Fisco Futebol Clube – Paixão, miopia e preconceito

teo.seminariog3Teo Franco

Há pouco tempo, uma conhecida e renomada equipe de futebol realizou a tradicional “peneira” visando contratar jogadores para o seu time de base. Naquela ocasião existia um número limitado de vagas para admissão imediata.

Após acirrada disputa que envolveu inúmeros candidatos em diversos testes e provas, um número “x” foi classificado. Publicou-se lista nominal dos habilitados, portanto, APROVADOS, visto terem atingido a nota mínima exigida, atendendo, assim, os estritos limites estabelecidos para comprovação da capacidade pretendida, conforme exigência dos organizadores do pleito.

Reconheçamos, então, que são brilhantes, todos eles!

Meses depois (da publicação do edital), durante o andamento do certame (inscrições, testes médicos, contratação, etc.) novas vagas surgiram, e, obviamente reclamadas pelos “excedentes” da listagem classificatória inicial.

Embora em nada afete os atuais jogadores do time titular, alguns destes protestaram com a ideia da possibilidade da contratação dos candidatos com argumentos do tipo:

Isto iria rebaixar o alto grau de competência dos atuais craques

Na falta de assuntos mais relevantes para tratar sobre a carreira passaram a canalizar suas energias para combater a ideia, defendendo a realização de novo certame para (novamente) selecionar candidatos com a brilhante (sic) alegação: “que se enquadrem no número de vagas formalmente estipuladas inicialmente no edital”, mesmo que tudo isso implique altos custos, demanda de tempo e prejuízo do desempenho real da já carente equipe esportiva.

Felizmente, também, encontramos quem melhor analise a situação:

O mais importante é suprirmos o plantel, de imediato, com atletas tão necessários para cumprir a tabela dos diversos campeonatos em andamento

O que se percebe é que, os mais serenos esperam que o bom senso prevaleça com medida de ajuste e sejam utilizadas as melhores práticas da administração esportiva, qual seja, de atender aos interesses do clube e seu desempenho, de preferência com os melhores resultados nos campeonatos.

O resto fica parecendo guerrinha de vaidades, para não dizer miopia, ou pior, puro preconceito!

OBS: Qualquer semelhança com concursos, fatos e personagens da vida real não é mera coincidência.

Leia também:

AFR-SP – Vagas remanescentes

O princípio da vinculação ao Edital e o STF

Cartas do fiscal nº 4 – EC 47/2005 – Aposentadorias versus nomeações

Concurso AFR-2013 – Lista dos aprovados

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164 Comentários to “Fisco Futebol Clube – Paixão, miopia e preconceito”

  1. Tem pessoas que se esquecem de suas origens e, depois de atingirem os seus objetivos, veem com despeito os esforços de seus, até então, semelhantes que ainda continuam na luta. Desejo muita auto-estima a esses “jogadores”, pois com certeza estão precisando!

  2. Téo, gostei do seu texto comparativo. Realmente a alusão que você faz não é mera coincidência…

  3. Como seria bom se as decisões fossem tomadas objetivamente, sem espaço para vaidades, preconceitos e interesses escusos, sempre pensando no interesse público…

  4. Sou um desses jogadores que estão fora das vagas inicialmente estabelecidas. Mas continuei com meus treinos e recentemente fui selecionado por outros times tao grandes quanto o de SP. Sim! Mais de um time! Grandes equipes me disputam. E agora quem escolhe sou eu. Uma pena SP perder craques assim…

  5. É incrivel o anseio do brasileiro para descumprir uma regra, qualquer que seja. Mais absurdo ainda é este Blog, com tantas publicações interessantes, divulgar uma paródia dessa que vai de encontro ao edital regulador.
    Vamos a algumas dúvidas:
    1 – Atingir o mínimo significa demonstração de capacidade? Queria eu fazer o mínimo a vida inteira e ser bem sucedido!
    2 – Quais vagas novas surgiram? Uma ou outra, por desitstência, ok. Agora, 1000??
    3 – Vagas “formalmente” estipuladas? Então as vagas descritas num edital de são “formais”? imagina então um edital com X vagas….ahhhh mas essas são só “formais”…temos mais 1000 para preencher.
    4 – Outro campeonato gera altos custos? Bom, todo torcedor paga, e paga caro por um jogo.
    5 – Alguém aqui defende a mudança das regras de um campeonato faltando duas rodadas para o seu término? Creio que não.

    • Mais incrível é o brasileiro que não sabe que a Constituição Federal e lei tem prevalência sobre edital!

      É como imaginar que o rabo que abana o cachorro e não o inverso. A lei anterior já era inconstitucional por vedar expressamente cadastro de reserva, o que viola frontalmente o entendimento do STF e STJ sobre o tema.

      Ademais, regras de ENCERRAMENTO de concurso pertencem ao PLANO DA EFICÁCIA do ATO ADMINISTRATIVO e não ao plano de validade, santo Deus. E quanto à eficácia, rege-se o ato pela lei no MOMENTO DA MEDIDA, diferentemente do plano de validade que se remete à lei anterior. Isso é universalmente sabido. Causa-me estranheza tamanha ignorância. Um pouco de Celso Antônio Bandeira de Melo e Pontes de Miranda poderia lhe ajudar a não produzir tal coletânea de pérolas!

  6. Já que o interesse público aqui foi invocado em defesa dos “frascos e comprimidos”, resta saber se atende ao interesse público a criação de novas vagas de AFR em São Paulo, ou se a modernização dos processos de trabalho da Sefaz não traria muito mais benefícios à sociedade.

    • Marcelo Greger, a “modernização do processos”, embora seja muito lenta na esfera pública, suponho eu, que por si só NÃO conseguirá atender o crescimento da base de atendimento e fiscalização. O quadro da Sefaz permanece fixo há muito tempo, desde que o universo de contribuintes estava na casa 1 milhão. Salvo engano, hoje é de 10 milhões (a confirmar). Por outro lado se o governo entender que o quadro deva ser reduzido terá que extinguir as vagas ao invés de deixar de preenchê-las. Mas, respeito a sua tese. Enquanto isso, podemos, ao menos olhar ao nosso redor para constatar que os trabalhos são constantes e outros novos são criados, tendo em vista a criatividade dos sonegadores e o aperfeiçoamento da máquina.

  7. Minha sobrinha teria pontuação suficiente para ficar entre os 300 primeiros, não fosse o fato de ter faltado uma questão para completar o mínimo da 1ª prova. Já que estamos mandando as regras às favas, podíamos mexer nessa também. Que tal ?

    • Leonardo, na minha forma de ver, quem atingiu as notas mínimas exigidas esta “habilitado”, e é assim que foi publicado no Edital do Resultado Final:
      “EDITAL DRH Nº 22/2013
      A COMISSÃO DE CONCURSO, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições DRH n.º 01/2013, publicado no D.O.E de 03/01/2013, destinado ao preenchimento de 885 (oitocentos e oitenta e cinco) cargos vagos da classe de Agente Fiscal de Rendas-AFR, RESOLVE:
      I. TORNAR PÚBLICO o Resultado Final dos candidatos habilitados do certame, consoante ao item 9.6 do Capítulo 9 c/c subitens 3.4.2.1 e 3.4.2.2 do Capítulo 3 todos do referido Edital de Abertura de Inscrições, após a publicação do Edital n.º 21, de 02 de julho de 2013 referente à perícia final do DPME.
      II. INFORMAR que os candidatos estão classificados em listas geral (ampla concorrência) e especial (candidatos inscritos na qualidade de pessoa com deficiência) por área de conhecimento, conforme Anexo Único deste Edital.
      III. COMUNICAR que, a partir da data de publicação deste Edital, as notas de todos os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital poderão ser consultadas no site da Fundação Carlos Chagas.
      […]”
      Veja que neste Edital figuram 1.832 candidatos habilitados/classificados
      http://wp.me/p1fSPO-5nu
      Ao contrário, quem não cumpriu os requisitos mínimos, mesmo que por uma questão, infelizmente, foi reprovado.

  8. Totalmente desnecessário esse post! Criando divisões na classe com quem nem é da classe ainda, assuntos internos são internos ao meu ver. Será algum interesse particular nessa lista de pessoas com nota mínima não aprovadas?

    • Interesses, caros amigos, todos temos. Todos. Sempre agimos e nos posicionamos motivados por interesses… Resta refletirmos qual a natureza dos interesses que nos motivam. Importa-nos avaliar se esses interesses estão em convergência com as necessidades e interesses do grupo como um todo, da carreira ou se o que ocorre é argumentação e defesa de interesses próprios (familiares ou de qualquer outra natureza individualista) travestindo-se de boas intenções. Busquemos, com muita honestidade e franqueza, deixando conveniências, hipocrisias e preconceitos de lado, analisar o cenário dentro do órgão, as condições atuais de trabalho, o que de fato seria mais coerente com as necessidades da classe, considerando, como é esperado, o interesse público e o bem fluir do trabalho a ser realizado diariamente por cada equipe. Que cada um possa tirar suas próprias conclusões e esteja em paz com sua consciência, tendo a certeza de que está sendo fiel aos seus valores. Não devemos confundir quem “advoga” em favor do grupo, do todo, do órgão com quem “advoga” em causa própria, motivado por argumentos e sentimentos que não se sustentam em caso de melhor e mais racional análise.

    • Vini,
      Talvez quem tanto tenha interesse, são os que sobrevivem desse mercado em expansão no Brasil. Nada contra! Mas ignorar o valor do investimento de cada candidato terá que fazer novamente é muito sórdido. Quem já trilhou essa estrada sabe muito bem que não é somente o dinheiro da inscrição e da passagem do ônibus, mas diversos livros de legislação que são atualizados anualmente, além, do tempo despendido para novos estudos.
      O que mais espanta é quem acaba de entrar na carreira, ou subir no navio, ter postura fria e calculista em relação ao tema.

  9. Polêmicas à parte, segue mensagem RH maio/2013: “síntese dos reflexos da LC 1.199/13 – Auditor Fiscal de Rendas (AFR) – possibilita a chamada de remanescentes de concurso”. A regra já foi alterada pela própria Casa antes da homologação do concurso. As consequências disso? Sei lá!! Qualquer coisa que se diga, é especulação.

  10. Pessoal, não se esqueça que muitos dos atuais servidores são excedentes , até delegados – e por isto eles prestam um serviço de menor qualidade ? Não muito pelo contrário, o fato de saberem que foram chamados por uma nova chance os fizeram ter ainda mais garra e determinação do que se eles estivessem diante das vagas. Por favor, antes de qualquer comentário preconceituoso, imagine que mais de 1000 colegas – isto mesmo – 1000 colegas que estão entre nós foram chamados em número além das vagas e olhando o que fizeram vocês conseguem descobrir quem são? Acho que time incompleto somente interessa 1) aos sonegadores 2) a quem quer ver a nossa classe em desvantagem. Quanto tempo demora para se fazer um concurso, com todas as dificuldades, inclusive administrativas e judiciais ? Deveríamos sim é lutar para que tivéssemos mais colegas para dividir o excesso de trabalho que temos pois ao contrário do que muita gente diz – principalmente gente que não conhece o nosso trabalho – a tecnologia AUMENTA o trabalho e não reduz – Agora o meu delegado me envia a muito mais empresas do que a alguns anos pretéritos. Quantas empresas surgiram depois da lei que “criou” o fisco e cita o número de vagas ? e quantas empresas irão nascer ? será justo eu ter que me esgoelar mais pelo aumento do número de empresas. Pessoal vamos lutar por melhores condições de trabalho e aumento salarial e não por deixar o nosso time incompleto.

