-se no maior mercado para os paraísos fiscais. Todos os sectores da economia chinesa, do petróleo à energia renovável, da mineração ao comércio de armas, surgem na documentação […] Leia mais

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fevereiro 3, 2014

ICMS – Concursos previstos para 2014

Piauí com remuneração inicial de R$ 21 mil e seis horas de jornada

Nos últimos dois anos, houve um verdadeiro ‘boom’ de concursos para auditor de tributos estaduais (popularmente chamado de Fiscal do ICMS) em vários Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Pará, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul (único Estado em que as provas ainda não foram realizadas).

Atrativos como boa remuneração (em sua maioria ‘turbinadas’ por participações, produtividade, auxílio-transporte, etc.) e possibilidade de boas lotações iniciais tornam os concursos para fiscos estaduais extremamente atrativos e disputados.

Piauí – Autorizado, em processo de escolha da banca examinadora pela SEFAZ. Com remuneração inicial em torno de R$ 21 mil (incluídos adicional de produtividade e auxílio-transporte). Atrativo: jornada de trabalho é de seis horas diárias.

Amazonas – Recentemente foi criada, pelo governador do Estado, uma comissão para estudar o quantitativo de vagas necessárias, questões orçamentárias, definição de banca organizadora, etc. A remuneração inicial é cerca de R$ 21 mil (varia com a arrecadação estadual). Tem como atrativo a rapidez em atingir teto salarial (dos que entraram no concurso de 2005, a grande maioria já está no teto, em torno de R$ 26 mil).

Rio Grande do Sul – Planeja lançar edital este ano. Recentemente foram aprovadas duas leis complementares organizando as diretrizes da carreira. A remuneração inicial é de R$ 20 mil […] Leia mais

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Haddad autoriza 98 vagas para Auditor Fiscal

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fevereiro 2, 2014

Charge: 2ª Turma 2013…

…aguardando a nomeação…

praia-charge…e… sem grana pra viajar…

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fevereiro 1, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 6

valenteAntônio Sérgio Valente

“Parece o Samba do crioulo doido, mas é exatamente assim que funciona”

É necessário dispor de uma imensa parafernália instrumental, eletrônica, informatizada, e de pessoal especializadíssimo para atender as exigências da complexidade implantada, e esses custos ninguém pense que são baixos. Para se ter uma ideia, há empresas prestadoras de serviços que vêm se especializando no ramo fisco-informático, pois os contadores, internos ou externos, não dão conta de administrar o problema, tamanha a complexidade dos programas e o volume de informações a planilhar e documentar.

As indústrias e para os atacadistas, ainda que situados em outras UFs, precisam obter inscrições estaduais em São Paulo, na qualidade de substitutos tributários, apurar em separado os tributos devidos para cada ente federativo que adote a sistemática, prestar-lhes declarações econômico-fiscais mensalmente, emitir e pagar uma guia de recolhimento para cada UF (em certos casos é pior ainda: guias obrigatórias por operação, antes de ultrapassar a fronteira geográfica do destinatário), atender as fiscalizações de todos os Estados, enfim, uma série de novas exigências.

No caso dos atacadistas é ainda pior, pois estes, além de pagar antecipadamente para o fornecedor do outro Estado, devem também planilhar as operações interestaduais de venda envolvendo mercadorias com ICMS retido por ST (na sua ou em outra UF), eis que o fato gerador interno do varejo não ocorreu e esta é uma das exceções em que cabe ressarcimento.

O problema é complexo. O governo está criando, e parece que ainda não tomou conhecimento disso, um monstrengo burocrático que talvez o devore […] Continue lendo