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fevereiro 21, 2014

Sindifisco Nacional consegue decisão inédita

Isenção nas aplicações financeiras para aposentado por moléstia grave

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) obteve decisão pioneira junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília (DF), em favor de um de seus filiados aposentado por moléstia. Foi concedida isenção aos juros de aplicações financeiras advindos de seus proventos de aposentadoria.

Os proventos, isentos, aplicados financeiramente, geram juros, que, em tese (e por disposição expressa de Lei), não eram isentos; o que fez o julgado foi reconhecer essa isenção, de forma inédita.

O Auditor-Fiscal aposentado por moléstia grave, em questão, tinha reconhecido o direito à isenção de seus proventos de aposentadoria, conforme está explícito na lei, mas era tributado em seus rendimentos de aplicações financeiras de tais proventos […] Leia mais

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