    • Sem querer me aprofundar no assunto, informo-lhe que as nomeações para os cargos de direção na Sefaz obdecem quase que exclusivamente a critérios políticos. Se você quiser ser um DRT, recomendo que comece a estreitar seu relacionamento com alguns Deputados…

  11. A convocação de aprovados fora do número de vagas é praxe comum na Administração Pública. É apenas uma questão de bom senso, racionalidade e está perfeitamente dentro das regras. Recentemente vários concursos se utilizaram desse expediente, inclusive em São Paulo. Vide os concursos de Delegados 3a. Classe e da Procuradoria onde TODOS os HABILITADOS foram convocados (assim também ocorreu no último concurso da Receita Federal). Para os que não sabem quais novas vagas surgiram digo que apenas no mês de Fevereiro/2014 foram 60 aposentadorias. A segunda turma ainda nem entrou em exercício e são mais de 800 cargos vagos. Quem torce contra o aproveitamento dos habilitados só pode ter um interesse pessoal por trás. Mas o que deve prevalecer é o interesse público.

  12. A explicação para muitos serem contra é o fato de não terem conseguido atingir esses mínimos ou terem pessoas muito próximas (como um professor, tbm afr, e sua esposa) que não atingiram também. Uma pena o enorme egoísmo destes.
    Só queria ressaltar algo que nunca é falado nessa discussão, mas que faz muito sentido se pararmos para pensar: Havendo novo certame, qual a probabilidade da maioria dos aprovados nele serem os excedentes do anterior? GIGANTE! Não é muito mais fácil alguém que bateu na trave melhorar alguma coisa e chegar lá? Ou vão surgir 900 fenômenos que começaram a estudar depois e passarão com 5 meses de estudos? É coisa óbvia, basta ser um pouco RACIONAL e perceber isso. Aí esses excedentes do anterior, maioria dos aprovados no concurso futuro, serão de qualidade suficiente para assumir o cargo? Antes não eram? Chega a ser cômico, pra não se dizer trágico..

    • Paulo,

      Não pude deixar de reparar que você evitou o argumento principal: se vamos ignorar a regra de encerramento, por que não ignorar a regra dos mínimos por prova ?

      • Belo declive escorregadio. Em tempo, a regra de encerramento é similar àquela do concurso SPPREV de 2012, no qual foram sim chamados remanescentes do concurso.

      • O edital e a nova lei são claros. A chamada dos HABILITADOS é completamente legal.

        15.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto
        não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será
        mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder
        Executivo

      • Meu amigo, você precisa aprender a diferença entre plano da VALIDADE e plano de EFICÁCIA. Estude um pouco antes de falar bobagem e confundir institutos jurídicos absolutamente distintos, santo Deus.

      • Leonardo, reproduzo a resposta que deixei no seu comentário anterior:
        Na minha forma de ver, quem atingiu as notas mínimas exigidas esta “habilitado”, e é assim que foi publicado no Edital do Resultado Final:
        “EDITAL DRH Nº 22/2013
        A COMISSÃO DE CONCURSO, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições DRH n.º 01/2013, publicado no D.O.E de 03/01/2013, destinado ao preenchimento de 885 (oitocentos e oitenta e cinco) cargos vagos da classe de Agente Fiscal de Rendas-AFR, RESOLVE:
        I. TORNAR PÚBLICO o Resultado Final dos candidatos habilitados do certame, consoante ao item 9.6 do Capítulo 9 c/c subitens 3.4.2.1 e 3.4.2.2 do Capítulo 3 todos do referido Edital de Abertura de Inscrições, após a publicação do Edital n.º 21, de 02 de julho de 2013 referente à perícia final do DPME.
        II. INFORMAR que os candidatos estão classificados em listas geral (ampla concorrência) e especial (candidatos inscritos na qualidade de pessoa com deficiência) por área de conhecimento, conforme Anexo Único deste Edital.
        III. COMUNICAR que, a partir da data de publicação deste Edital, as notas de todos os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital poderão ser consultadas no site da Fundação Carlos Chagas.
        […]”
        Veja que neste Edital figuram 1.832 candidatos habilitados/classificados
        http://wp.me/p1fSPO-5nu
        Ao contrário, quem não cumpriu os requisitos mínimos, mesmo que por uma questão, infelizmente, foi reprovado.

  13. É uma aberração completa ir de encontro á tendência dos fiscos em todas as esferas. Foi mudada a lei legitimamente aqui em SP pelos representantes do povo, e como consequência a possibilidade discrionária da chamada de TODOS aprovados do certame. Tal contexto leva inequivocamente à eficiência e à moralidade da administração pública. Os atuais excedentes são os futuros classificados em ótimas vagas Brasil a fora! É inegável que quem defende gastos exorbitantes com realização DESNECESSÁRIA de concurso só tem interesses escusos a defender… Estes não estão a serviço do povo de seu Estado, mas a serviço de seus próprios interesses pessoais!! Que fique claro para a administração paulista que os CLASSIFICADOS no concurso existem e estão pleiteando o que é de direito conquistado com anos e anos de estudo!! Que seja feita justiça, e que todos aprovados sejam nomeados dentro do interesse público.. sem qq tipo de descriminaçãozinha barata de qualquer pessoa que seja !

    • Seu argumento de moralidade só tem peso se você não estiver na lista. Caso contrário, é advocacia em causa própria.

  14. Entre no site da FCC e procure “concursos em andamento”.

    Clique no link do AFR/SP/2013.

    Abra a lista com o resultado final.

    O que encontramos? Uma lista com todos os classificados.

    O número de candidatos até as vagas estabelecidas em edital são os “aprovados”.

    Os classificados além dos “aprovados” fazem parte do cadastro reserva. Nessa situação, a SEFAZ pode, de acordo com sua conveniência e oportunidade, nomeá-los.

    A LC da carreira foi alterada antes da homologação do certame, alcançando o concurso atual e permitindo o aproveitamento de candidatos em cadastro reserva.

    O mesmo ocorreu com APOFP/SP e SPPREV. Esta última, inclusive, já chamou excedentes recentemente.

    Com isso, não há entrave legal para a nomeação dos excedentes. Com o crescente número de aposentarias, resultando em uma extrema necessidade, basta uma autorização do governador para que os novos colegas possam fazer parte da equipe.

    • Entrei no site e achei isso aqui:

      “1.3. O Concurso Público encerrar-se-á quando o número de servidores que entrarem em exercício nos cargos corresponderem ao de vagas oferecidas neste Edital ou se o número de candidatos aprovados for inferior ao número de vagas oferecidas, hipótese em que as vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso.”

      • Se reparar tem essa também.

        15.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto
        não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será
        mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder
        Executivo

      • Caro,Leonardo.O senhor sabe bem que o edital é um ato administrativo.Ou seja, uma norma infralegal.A lei determina que o quadro de AFRs seja fixado em 4.750.Além disso, essa mesma lei foi regulada e permite a chamada de excedentes.O edital não poderia ser alterado caso prejudicasse os candidatos.Espero que o senhor não contra argumente com a descabida tese de que os candidatos que não fizeram os mínimos foram prejudicados.

        • Se a lei determina que a carreira deve ter 1000 cargos, existem apenas 500 ativos, a administração não poderia fazer um concurso para preencher apenas 100 vagas, sob alegação de que lei manda ter mil cargos e o edital estaria contrariando a lei?

    • Para quem tem interesse, pode pesquisar também uma importante jurisprudência do STF: nas literais palavras do Min. Joaquim Barbosa, “após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira” (MS 27.160/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 18.12.2008).

      • Hugo, o STJ te responde:

        A Turma considera que o juízo de conveniência e oportunidade não pode estar apartado de um juízo prévio no momento do lançamento do edital. Cabe ao gestor público agir com probidade, acautelando-se do impacto orçamentário-financeiro redundante das novas nomeações decorrentes na natural movimentação de pessoal no prazo de validade do concurso. Os cargos vagos devem ser extintos e deve haver o remanejamento de funções decorrentes de redução do quadro de pessoal.
        ” Os cargos vagos devem ser extintos e deve haver o remanejamento de funções decorrentes de redução do quadro de pessoal”.

  15. Aos “nobres” defensores das ” regras”: O STJ responde a vcs…Ou vão contraria as ” regras” ?!

  16. Muito bom o texto Teo!!!! isso reflete a eficiência do serviço público… Paremos para pensar: será que o 885 do concurso de 2013 é melhor do que o 800 do concurso de 2009??? Então se o proximo concurso tiver 1000 vagas, o milésimo candidato será melhor do que o 886 da lista de 2013??? A administração precisa refletir o que é mais econômico e eficiente para candidatos/administração/povo!!!!

  17. Excelente texto!

    A possibilidade de chamar os excedentes já é uma realidade. Possibilidade esta prevista no edital, concretizada pelo legislativo e reconhecida pelo executivo.

    Chamar ou não os habilitados, trata-se apenas do interesse da Administração pública.

  18. Sou PLENAMENTE A FAVOR DA CHAMADA DE EXCEDENTES. Não há violação nenhuma a princípios constitucionais. Muito pelo contrário: há atendimento a eles, segundo a jurisprudência do STF e STJ. A esfera federal já faz isso de longo prazo. No caso em tela, a CF e a lei nova é que regulam a eficácia do edital e não o inverso. Um calouro em Direito tem o dever de saber disso. Dessa forma, parabenizo o Teo Franco pelas observações contundentes e pertinentes sobre o tema. Na medida em que seja interesse da administração pública, esta tem verdadeiro poder-dever de proceder à convocação de cadastro de reserva, SIM.

  19. O aproveitamento dos classificados é uma exigência dos princípios da razoabilidade e da economicidade.

    Ademais, o nível de dificuldade dos concursos públicos vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. Basta comparar uma prova de 10 anos atrás com a do último concurso para AFR… Atingir um aproveitamento maior que 60% nas condições atuais não é para qualquer um.

  20. Esse papo de que tem que haver novo concurso e gastar mais dinheiro público é conversa de quem tem parente que não foi habilitado no certame de 2013! Que o Estado de SP chame todos habilitados, como fez a União com os ATRFB!

    Beijinho no ombro.

  21. Reforçando o vídeo do colega José Rodrigues…Gênios das regras, comentem,por favor.Tenham base jurídica, não somente dor de cotovelo porque a sobrinha, a esposa, o cachorro e o papagaio não passaram na prova.

    http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108385

  22. Muito equilibrada a posição do Téo que traz uma visão acerca da legitimidade de uma eventual decisão no sentido de no interesse da administração se proceder a nomeação de excedentes. Ele retratou uma situação existente em que há um espaço possível tanto do ponto de vista técnico como legal. Ademais, dentro da própria administração pública estadual existe a prática, em outras esferas existe a prática que no mínimo economiza anos de processos para atendimento de uma necessidade do estado. Qual a razão de haver um único órgão como exceção? Obedecendo ao processo legislativo houve uma alteração que viabilizou esta possibilidade e deste modo a regra do jogo só pode ser entendida em conjunto com os normativos que a parametrizam.

  23. Doutrina acerca do tema:

    – Professor Celso Antônio Bandeira de Mello:

    “Como o texto (constitucional) correlacionou tal
    prioridade ao mero fato de estar em vigor o prazo de validade,
    segue-se que, a partir da Constituição, em qualquer concurso
    os candidatos estarão disputando tanto as vagas existentes
    quando de sua abertura, quanto as que venham a ocorrer ao
    longo do seu período de validade, pois, durante esta dilação,
    novos concursados não poderiam ocupá-los com postergação
    dos aprovados em concurso anterior”.

    – Rita Tourinho:

    ” Não se pode admitir que se instaure um concurso público, crie-se uma expectativa de emprego em um país de milhões de desempregados, e ao final decida-se não convocar os regularmente aprovados, que investiram não só financeiramente como emocionalmente na promessa documentada de um meio de subsistência. Faz-se imperioso que a Administração Pública tenha um mínimo de responsabilidade para com os atos que praticam, principalmente quando afeta de maneira direta a esfera jurídica dos cidadãos”.

  24. Muito bom texto. E fico pasmo como o pessoal mais novo leva o concurso em si, não a carreira, como a razão do seu sucesso. Passar na prova entrar no fisco por si só é a oportunidade de você se mostrar vencedor, pois superou uma difícil batalha, mas não significa que você já venceu a guerra.

    Sinto que alguns precisam transformar essa “vitória” de batalha em algo único, para se transformar na guerra em si. E com essa visão deturpada acabam querendo boicotar e torcem contra qualquer outro que possa alcançar semelhante feito.

    Novos colegas, muita calma.

  25. Ah Téo… tirei o chapéu pra você agora com esse texto. Excelente. Afinal, estamos todos no mesmo barco a procura de um objetivo comum ou em uma guerrinha de egos?

  26. Acho que o texto está corretíssimo! Quem diz que vai “baixar o nível” não percebe que concursos públicos estão cada vez mais difíceis e a diferença de pontos entre os que estão entre os 885 primeiros e os excedentes não é maior que 10 ou 15 pontos. Quem fez 67% dos pontos é ótimo e quem fez 64% é ruim??

  27. Posicionamento do STF:

    – Ministro Ricardo Lewandowski (RE 772.214/RJ)

    o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, firmada
    no julgamento do RE 227.480/RJ, Relatora para o acórdão Min. Cármen
    Lúcia, e reiterada pelo Plenário no RE 598.099/MS, Rel. Min. Gilmar
    Mendes, no sentido de que o candidato aprovado em concurso público
    possui direito subjetivo à nomeação para a posse nos cargos vagos
    existentes, bem como naqueles que vierem a vagar no prazo de validade
    do concurso.

    – Ministra Cármen Lúcia (RE 227.480/RJ RE 695.192/BA)

    Os candidatos aprovados em concurso público têm direito
    subjetivo à nomeação para a posse que vier a ser dada nos cargos
    vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do
    concurso.

    – Ministro Celso de Melo (RE 739.883/BA RE 721.709/BA)

    Cumpre ressaltar, por necessário, que esse entendimento vem sendo
    observado em sucessivos julgamentos, proferidos no âmbito desta Corte,
    a propósito de questões essencialmente idênticas à que ora se examina
    nesta sede recursal (RE 695.192/BA, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA –
    RE 718.192/BA, Rel. Min. LUIZ FUX – RE 721.709/BA, Rel. Min. RICARDO
    LEWANDOWSKI, v.g.).

    Os candidatos aprovados em concurso público têm direito
    subjetivo à nomeação para a posse que vier a ser dada nos cargos
    vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do
    concurso.

    – Ministra Rosa Weber (AI 728699 RS)

    Os candidatos aprovados em concurso público têm direito
    subjetivo à nomeação para a posse que vier a ser dada nos
    cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de
    validade do concurso.

    – Ministro Gilmar Mendes (RE 598.099/MS ARE 645450)

    o candidato aprovado em concurso público tem direito subjetivo à nomeação nas vagas existentes na data da abertura do certame e naquelas que surgirem durante o prazo de validade do mesmo

    – Ministro Luiz Fux (RE 597.218/PR RE 718.192/BA)

    Os candidatos aprovados em concurso
    público têm direito subjetivo à nomeação
    para a posse que vier a ser dada nos cargos
    vagos existentes ou nos que vierem a vagar
    no prazo de validade do concurso. A recusa
    da Administração Pública em prover cargos
    vagos quando existentes candidatos aprovados em concurso público deve ser
    motivada, e esta motivação é suscetível de
    apreciação pelo Poder Judiciário.

  28. A história e e o tempo nos ensinaram que as reais competências não são medidas pelo conhecimento demonstrado em um certame, e que este certame é apenas uma importante referencia.

  29. http://www.sinafresp.org.br/noticias/afrs-salvam-contas-de-alckmin

    Mais uma prova de que o Fisco precisa estar com o seu time completo para que a arrecadação e combate à sonegação sejam eficazes e consequentemente as políticas públicas possam ser implementadas.
    Salvo se isso for causar mal estar ao ego de uma minúscula minoria.Repito: MINÚSCULA!!!A esmagadora maioria de AFRs, incluindo-se diretores,delegados e inspetores, são pró excedentes, pois preocupam-se com a efetividade do Fisco e não com seu ego ferido.

  30. Esse blog é inútil e tendencioso… Ao invés de se preocupar com a carreira, fica dando trela para quem está de fora. Qual interesse está a defender, Teo Franco?

    • Inocêncio, esse blog é tão inútil e tendencioso que você perde o seu tempo aqui?Inclusive comentando?!Inútil é insinuar que o colega Teo Franco tenha algum interesse escuso em defender uma opinião.Postura lamentável!

    • Inocêncio,
      O seu comentário não merece resposta, visto que iniciou de forma ofensiva.
      De qualquer forma navegue pelo blog, leia, também, a aba “Sobre” e verás que estás redondamente equivocado em sua precipitada e leviana pseudo-avaliação.

  31. Desnecessário esse post. Com tantos outros temas a serem debatidos . . .
    Se os “excedentes” entrarem, serão bem vindos. Mas enquanto não entram, a vida segue.

    • Varlei,
      Diversos temas são debatidos aqui, muitos mesmo, navegue pelo blog.
      Escrevi o post, apenas, para confrontar alguns colegas que atacam a eventual nomeação dos 947 (1832 – 885) habilitados e permitir que os mesmos conheçam melhor as razões de quem defende a convocação.
      Enfim, dar a chance de manifestação de quem foi HABILITADO em lista classificatória. Evitando, assim, o desconforto do futuro “encontro entre os rejeitados e os intolerantes”, seja por este ou pelo próximo concursos AFR-SP. Tenho certeza que a maioria será (novamente) aprovada.
      Veja o texto a seguir:
      “EDITAL DRH Nº 22/2013
      A COMISSÃO DE CONCURSO, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições DRH n.º 01/2013, publicado no D.O.E de 03/01/2013, destinado ao preenchimento de 885 (oitocentos e oitenta e cinco) cargos vagos da classe de Agente Fiscal de Rendas-AFR, RESOLVE:
      I. TORNAR PÚBLICO o Resultado Final dos candidatos habilitados do certame, consoante ao item 9.6 do Capítulo 9 c/c subitens 3.4.2.1 e 3.4.2.2 do Capítulo 3 todos do referido Edital de Abertura de Inscrições, após a publicação do Edital n.º 21, de 02 de julho de 2013 referente à perícia final do DPME.
      II. INFORMAR que os candidatos estão classificados em listas geral (ampla concorrência) e especial (candidatos inscritos na qualidade de pessoa com deficiência) por área de conhecimento, conforme Anexo Único deste Edital.
      III. COMUNICAR que, a partir da data de publicação deste Edital, as notas de todos os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital poderão ser consultadas no site da Fundação Carlos Chagas.
      […]”
      Veja que neste Edital figuram 1.832 candidatos habilitados/classificados
      http://wp.me/p1fSPO-5nu

  32. Todos tem o direito de procurar seu direito, perante à justiça ou quem quer que seja. A quem chame esse processo de mudança de regra depois do fim do jogo de tapetão, a quem ache justo a chamada de excedentes. O importante é ninguém se exaltar nem ofender ninguém. Eu não conheço muito o pleito nem os detalhes dessa mudança de lei, mas penso assim: um dos argumentos de quem é a favor da entrada dos AFR aprovados além do nº de vagas do edital é que quem fez 69% da prova, p. ex., não é menos capaz do que quem fez 70%. Reconheço e concordo plenamente. Agora e aquele que fez 75%, e ficou por uma na P1, também não é tão competente quanto? E para ele, não seria correto a mudança da regra?
    É muito subjetivismo. Para mim, tem que vale o que está escrito no edital.
    Mas isso é minha opinião, repito, todos tem o direito de procurar seus direitos e demonstrar opiniões diversas, desde que não haja ofensas.

  33. tem muita vaga +-1300 cargos livres +-1000 aposentadorias nos próximos anos – dá pra chamar todos os 800 excedentes e ainda tem mais de 1500 vagas para os próximos concursos

  34. Mas se o edital fala que o concurso acaba com a entrada em exercicio do 885, e a CF fala que o concurso vale por pelo menos 2 anos da homologacao, entao o que vale eh o edital ????????? Aih nao neh … entao rasga a CF e joga fora ???

    • Caro, Bob.O senhor não possui o conhecimento de que o edital da Sefaz-SP é uma norma supra constitucional?!Além disso há a jurisprudência de meia dúzia de AFRs da Sefaz-SP que determinam que seguir a lei e a constituição viola o princípio do ego ferido.O senhor precisa se informar melhor.Sem mais…

  35. Brilhante texto!

  36. Farias, peco seu perdao, eh que justo nesta aula de Direito Constitucional eu acabei faltando, my apologies.

  37. Confesso que não possuía uma opinião formada sobre o tema.Analisando os comentário, percebo que os que defendem a nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas divulgadas em edital demonstram sólidos fundamentos jurídicos acerca da discussão em tela.Os argumentos dos colegas contra a nomeação dos excedentes foca unica e exclusivamente na literalidade do edital, sem considerar a constituição,leis, jurisprudências e doutrinas.Sinto-me inclinado a concordar com os colegas pró excedentes, as teses defendidas são mais sólidas.No entanto é uma boa discussão e há de se respeitar as diversas opiniões.

  38. Excelente texto! Está claro que chamar os excedentes é possível, basta a administração querer. Não tem mais essa do edital não deixar. Agora se a administraçã irá chamar ou não já é outra história. Sou favorável, por que não seria? Se a Receita Federal chama, pq SP não poderia?

  39. É obvio que o pessoal classificado depois de 885 vislumbra uma possibilidade de entrar, e construiu uma teoria aceitável para tal, muito embora juridicamente ainda não fiquei convencido. O que o pessoal que está de fora tem que entender é que ninguém aqui está contra o pessoal mais mal classificado (todo mundo aqui era concurseiro até meio ano atrás e conhece bem as angústias), não existe necessidade de ir para o lado pessoal, algum ou outro que queira se achar melhor já pode usar a classificação do concurso para tal e “se achar”. O que algumas pessoas, eu inclusive, discutimos internamente é que achavamos impossível conseguirem ser chamados de acordo com as regras da data do concurso, com o edital do jeito que está etc. Agora o que não pode é o Teo vir aqui e escrever como se os atuais servidores farão de tudo para os remancescentes do concurso não serem chamados, nos jogando um contra os outros de graça, e pelo nível dos comentários já vi que conseguiu. Qual vai ser o clima de trabalho depois se esse pessoal entrar? Eu mesmo no concurso da receita federal fui excedente, entrei com ação judicial para pleitear meus direitos que julgo que a ESAF usurpou? Mas me apeguei a isso ou continuei estudando para passar no ICMS, minha dica para os que não estão dentro ainda, sigam estudando e vejam essa possibilidade como um bônus da vida, porque se transformarem isso num objetivo de vida, na atual situação, creio que até vocês sabem que a chance de dar certo é menor que a que dar certo. Fica meu tudo de bom para vocês e que consigam passar em um bom concurso, ou serem chamados aqui, caso em que serão muito bem recebidos, assim como todos nós fomos! Só a justificativa da abertura das fronteiras para chama-los com certeza é um retrocesso ao fisco paulista, conserta um problema que não deveria existir (“prostituição tributária”), mas isso é assunto para outro tópico.

    • Vini, é fato que há um pequena minoria que é contra a entrada dos excedentes.Isso é inegável!Não parece que a intenção do Teo Franco tenha sido colocar o Fisco em guerra.A idéia foi abrir um relevante debate.Até porque NENHUM AFR tem o poder de decidir a entrada ou não de nenhum excedente, ainda que pese a opinião dos coordenadores e diretores,tbm AFRs.Se são contra ou a favor é uma mera opinião.A decisão é política e/ou judicial.Portanto, a opinião de cada AFR fica mesmo nesse debate.

    • Vini,
      Interessante a publicação deste post. Sabe por que? Colega que disse que “é tapetão” e “vai entrar cada um” já mudou de ideia rapidinho. Nada como um debate “frente a frente” para os leões virarem gatinhos.

  40. Parabéns pelo texto .Eu acho que se ha vagas e ha candidatos de altíssimo nivel porque não chama-los.Interesse publico e algo impessoal amigos.

  41. Parabéns pelo texto Teo. o debate é sempre bem vindo, mas creio que nesse caso os excedentes estão ganhando de 10×0 nos argumentos, provas, direitos, jurisprudências, leis… Não vou perder tempo colocando lei, jurisprudência e toda uma questão de princípios, pois acho que já foi debatido Quero chamar atenção para um fato, MAIS TRABALHO E RESPONSABILIDADE X MESMA REMUNERAÇÃO E MENOR QUALIDADE DE VIDA.Acho que o AFR que é contra deveria pensar que ele vai trabalhar mais ganhando a mesma coisa, e por um bom tempo, se os excedentes não forem chamados, pois um outro concurso só daqui a alguns anos, lembrando que esse foi autorizado em 2012, provas em 2013 e só no ano de 2014 (março) que a segunda turma entrará em exercício. Já estamos em +-260 aposentadorias, apenas após edital. Levando em conta a validade desse concurso, + toda burocracia, judicial e administrativa para fazer outro, mais todo o tempo necessário para seu trâmite (autorização, edital, homologação, nomeação) creio que os poucos AFR contra, e a maioria que é a favor, irão trabalhar muito mais, ganhando o mesmo. Parabéns então para esses poucos que gostam de ganhar o mesmo e trabalhar mais, tendo a oportunidade de ter mais colegas, dividindo o trabalho e as responsabilidades, além de fortalecer a carreira. Quem é mais forte? 4750 AFRs ou uns 3900 (total após a posse de todos 444 da segunda turma, se fosse hoje, pois as aposentadorias continuam)… Vale lembrar que em um post seu, mostrando a estimativa de aposentadorias para 2014/2015 (em torno de 1000) está aos poucos se concretizando; temos 59 aposentadorias nesses 2 meses do ano X 34 em 2012 e 25 em 2013. É bom que todos que queiram participar desse debate tenham conhecimento pleno sobre o assunto e os números, para que possam discutir com argumentos válidos.

    • Emanuel, sem dúvida ninguém é contra a chegada de novos colegas. O que se discute são os meios. E quanto a estes, o que vejo e escuto no trabalho e nos grupos de discussão é que a grande maiora é contra a chamada de excedentes via mudança de regras depois do jogo jogado.
      Gostaria muito mesmo de conhecer o tal estudo de viabilidade da reabertura das fronteiras, quero ver quais os dados usados para mostrar que voltar no tempo e seguir práticas de fiscos muito mais atrasados é o melhor caminho a se seguir.

      • Marcelo, o estudo existe sim, mas como já falaram ai não é o principal motivo para a chamada dos excedentes. O principal argumento é o grande volume de aposentadorias e seu constante aumento, ocasionando pela turma de 80 que está agora se aposentando (a mesma onde vários excedentes entraram…). Só pra constar, não terminou o mês aimda, e já temos no acumulado do ano 59 aposentadorias +1 exoneração de um aprovado que entrou na primeira turma + 2 outras vacâncias. São 62 colegas a menos! isso só vai aumentar ao longo desse ano e 2015, não estamos contando com abertura de fronteiras… Quanto a mudança de regra, mudanças sempre ocorrem, mas elas têm que ser válidas, como é no nosso caso, não vou discutir isso, pois já foi falando em outros comentários a mundança da LC, e tudo mais sobre jurisprudências… Quanto aos seus poucos colegas que não são a favor, o que dizer? vai baixar o nível? tenho amigos que não ficaram nos excedentes e já passaram em outros fiscos (PA por exemplo) além de outros concursos, Trem da alegria? se acha isso é pq não sabe o que é trem da alegria,.. Mais fácio esperar terminar a validade e fazer outro concurso? é porque não sabe o trabalho e a demora pra organizar um concurso desses, fora que quando for possível e válido, já estaremos com + de 30% dos cargos vagos… já estamos com 807 hoje ou 17%. Muitas são as informações que VOCÊ e muitos fiscais que são contra desconhecem, e a comissão dos excedentes está fazendo um trabalho para que essas informações chegem à administração. Agradeço mais uma vez ao espaço dado pelo Teo para possíbilitar esse debate.

      • *fácil
        🙂

  42. pessoal gostei muito do que disse o AUDITOR – o cara foi profundo – por isto , peço licença e vou reproduzir novamente o que ele diz :

    Pessoal, não se esqueça que muitos dos atuais servidores são excedentes , até delegados – e por isto eles prestam um serviço de menor qualidade ? Não muito pelo contrário, o fato de saberem que foram chamados por uma nova chance os fizeram ter ainda mais garra e determinação do que se eles estivessem diante das vagas. Por favor, antes de qualquer comentário preconceituoso, imagine que mais de 1000 colegas – isto mesmo – 1000 colegas que estão entre nós foram chamados em número além das vagas e olhando o que fizeram vocês conseguem descobrir quem são? Acho que time incompleto somente interessa 1) aos sonegadores 2) a quem quer ver a nossa classe em desvantagem. Quanto tempo demora para se fazer um concurso, com todas as dificuldades, inclusive administrativas e judiciais ? Deveríamos sim é lutar para que tivéssemos mais colegas para dividir o excesso de trabalho que temos pois ao contrário do que muita gente diz – principalmente gente que não conhece o nosso trabalho – a tecnologia AUMENTA o trabalho e não reduz – Agora o meu delegado me envia a muito mais empresas do que a alguns anos pretéritos. Quantas empresas surgiram depois da lei que “criou” o fisco e cita o número de vagas ? e quantas empresas irão nascer ? será justo eu ter que me esgoelar mais pelo aumento do número de empresas. Pessoal vamos lutar por melhores condições de trabalho e aumento salarial e não por deixar o nosso time incompleto.

  43. O princípio da Supremacia do Interesse Público é um dos pilares do D.Administrativo.
    Então pergunto, onde haveria maior aplicação deste direito: na convocação de excedentes qualificados que não causaria dispêndio algum para a Administração e entrariam em exercício tão logo fossem convocados, auxiliando na fiscalização (já defasada) e angariando significantes valores aos cofres estaduais OU na realização de novo concurso, novos dispêndios, novas práticas burocráticas para no fim chegar aos mesmos qualificados excedentes de hoje?

    Que me perdoem os que pensam diferente, mas a não convocação dos excedentes, ante a situação em que nos encontramos, beira à negligência por parte da Administração!

  44. Acaba logo com os mínimos e chama todo mundo que fez a prova então…
    Será que vamos ter um novo trem da alegria? Essa carreira está cada vez mais indo pro buraco.

    • Outro que escorrega em argumentos falaciosos… Daqui a pouco vai falar que o Estado de SP vai falir se os excedentes forem chamados.

    • Sr.Janja, primeiro procure se informar melhor o que é um trem da alegria.Vendo o seu fraco comentário, temo que a carreira vá pro buraco mesmo.Aliás, comente na DEAT,CAT e Delegacias que houve trem da alegria…Seriam os diversos delegados,diretores da DEAT/CAT e até mesmo deputados federais menos capazes e beneficiários do suposto trem da alegria?

  45. Senhores, qual o foco da discussão? validade jurídica dos argumentos? (ironia)

    Ataques pessoais? Miopias, preconceitos e direitos excusos? (ironia)

    a questão é simples: A SEFAZ precisa de 900 AFRs a mais? se sim, Em quais funções?

    se precisa e vai chamar, por que não foi autorizado um concurso maior? Creio que dependa de autorização para chama-los, não?

    o que, na minha opinião, a SEFAZ não pode fazer é chamar até o 700 e tanto excedente, pois vai criar boato de privilégios… ou chama todos ou chama o número igual aos desistentes e aposentados no período.

    Mas pensemos: a SEFAZ é tão burra que não estimou quantos se aposentariam? ou seja, já chamou o número que precisava, não?

    então deve “correr” a lista igual ao número de desistências e ponto final.. daqui a pouco vão pedir para o Governador aumentar o número de cargos pois é o certo a fazer….

  46. com direito a receber xingamentos: eu hoje não trabalho 130% do que deveria, logo aumentar o número de fiscais em 30% acho longe de ser necessário… alguém aqui tem uma carga extenuante de trabalho?

    vamos parar de olhar nosso umbigo e olhar pro Estado.

    Não queremos mais um monte de funcionário público, salvo se eu for um deles?

    • Paulo,

      A análise tem que ser mais profunda e com um mínimo de critério. Administração fazendária sem forte fiscalização é prejuízo para o orçamento e prejuízo para a execução das Políticas Públicas. A sociedade é quem sai no prejuízo!

      A quem interessa o não preenchimento das vagas (20% do quadro)?

      Estudo mostra que serviço público tem quadro reduzido. Enquanto nos países desenvolvidos o funcionalismo público representa 22% do total de empregos, no Brasil esse número cai para 10 a 11%
      http://goo.gl/mbjolY

  47. Paulo, a Sefaz estimou tão bem as aposentadorias, que no final do ano passado houve uma reunião com o Secretário adjunto, e … um membro de sua equipe afirmou, em documento oficial, que para o ano de 2014 estavam estimadas apenas 04 aposentadorias. Só nos meses de Janeiro e até o dia 20 de Fevereiro já houve 59 aposentadorias!!!

  48. Teo, não entendi você dizer que o comentário do Inocêncio não merecia ser respondido por ter sido agressivo. Pensando assim, esse post não merecia nenhum comentário, pois, você foi o primeiro a ser agressivo ao chamar parte da classe de preconceituosos.
    E se agora, chamar excedentes se tornou o supra sumo da eficiência administrativa, alguém tem que pedir para a FCC tirar todos os mínimos do próximo concurso. Assim a SEFAZ pode ficar com mais de 30.000 aprovados e passar um bom tempo sem fazer concursos. EFICIÊNCIA PURA!!!!

    • Uma coisa é agressão gratuita, outra é exposição de ideias e argumentos que suportam uma dada opinião.

      Excedentes ainda são classificados, mas só não foram chamados por uma mera formalidade que é quantidade de vagas indicadas no edital de abertura. Agora, convenhamos você não acredita REALMENTE que concursos não devem ter pontuação mínima nas provas, não é mesmo? Pense bem no que está falando.

      Claro que “provas” podem não ser o melhor método de aferição das capacidades de cada candidato, mas é o que temos para hoje e isso é uma discussão completamente diferente.

    • Bruno,
      Em primeiro lugar, veja a definição de “preconceito”, segundo o Houaiss. É exatamente o que o post pretende alertar. A intenção foi de “chamar a atenção” para posicionamentos levianos sobre tema tão delicado:

      “substantivo masculino
      1 qualquer opinião ou sentimento, quer favorável quer desfavorável, concebido sem exame crítico
      1.1 idéia, opinião ou sentimento desfavorável formado a priori, sem maior conhecimento, ponderação ou razão
      2 atitude, sentimento ou parecer insensato, esp. de natureza hostil, assumido em conseqüência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio; intolerância

      Em segundo lugar, é um exagero seu dizer que “chamar excedentes se tornou o supra sumo”, ninguém disse isso, mas o que devemos evitar é justamente “rejeitar” os mesmos de forma insensata e inconsequente, algo que, aliás, você deixa transparecer nesta sua última afirmação em tom de deboche.

  49. Ótimo texto! Me parece claro que “pelo número de AFR previsto em lei”, o time está INCOMPLETO. Utilizando o paralelo com o futebol, eu não gostaria de ver a seleção brasileira entrar em campo com 9 ou 10 jogadores contra um adversário com time completo, não creio que tivessem chance de sucesso. Acredito que a discussão aqui vai além das opiniões pessoais. Quem estimou o time em 4750 AFR devia saber o que estava fazendo. Se a previsão está errada e o número de AFR ativos atualmente é suficiente, por que a lei não foi alterada? Se não é suficiente, por que não completá-lo? Quem ganha com isso? Nunca vi um técnico de futebol entrar em campo com time incompleto voluntariamente….Agora, se formos questionar os critérios de aprovação no certame, todos os habilitados cumpriram os critérios estabelecidos no edital. Se esses critérios não eram bons, aplica-se também aos habilitados dentro no número de vagas, já que são os mesmos. Para finalizar, que grande desvantagem pode trazer a entrada dos habilitados para o grupo que já está em campo?

  50. Caro Leonardo,
    sinto muito por sua sobrinha, certamente foi um baque. Tenho amigos queridos nesta mesma situação. Acredito que, da mesma maneira que aqueles que concordam com a chamada dos excedentes estão procedendo – demonstrando que há jurisprudência que suporta a tese de que devam ser chamados – sua sobrinha deva buscar no STJ e STF julgados que mostrem que a regra dos mínimos pode ser ignorada.

    • Cara, Anna.Poderia nos indicar,gentilmente, alguma jurisprudência em que os mínimos das provas podem ser ignorados,por favor?Qual o direito subjetivo de quem não fez os mínimos?Apreciaria muito saber.Se assim for, entrarei hoje na Justiça e serei promotor,juiz, fiscal da Receita, seja lá o que for…Diferentemente da sua ironia, diversos colegas comprovaram os fundamentos jurídicos com doutrina e jurisprudência.

      • E qual o direito subjetivo de quem fez somente os mínimos (CLASSIFICADOS). As jurisprudências que aqui se colocaram referem-se àqueles APROVADOS (os que passaram dentro do número de vagas estipulado no edital).

  51. Esse é o Blog do Teo, AFR, de suas opiniões, notícias, e de colaboradores. Não desmerecendo o trabalho, mas… Blog do AFR?

    Embora falte um pouco da estrutura dos fóruns modernos, o fórum livre para discussões, sem moderações, no qual todos tem a mesma importância, em nível de tópicos principais, não de comentários, é o AFR Paulista.

  52. Fábio,

    Sua visão é um pouco estreita sobre o veículo “blog” onde são postadas matérias de um nicho de interesses.
    Você, ao menos, já leu a aba “Sobre”?
    https://blogdoafr.com/sobre/

    Aponte um artigo, ou mesmo um comentário, que já sofreu “censura” neste espaço.
    Na esteira do seu “raciocínio” deveria ser proibido (ou censurado) o Blog do Promotor, do Advogado, do Torcedor, até mesmo o jornal “O Estado de S. Paulo” deveria ser “tomado” ou proscrito da história (como ele pode levar o nome do Estado sem autorização do Poder Oficial?), que aliás tem a sua própria linha editorial, mas, tem, também, renomados colaboradores com opiniões das mais diversas.
    Diante disto, quem tem postura de censor nessa história???

    O próprio fórum de emails “AFR Paulista”, com nome mais específico, ainda, que o Blog do AFR, não poderia ter aquele nome, visto que o “proprietário” ou “administrador” é uma colega (pessoa física).
    Você há de reconhecer que os canais autônomos e independentes são de extrema importância no mundo democrático. Ou você acha que é suficiente o pensamento oficial das nossas entidades?

    Agora, implicar com o nome é pobreza de argumentação…

    Há pouco tempo, colegas da Turma de 2009 publicaram neste espaço matérias por não encontrar apoio por parte do sindicato (aqui puderam divulgar a sua opinião sem qualquer censura de uma única vírgula):

    Como será a carreira de Agente Fiscal de Rendas em 2018 se o Nível Básico não acabar?
    https://blogdoafr.com/2011/05/24/como-sera-a-carreira-de-agente-fiscal-de-rendas-em-2018-se-o-nivel-basico-nao-acabar/

    Por uma visão de grupo
    https://blogdoafr.com/artigos-dos-leitores/por-uma-visao-de-grupo/

    Classe de Gérson
    https://blogdoafr.com/2011/11/28/classe-de-gerson/

    Voz do Subsolo
    https://blogdoafr.com/especial/vozes-dos-subconscientes/

    Eu mesmo escrevi sobre o tema:
    Nível Básico no 2º Subsolo
    https://blogdoafr.com/2012/06/25/nivel-basico-no-subsolo-2/

    Atenção: Procure lembrar quem iniciou este tema, por exemplo, no AFR pta. (sobre a chamada dos excedentes). Se for quem eu estou pensando, ele é articulista deste Blog, e tempos atrás disse aqui que “todos (os excedentes) seriam bem vindos”, mas alguns ingênuos morderam a isca da provocação que ele fez, dias atrás, e assumiram postura infantil em campanha contra os excedentes.
    https://blogdoafr.com/articulistas/gustavo-theodoro/o-principio-da-vinculacao-ao-edital-e-o-stf/#comment-11738

    Me parece que você esta procurando o “culpado” em lugar errado. Não entre nessa canoa furada!

  53. Não sou contra nem a favor, assim como também não faço “lobby” pró-excedentes, pois também teria que fazer “lobby” aos milhares que também estudaram com igual afinco e, por algum motivo, não conseguiram. O aproveitamento dos excedentes, com certeza, causaria um hiato de mais ou menos uns 06 anos até o próximo concurso, o que, convenhamos, não seria nada incentivador a quem permanece na batalha, nutrindo a esperança de um dia vir a ser um AFR Paulista.

  54. Li e reli o edital há várias possibilidades.

    1. Dia 11/03 tomam posse 443.Vamos supor que tenhamos 1 desistente.O concurso não acabou ainda e o edital pode ser alterado de acordo com o item 15.11.
    Pode se discutir o mérito, mas não se discute a legalidade aí.Conseguiram mudar a regra do jogo (LC1059) com ele em andamento, alterando o Projeto de Lei original do Governador.Realmente foi um feito.

    2. Dia 11/03 todo mundo toma posse e entra em exercício.Pelo o Edital o concurso é encerrado.É como dar prazo de 1 ano a um concurso.O prazo constitucional é no máximo 2 anos, prorrogáveis por igual período.Podemos ter prazos menores.
    Poderia a administração alterar o edital depois do concurso encerrado?A regra vale? São discussões jurídicas.Não vão me ater a isso.

    Tirando isso da pauta a discussão passa por vários tópicos que não guerra de egos como o autor do Blog disse.
    – É interesse da carreira ou público a reabertura das fronteiras, principal argumento da comissão dos excedentes.
    -É interesse da carreira ou público aumentar o n° de AFR´s em atividade para 4750?
    – É interesse da carreira ou público ficar anos e anos sem concurso, caso todos sejam chamados?

    Não vou expor opiniões aqui, mas são temas a serem debatidos.O caso dos “não aprovados” foi discutido amplamente em fóruns restritos a carreira, não me lembro de nenhuma opinião do colega sobre o assunto nesses foruns.

    Também, diferentemente do que o colega deu a entender, o tema é discutido por AFR´s de todos os concursos.O colega deu a impressão que somente os novos de 2013 tinham opinião contrária ao aproveitamento de excedentes.Por mais que venha a tergiversar, como diria a presidente, jogou sim uma classe contra a outra.

    Já que gosta de utilizar peneira de um clube como analogia, vá a uma.
    Não há mínimo de chutes dados, ou desarmes, criando um cadastro reserva em caso de necessidade.São selecionados os melhores, e periodicamente são feitas novas peneiras.
    Caso um grande gênio da bola não passe na peneira de um clube, mas passe na de outro em seguida, é a vida.

    Podem dar joinhas vermelhos agora.

  55. Independente de quem é contra ou a favor dos excedentes, vale a leitura para ficar um pouco mais a par do mais atual entendimento do STJ e STF sobre o tema.

    http://atualidadesdodireito.com.br/rodrigoleite/2012/04/18/surgimento-de-vagas-no-decorrer-da-validade-do-concurso-publico-qual-a-posicao-do-stf/

    A prática de ato, pela Administração, que evidencie a necessidade de preenchimento de cargos vagos gera direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados e classificados em concurso público inicialmente além do número de vagas ofertado pelo edital do certame.[2]

    Caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame, o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital adquirirá direito à nomeação na ordem sequencial de classificação.[3]

    A mera expectativa se convola em direito líquido e certo a partir do momento em que, dentro do prazo de validade do concurso, há o surgimento de novas vagas (por aposentadoria, por transferência ou por edição de ato criador).[4]

    É bom ressaltar que a posição trilhada pelo STJ já fora adotada pelo Supremo Tribunal Federal em outra oportunidade. No desate do RE 227.480/RJ, Rel. Min. Menezes Direito, Rel. p/ acórdão Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 21/08/2009, o Supremo já havia assentado que os candidatos aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação para a posse que vier a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso.

    Detecta-se, portanto, que trecho do AgRg no RMS 35.825/MG, divulgado pelo STJ no dia 12 de abril de 2012, não reproduz com fidelidade a mais atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a própria jurisprudência do STJ acerca do assunto.

    O surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame, transforma a mera expectativa de direito em direito subjetivo dos candidatos aprovados, na ordem de classificação.

    O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital adquire direito à nomeação caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.

  56. (1) Existe LEI Complementar Estadual LC 1059/09 que prevê expressamente 4.750 cargos e hoje isso ainda não é respeitado pelo Executivo. , não caberia ao Executivo observá-la com maior respeito? ” Artigo 3º – A quantidade de cargos de Agente Fiscal de Rendas fica fixada em 4.750 (quatro mil, setecentos e cinqüenta).”

    Se o Legislativo Paulista (símbolo do poder democrático) fez questão de FIXAR expressamente o número de cargos necessários, é lícito ao Executivo ignorá-lo? Para justificar o desrespeito à LEI ESTADUAL, alguns tentam se apoiar na frágil desculpa da “conveniência e oportunidade”, inventando outros números imaginados em suas próprias cabeças. O fato é que o não preenchimento dos cargos previstos em Lei constitui uma ilegalidade, sujeita à apreciação pelo Poder Judiciário e Ministério Público.

    (2) Todos os que buscarem se informar melhor sabem que a SEFAZ SP tem passado por uma explosão absurda de aposentadorias, sem a necessária reposição dos cargos. Sobre números, vejam quantas aposentadorias foram previstas na ocasião do último planejamento e quantas de fato já ocorreram. A divergência entre planejamento e realidade é abissal. Sugerimos que visitem também todas as DRTs e conheçam melhor a realidade de cada uma delas. Por fim, a quem interessaria uma SEFAZ sucateada pela evidente falta de AFRs? Seguramente a ninguém que tivesse respeito pelo interesse público.

    (3) Sobre o último concurso recente, quando o Executivo se deu ao trabalho de publicar uma Lista de de Habilitados serrá mesmo que fazia essa publicação à toa? É evidente que o órgão público já reconhecia publicamente que tais candidatos foram habilitados aos 4.750 cargos fixados pela LEI COMPLEMENTAR, sendo esse resultado (produto) váido durante os próximos 2 anos após o encerramento do procedimento do concurso.

    (4) Didaticamente, aqueles poucos que ainda confundem o termo de encerramento do procedimento (processo do concurso) com termo de encerramento dos resultados (produtos do concurso) estão sob confusão conceitual de extrema imcompreensão ou talvez má-fé. Imaginar que um resultado homolgado do concurso perderia a sua validade apenas com a finalização do procedimento, pela chamada dos 885 iniciais (insuficientes à demanda da SEFAZ) seria o mesmo que dizer que todos os medicamentos produzidos (lista pública de habilitados/produzidos) em um processo perderiam a validade simultaneamente ao encerramento do seu processo de fabricação. O que é produzido (publicamente habilitado) permanece claramente vivo durante todo o prazo constitucional. Se o Edital desse concurso foi silente (distinto do que ocorreu no prazo da SPPrev) especificamente sobre o prazo de validade da lista de Habilitados, não foi à toa. Juridicamente, é óbvio que o prazo desse “produto do processo” é o prazo constitucional (2 anos).

  57. Excelente artigo Téo!!! Aos que que ainda não reconhecem a extrema urgência e relevância desse tema na SEFAZ SP, sugerimos que se informem melhor sobre os números, consultando o excelente informativo diário “MURAL DOS APOSENTADOS” (https://blogdoafr.com/2011/01/11/mural-dos-aposentados/), onde constam as publicações das aposentadorias.

  58. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – POLICIAL MILITAR – CONCURSO INTERNO – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO: CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS POR OCASIÃO DA DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME – PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO INFERIOR A DOIS ANOS – LEGALIDADE.

    I – PRELIMINAR – PERSEGUINDO OS APELANTES A REFORMA DO DECISUM COM BASE EM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, OSTENTA SEU PEDIDO POSSIBILIDADE JURÍDICA, DEVENDO SER REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO.

    II – MÉRITO – À ADMINISTRAÇÃO ESTÁ FACULTADA A PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A DOIS ANOS, CONSOANTE REGRA EXPRESSA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL (ARTIGO 37). – INANE A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA PELOS IMPETRANTES, AO REBELAREM-SE CONTRA O REGULAMENTO DO CONCURSO QUANDO CONFIGURADO QUE A CLASSIFICAÇÃO DE CADA QUAL ULTRAPASSA, ACENTUADAMENTE, O NÚMERO LIMITADO DE VAGAS ESTABELECIDO NO DIPLOMA EDITALÍCIO.

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    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL ESTABELECENDO QUE A VALIDADE DO CERTAME SE ENCERRA COM A INCLUSÃO E MATRÍCULA DOS APROVADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – PRAZO INFERIOR A DOIS ANOS – POSSIBILIDADE – CANDIDATO CLASSIFICADO ACIMA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – ABERTURA DE OUTRO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE NOVAS VAGAS – LEGALIDADE – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS COM BASE NA CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NO CONCURSO ENCERRADO – RECURSO DESPROVIDO.

    Ao interpretar o art. 37, III, da CF/88, José Afonso da Silva ensina que “o texto diz ‘até dois anos’, o que vale dizer que pode não ter prazo algum, ou seja, o concurso pode ter sido realizado para o preenchimento das vagas existentes no momento de sua abertura, constantes do edital” (Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 681)” (Mandado de Segurança n. 2013.006792-1, da Capital, rel. Des. Jaime Ramos, j. 08/05/2013).
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    Julgados tem um monte. Podemos ficar aqui arrumando diversas interpretações que convém.

    Se o Estado achar que tem que chamar, mesmo com muitos discordando, vocês serão bem vindos, afinal ninguém vai ficar brigando ou perseguindo um colega por ter opiniões divergentes.Aliás, deveriam indicar a comissão para presidir o Sindicato, porque se conseguirem esse milagre, poderão conseguir muito mais pela carreira.

  59. Teo, colegas,

    Minha opinião jurídica sobre a possibilidade de se modificar o edital já dei aqui mesmo no blog. Sobre a reabertura das fronteiras, sou absolutamente contrário, por representar grave retrocesso, dentro outros que já temos presenciado na Administração Tributária, tais como o incremente da substituição tributária e o consequente aumento da complexidade do sistema tributário.
    A necessidade de mais colegas deveria ser estabelecida após o necessário redesenho da nossa estrutura, que continua a mesma há quase 50 anos, sendo que os demais fiscos do mundo aproveitaram a tecnologia para centralizar atividades (fisco americano), outros promoveram radical simplificação de seu IVA (Noruega), e muitos começaram a aplicar a pirâmide de obediência tributária (Austrália e Nova Zelândia, mas também os EUA).
    Logo, por princípio sou contra chamar mais colegas neste momento, seja pelo respeito às regras postas, seja por considerar a reabertura das fronteiras um retrocesso, seja por considerar que há uma grande modernização a ser levada a cabo e que esta modernização pode otimizar a utilização dos recursos existente atualmente.

    Um abraço,

    • Caro, Gustavo.Embora eu discorde totalmente do seu ponto de vista, respeito-o.O senhor foi o único contrário até o momento que se justificou de maneira respeitosa e fundamentando o seu posicionamento.Os demais parecem apenas que são contrário por questões diversas à legalidade,interesse da administração etc.Como bem exposto pelo Teo Franco, simples miopia e preconceito mesmo.Parabéns pela postura!Em que pese a minha total discordância.Mas, isso faz parte do estado democrático de direito.

    • Gustavo,

      Uma coisa é a chamada dos excedentes, outra é a reabertura das fronteiras. O que não se pode é promover uma arenga jogando os excedentes (e habilitados conforme Edital 22/2013) na fogueira, uma vez que serão colegas num futuro próximo, seja pelo último certame ou pelo próximo (pois não vão surgir 1.000 novos candidatos super preparados até lá). O resultado inconsequente é que alguns (desavisados) tomam como menos capazes ou preparados ou que querem furar as regras, o que não é verdade, embora o tema seja polêmico.

      De acordo com a sua afirmação “a nossa estrutura continua a mesma há 50 anos”, seria mais um motivo para AO MENOS o preenchimento de todos os “claros” (atualmente, perto de 20% do efetivo), tendo em vista que o quadro de AFRs permanece o mesmo desde o tempo que a base de contribuintes estava em torno de 1 milhão (hoje, salvo engano: 10 milhões, a confirmar).

      Quanto ao redesenho e “A grande modernização a ser levada a cabo” é a primeira vez que ouço essa notícia (?!)

      Mesmo que existisse essa possibilidade, a PROMOCAT, levada a cabo a partir de 1995, provou que a modernização traz eficiência e maior/melhor arrecadação, mas (nunca) não podendo prescindir dos recursos humanos, além do fato da natural escalada de desenvolvimento econômico, especialmente do estado de São Paulo, que sempre expandirá a base de trabalho da fiscalização. Seria o mesmo que dizer, que com novas tecnologias podemos diminuir o efetivo da polícia militar. Sabemos que, com a implantação de novos instrumentos, forçosamente parte do quadro dos servidores é deslocada para atender o suporte aos sistemas, como por exemplo salas de vigilância virtual com câmeras de segurança. Com altos índices de criminalidade, a tecnologia vem somar no desempenho policial. Da mesma forma, com altos índices de sonegação, no campo fiscal se dá o mesmo. Em resumo, a sua visão (diminuir o quadro de fiscais) só caberia na Suécia ou Dinamarca com baixíssimos índices de sonegação.

      Por outro lado, a notícia extra-oficial que temos é que existem diversos novos planos de trabalho do Fisco que ainda não foram implementados, exclusivamente, por carência de recursos humanos. Mas isso é assunto para outro post.

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      Esclarecimento: O objetivo deste post foi exclusivamente o de trazer luz àqueles que, de forma apressada, entraram na onda de descriminar os “excedentes”, a meu ver minoria. Felizmente, temos uma categoria, em sua grande maioria, esclarecida que não se comporta de forma arrogante e mesquinha. Acredito que o post cumpriu seu papel, jogando uma pá de cal nas fagulhas da intriga.

      • Teo,

        Sinceramente não me preocupo muito em manifestar minha opinião mesmo sabendo que, eventualmente, os excedentes podem se transformar em nossos colegas. Costumo ser muito sincero – o que por vezes me rende alguns desafetos – mas não deixo de dar minha opinião, seja nos grupos de opinião fechados da classe, seja neste blog, cujo post está aberto a todos.

        Minha opinião é que, para modificar o edital, é necessário sim a emergência de um fato novo. Aposentadorias eram previstas quando o edital foi publicado. Não se justifica modificar o edital com base nelas. Ninguém falava em fronteiras quando o Edital foi publicado. Tratou-se de fato novo. Neste caso, se as fronteiras realmente forem reativadas em março, como parece ser o objetivo da Administração, abre-se a possibilidade de mudança do edital.

        Como já disse, sou contra a reabertura das fronteiras e contra a chamada de excedentes, pois acredito que precismos fazer uma reformulação em nossos processos e precisamos readequar nossa estrutura. Não me convence este argumento de que temos que ter mais fiscais pois temos mais contribuintes, por mais intuitivo que isto possa parecer. Não é o movimento que temos visto no restante do mundo.

        Nunca utilizei, em nenhum lugar, que uns são melhores que outros, ou que o excedentes são piores que os que entraram nas vagas, até porque conheço bem o estudo de meritocracia de John Rawls, não iria jamais por este caminho.

        Há algo que gostaria de mencionar. Quanto mais os excedentes se envolvem nas decisões fazendárias, quanto mais eles pressionam o Sefaz, os Deputados, a AFRESP, o Sinafresp, e a CAT (como será o caso da próxima semana), menos impessoal se torna a chamada dos excedentes. É algo que já havia destacado no meu artigo (visto que os nomes dos excedentes já são conhecidos), e agora se agrava com toda essas reuniões ocorridas.

        Um abraço,

        • Gustavo,

          Independente de quem disse que “uns são melhores que outros”, importante é pacificar o debate fazendo a distinção entre os pontos questionados, esclarecendo os mais limitados no entendimento deste tema controverso. Isso só fará bem a todo o grupo, o contrário fomenta discórdia e dissensão.

          Em 1986 as vagas eram 1.035 em concurso com “prazo de validade” fixado explicitamente em dois anos (prorrogáveis por mais dois). Após a nomeação dos 1.035 os demais classificados se uniram e conseguiram convencer o governo, com estudo fundamentado por professores da USP, que era necessário criar mais 1.200 vagas no quadro. Aquilo que parecia impossível, após árduo trabalho da Comissão/Acafresp foram criadas as 1.200 vagas totalizando 5.000 (Algum tempo, depois, o governo reduziu o quadro para 4.750, extinguindo 250 com as aposentadorias havidas). Veja que não ocorreu “insegurança jurídica” nem invocado o “princípio da impessoalidade”.

          Na “falta” de questões maiores na carreira, a energia de alguns esta sendo canalizada inadvertidamente sob falsas premissas.

  60. Alguém aí disse que “existe uma minoria” contra a chamada de excedentes. Não há como concluir isto. Os comentários deste artigo não servem como base, pois obviamente quem é beneficiado pelo post vai vir comentar em peso para apoiar.

    Assim como é altamente provável que muitos dos excedentes sejam aprovados num próximo certame, também é MUITO MAIS JUSTO que seja feito desta forma. Com um novo concurso, pessoas têm uma nova chance de atingir o mínimo, assim como outras pessoas têm uma nova chance de ficar entre os CLASSIFICADOS. É justo com todo mundo. Se são necessários tantos AFRs novos, o novo concurso vem logo, não precisam se preocupar. Já se chamarem 700 excedentes, o pessoal que ficou por uma questão para atingir o mínimo vai precisar esperar alguns (muitos) anos, não? Isso é justo para quem? Está faltando empatia para quem mesmo?

    Fiquem tranquilos os bem-preparados. Vem um novo concurso aí, e dessa vez a aprovação não escapa. E, nesse caso, sejam muito benvindos.

    PS: não tenho nenhum parente ou amigo que ficou pelo mínimo. Também não conheço nenhum excedente pleiteando aprovação.

    • Caro,Flávio.Um novo concurso sem que os excedentes tenham precedência somente em 2016.Dois anos a partir da homologação(JUL/2015) + 6 meses(Jurisprudência STF).Podem até não chamar os excedentes, mas concurso antes de 2016, sem chance.E não é por vontade minha, basta estudar um pouco mais sobre as jurisprudências atuais das cortes superiores.

    • Não sei, mas pra mim o que você disse foi isso: “não importa se os excedentes estudaram e se esforçaram para conseguir atingir o mínimo, pois tem gente que não conseguiu ser aprovado ou ainda não estudou e quer tentar entrar também. Logo, é mais justo esperarmos menos pra fazer outro concurso”.

      É isso mesmo?

    • Caro Flavio,

      Entendo seu ponto de vista, mas o concurso é realizado visando o interesse público. Nesse caso não é falta de empatia com os demais concursandos, está havendo um equívoco no referencial da destinação do concurso público.

      O concurso visa atender uma demanda pública. Logicamente, os excedentes tem interesse em serem chamados, mas esse interesse vai de encontro ao interesse público iminente e aos princípios da APU.

      Em relação a ficar muitos anos sem concurso para a SEFAZ com a chamada dos excedentes, isso não procede. Basta ver as aposentadorias previstas e são muitas. Serão necessários novos concursos para suprir toda essa demanda.

      Abraços

  61. Existem candidatos do concurso de 86 até hoje na justiça tentando entrar. Boa sorte aos excedentes.
    “basta estudar um pouco mais sobre as jurisprudências atuais das cortes superiores”. Tem razão, Cristiano, basta estudar um pouco mais…

    • Caro Comentador(Anônimo), nesse mesmo Blog o senhor pode saber um pouco mais sobre a ação da turma de 86.Caso não encontre, peça humildemente detalhes ao nobre editor do Blog.Trabalho e estudo ao mesmo tempo desde os 16 anos.Não se preocupe!De toda sorte, agradeço o seu conselho,ainda que dotado de ironia.

    • A lei continua a mesma desde 86? O edital é o mesmo? Houve lista de habilitados com o nome de todos que fizeram os mínimos?

  62. Olha,Zé…Pq vc não avisou antes?Tlz se tívessemos prestado o concurso antes de 2013, em que os mínimos eram mais baixos e as provas mais fáceis…

  63. Quem não tiver tempo ou paciência, veja a partir do 2:08…

  64. Caro Gustavo, com todo respeito, mas essa comparação da realidade de São Paulo e Brasil com a Noruega e a Europa, como sendo o exemplo ideal a ser seguido no futuro pelos coitadinhos tupiniquins, beira a verdadeira retórica acadêmica utópica e sem compromisso com a realidade das perdas cotidianas do Estado de SP e da própria SEFAZ SP. Ademais, acreditar em mera informatização como sendo a panacéia da SEFAZ reflete também uma ingenuidade gritante sobre a realidade da fiscalização em nosso estado.

    Talvez essa visão pudesse até servir para uma tese acadêmica sobre cenários comparativos, mas não para enfrentar com coragem a questão real que se põe de imediato à SEFAZ SP. Se você considerar como prioritário o atendimento de todas essas premissas européias antes do necessário respeito à Lei Complementar Estadual significaria o mesmo que ficar isolado em uma confortável redoma de vidro acadêmica sem encarar a gritante falta de pessoal. Assim como a Constituição teve que prever expressamente uma série de regras tributárias contra quaisquer abusos discricionários, não foi à toa que o Legislativo Paulista previu expressamente as 4750 vagas de AFRs na SEFAZ em LEI COMPLEMENTAR! Até que essa Lei Estadual seja alterada, deve ser devidamente respeitada. Ou preferimos a ilegalidade da crença em “números ideais” internos, em desprezo às próprias disposições legais?

    Objetivamente, sugiro apenas que se digne a investir alguns minutos para ler e confrontar a falha real existente na previsão de aposentadorias no documento interno de planejamento do último concurso x número real (até hoje). Quem leu a previsão de aposentadorias de 2014 nesse documento, sabe muito bem o equívoco gritante que lá existe. Feita essa análise, seguramente você também compreenderá de imediato que a realidade atual exige atitudes urgentíssimas e não uma mera inércia passiva opinativa sobre quais seriam os modelos ideais europeus a seguir no futuro. Enquanto permanecemos sonhando acordados com o “modelo ideal europeu”, a Guerra Fiscal Inconstitucional e a sonegação por falta de fiscalização rodoviária continua levando dezenas/centenas bilhões de reais das escolas e hospitais de São Paulo. Procure também visitar as DRTs e compreender melhor as dificuldades existentes pela falta de pessoal….

    • Sandra, só para se ter uma ideia: A Sefaz enviou um documento oficial para a Casa Civil indicando que o número esperado de aposentadorias seria de apenas 4(QUATRO) em 2014.Até o dia de hoje já há 59 aposentadorias em 2014.Há algo de muito errado nisso!!!

    • Sandra,
      Lá pelos idos de 1997 iniciamos um processo de modernização que tinha como meta implantar aqui as melhores técnicas de administração tributária testadas no mundo. A Europa havia acabado com a verificação física de mercadorias em 1993 nas suas fronteiras e havia adotado o IVA com o princípio do destino (para lidar com a Guerra Fiscal). Aqui iniciamos uma reforma nesses termos, mas a maioria das ideias se perdeu durante o processo. Gradualmente o avanço obtido e que era visível lá por 2002 começou a ruir com o acirramento da guerra fiscal e com medidas tomadas pelo Governo Político, e não técnico, sendo o principal destaque a substituição tributária.

      Com a ST e com a complexidade da legislação, torna-se praticamente impossível separar os bons contribuintes dos maus. Hoje fiscalizamos todos e lavramos autos contra todos, sejam bons sejam maus. Isto implica imenso desperdício de recursos humanos e, paradoxalmente, começamos atuar contra nós mesmos. Como a legislação é complexa, quase todos os fiscalizados são autuados. Isto tira do contribuinte a confiança na capacidade do fisco em atuar com justiça.
      Os países mais avançados na área de tributação têm investido fortemente nesta área de confiança, na certeza de que o mau contribuinte será pego e de que o bom contribuinte terá sua vida facilitada. Aqui dificultamos a vida de todos. Mais fiscais, com a atual estrutura, só acarretará, na minha visão, sem qualquer mudança na estrutura, maior desperdício de recursos.

      Não se preocupe, este discurso que eu faço está presente em pequeno grupo aqui da casa. A maioria acha que esse negócio de bom contribuinte e mau contribuinte é conversa para boi dormir e que temos mesmo é que fiscalizar tudo o que vemos pela frente. É isso que temos visto na casa nos dias atuais. Dentro deste escopo, qualquer novo recurso é importante.
      Esclareço que não é necessário trazer suecos e noruegueses para morar no Brasil para adotar pesquisas com base comportamental. Dan Ariely, grande especialista em racionalidade em comportamento, demonstrou que há peculiaridade resultado da herança cultural, mas que boa parte do resultado esperado em pesquisas de comportamento desonesto, por exemplo, pouco varia entre os países pesquisados.
      Um abraço,

  65. Muito bizarro ver colegas da ativa sendo orientados por colegas ‘excedentes’ a estudar mais, como todo o respeito que todos merecem….

    • Não vejo problema algum. Não é porque alguém passa em um cargo como AFR que essa pessoa vira um guru da sabedoria…

      • Ela só vira um guru de sabedoria depois de assumir alguns cargos dentro da Sefaz, se tornando um verdadeiro “Illuminati”.

  66. Lamentável, em minha opinião essa discussão toda. Não vou me apegar a leis pq nesse mundo existe várias jurisprudências para todo lado.
    Acho que não deveria ter mais nomeações agora. Entrando muita gente de uma só vez causa problemas futuros de administração. Praticamente todos iriam se aposentar de uma só vez. O fisco ficaria anos sem fazer novo concurso. Até a própria estrutura de promoção da carreira é feita pensando na entrada gradual e constante de fiscais.
    Não acho que a Fazenda irá nomear mais fiscais embora exista toda essa pressão por parte dos excedentes.
    Percebo que algumas pessoas falam que o edital é norma supra legal… Enfim tem vários julgamentos que dizem que o edital é a lei do concurso e vinculam as partes. Tal qual como está, não existe a possibilidade de chamar todos os excedentes. O edital pode realmente ser alterado a qualquer momento.
    Se a administração vai fazer isso? Acho que não. A classe como um todo realmente prefere que tenha um novo concurso. Nenhum dos fiscais que eu conversei pessoalmente apoia essa ideia.
    Não torço contra. Adoraria ver novos colegas, mas realmente acho que o correto seria um novo concurso.

    • Falar que o edital é a lei do concurso parece um mantra que quem é contra precisa repertir para se sentir melhor. É muito mais fácil repetir um mantra, se convencer apenas com isso, em vez de buscar mais conhecimento na doutrina e jurisprudência recente. Para muitos, um edital está acima de uma lei complementar, e pior, acima até da Constituição. Aceitam o absurdo para satisfazer suas vontades e se sentir superiores.

  67. Prezado Ronaldo, cada um tem a opinião que quizer ter – conforme diz o auditor em um post acima – MAIS DE 1000 AFR foram convocados em números superior as vagas, E MUITOS DELES SÃO ATÉ DELEGADOS, agora existe alguma diferença de trabalho? você conseguiria ver quem são eles ? meu tio e auditor e o que ele fala é o contrário, os auditores querem sim é pessoal com garra para dividir o trabalho e todos sabem que a realização de um novo concurso tem trâmites que demorariam de 180 a 360 dias . Quanto a problemas futuros, não se preocupe, com a nova previdência complementar a tendência e que todos saiam com 75 anos (até lá já aumentou a idade de aposentadoria compulsória) e um Estado como SP terá 30 anos para planejar isto.

    Querido amigo, com toda a humildade, chamamos vc, caro Ronaldo a estar no nosso lado, até pq se vc é auditor, tem uma probabilidade muito alta de ter sido chamado em número além das vagas – Esta é a tendência
    A receita Federal chamou todos os habilitados
    o Fisco do RS – chamou todos os habilitados
    o Fisco do RJ – chamou todos os habilitados – desde o primeiro concurso – e olhamos somente record de arrecadação
    o fisco de SC – chamou todos os habilitados

    entre outros

    de coração, meu amigo , chamamos você – Ronaldo – se for auditor – a estar no nosso lado e conseguir uma arrecadação cada vez maior para o nosso querido Estado de SP

  68. INTERESSANTE AVALIAÇÃO DE AFR EXPERIENTE:

    Sou favorável à chamada dos excedentes desde que a mesma esteja revestida de legalidade. Quanto aos habilitados no concurso, não tenho nada contra. O que eu não acho correto é vincular a causa do grupo à medidas anacrônicas e ineficientes como a fiscalização nas barreiras do estado.

    Voltando a sua pergunta, vejo que a própria FDT é o setor que mais necessita de novos AFRs haja vista a grande quantidade de aposentadorias previstas para os próximos anos. Caso tenham sucesso no ingresso à carreira, colocá-los nas barreiras do estado seria um enorme desperdício de recursos financeiros e de capital humano.

    OK? Um abraço e boa sorte.

    http://goo.gl/kkw32S

    Veja mais: http://goo.gl/q9YCTg

    • Teo,
      Poderia explicar melhor o que disse a pouco:
      – Evitando, assim, o desconforto do futuro “encontro entre os rejeitados e os intolerantes”
      Supondo a entrada dos excedentes, como poderiam eles saber quem são os intolerantes?

      • Jamil,
        Não se preocupe, com os fartos e consistentes esclarecimentos aqui expostos, exaustivamente, os poucos que enxergavam de forma superficial já, creio eu, estão convencidos de que o debate não pode ser focalizado sobre os classificados, mas, se for o caso, sobre a política estratégica da Sefaz em reativar fronteiras. O resto, na minha opinião, será decidido no campo político. E aqueles que temem a tal “insegurança jurídica”, saibam que o governo não age sem consulta prévia à Procuradoria Geral do Estado, com parecer fundamentado.

    • Porque não grifar:desde que a mesma esteja revestida de legalidade.

  69. Quem é AFR e realmente trabalha duro é a favor da chamada dos excedentes. A cada dia mais gente se aposenta e a quantidade de trabalho só aumenta. A meu ver quem é contra a chamada dos excedentes, ou não é AFR, ou tem fortes interesses pessoais contra.
    Se será possível ou não a chamada, somente o governador ou a justiça é que definirão, mas ser contra a chamada eu não entendo, com toda a defasagem de mão de obra que temos na SEFAZ

  70. Pessoal, sem querer entrar na discussão judicial, mas supondo (eu disse supondo, para exercício de prospecção) que o concurso é válido por 2 anos mais, por jurisprudência, 6 meses sem poder fazer o concurso novamente, ou seja, só a partir de 2016.
    Agora pensando nos estudos de previsão de aposentadorias, que até agora vêm se mostrando bem condizente com o cenário real, 1000 aposentadorias até 2015.
    Conta rápida, hoje aprox. 800 cargos vagos + 1000 apos. = 2950AFR em exerc. no final de 2015.
    Ok. Concurso liberado em 2016, com todo o trâmite que sabemos que é demorado para realização e nomeação no mínimo final de 2016.
    Ao somarmos os 1800 cargos vagos + apos. de 2016(chute baixo meu pela atual curva do gráfico, 300) = 2100cargos vagos, ou seja, 2650 AFR em exercício (55,7%).
    Agora vem o brainstorm, o que fazer?
    -Nada, pois o número baixo de AFR em nada implica na administração
    -Investir em tecnologia para suprir a falta de recurso humano
    -Redesenho da estrutura da carreira seguindo padrões internacionais, urgente!!!!no curto prazo, para suprir a atual deficiência
    -Esperar até 2016 e fazer um concurso astronômico para 2500 vagas, para suprir a demanda atual, mais aposentadorias dos próximos anos, mantendo assim em 2017 e 2018 a média abaixo dos 4000AFRs
    -Chamar os excedentes (aprox.900) entre 2014 e 2015, diminuindo o impacto da falta de recursos humanos e dos possíveis problemas de orçamento e infra-estrutura para um concurso de no mín. 2500 vagas e mesmo assim realizar outro concurso em 2016 para mais de 1000 vagas, entrada gradual, com o menor impacto possível. (Eu sei que os números parecem exagerados, mas infelizmente não são, a entrada de aprox. 4000AFRs entre 86 e 90 está refletindo agora no número de aposentadorias).
    – O item anterior mais o redesenho da estrutura da carreira a médio prazo, tentando a curto prazo se possível mas sabendo das dificuldades de uma implantação, modernização de todo um sistema tributário.
    – Os 2 itens anteriores mais investimento em tecnologia, para assim fortalecermos a classe, melhorarmos o serviço prestado e o bem coletivo.

    Por favor prezados, vamos elevar o nível da discussão para os reais problemas e não interesses próprios dos excedentes ou dos atuais AFRs, venho da empresa privada em que há um mercado muito competitivo, em que as estratégias devem ser traçadas com o máximo de antecedência e postas em execução, pois um atraso, esquecimento, falta de percepção do que acontece no mercado pode significar a sua falência.

    Espero que todos reflitam, estudem, analisem o caso e deem sua contribuição técnica e madura para o brainstorm.

    Cordialmente
    Danilo S.

  71. Parabéns Teo por abrir espaço para um debate sobre esse tema! As discussões, quando bem colocadas e sem preconceitos, só tendem a fortalecer a carreira! Peço que deixem de lado a intolerância e a vaidade e reflitam com bom senso sobre a situação emergencial decorrente das aposentadorias que estão por vir.

  72. É uma vergonha essa carreira. Mais essa agora: AFR Tapetão…

    • Laura, virou AFR e esqueceu o que aprendeu em Direito Constitucional e Administrativo?! Separação dos poderes, minha cara…É lamentável uma postura desse tipo.Cuidado com a palavra Tapetão…Ou então, já que és tão corajosa, grite na DEAT,CAT e DRTs que a turma de 86 é toda AFR Tapetão…

  73. A nossa Carta Magna consagra, em seu art 5º, o Principio da Inafastabilidade de Jurisdição, e com a atual jurisprudência do STF totalmente a nosso favor, não vejo o menor problema ou vergonha em buscarmos o Judiciário caso não sejamos nomeados pela Sefaz.

  74. AFR Gustavo Theodoro, boa tarde.
    Conte-nos mais sobre seu comentário da intenção da Sefaz de reabrir as barreiras em março.

    • Apenas me intrometendo um pouco, informo-lhe que trata-se de algo que apenas o Secretário da Fazenda do Estado de SP quer, mais ninguém. A motivação seria atrapalhar a vida das inúmeras empresas que estão saindo de SP e indo pra MG, principalmente Extrema, em busca de uma vida mais fácil. Não sei como é o Regulamento do ICMS de MG, mas acredito que lá o instituto da substituição tributária não seja utilizado para enquadrar quase tudo que se produz. Pelo que me consta, não há interesse, por ora, em fiscalizar as fronteiras com outros Estados.

    • Wagner,
      Não é certo que vá ocorrer. Por enquanto, trata-se de desejo do Secretário da Fazenda. Seria reaberta a fiscalização nas principais estradas de São Paulo. Mas não há qualquer informação oficial sobre o assunto. O que sei é de fontes não oficiais e são essas que me garantiram que a reabertura terá início de forma improvisada, já a partir de março, A área técnica da casa é contra a reabertura das fronteiras. Teremos mais informações em algum tempo.
      Um abraço,

  75. Colegas,

    Trago para a nossa discussão dois pareceres sobre o tema.Um do TCE-MG e outro do MPE-ES.Vale a pena verificar!Alguns dados interessantes para enriquecer o debate.

    http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1340.pdf

    http://www.mpes.gov.br/anexos/centros_apoio/arquivos/18_2118154636532013_ATEN%C3%87%C3%83O.doc

    Att.

    Cristiano

  76. O primeiro ponto de discussão nesse caso é o prazo do concurso.

    “1.3. O Concurso Público encerrar-se-á quando o número de servidores que entrarem em exercício nos cargos corresponderem ao de vagas oferecidas neste Edital ou se o número de candidatos aprovados for inferior ao número de vagas oferecidas, hipótese em que as vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso.”

    Esse é o prazo do concurso. Enquanto o Edital não for alterado, continuará sendo o prazo.Nada diz que é 2 anos.A comissão costuma dizer que o edital é omisso porque não é.

    O que diz a CF:

    III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    “Até” dois anos não quer dizer dois anos.

    Já houve um julgado sobre o assunto:

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL ESTABELECENDO QUE A VALIDADE DO CERTAME SE ENCERRA COM A INCLUSÃO E MATRÍCULA DOS APROVADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – PRAZO INFERIOR A DOIS ANOS – POSSIBILIDADE – CANDIDATO CLASSIFICADO ACIMA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – ABERTURA DE OUTRO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE NOVAS VAGAS – LEGALIDADE – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS COM BASE NA CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NO CONCURSO ENCERRADO – RECURSO DESPROVIDO.
    Ao interpretar o art. 37, III, da CF/88, José Afonso da Silva ensina que “o texto diz ‘até dois anos’, o que vale dizer que pode não ter prazo algum, ou seja, o concurso pode ter sido realizado para o preenchimento das vagas existentes no momento de sua abertura, constantes do edital” (Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 681)” (Mandado de Segurança n. 2013.006792-1, da Capital, rel. Des. Jaime Ramos, j. 08/05/2013).

    O edital não pode ser ignorado.Senão nenhum concurso mais na Adm, Publica chegará ao fim.

    Ah, mas tem o ítem 15.11

    15.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto
    não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será
    mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder
    Executivo

    Ok, se faltar 1 dos 885 entrar em exercício, o concurso não acabou.Nesse caso, a administração “em tese” poderia alterar.Existem colegas que acreditam que não, como o Gustavo.
    O que não tem cabimento é um grupo de 5,10 pessoas( muitos dos “excedentes” já estão em outra) quererem cravar que o concurso tem prazo de 2 anos, ignorando completamente o prazo do edital.
    E fazendo ameaças do tipo, – Olha podem até não chamar a gente, mas se tiver concurso, será só em 2016.
    Se a administração quiser encerrar o concurso no momento da posse do 885, ela pode sim, qualquer coisa contrária a isso, é tapetão sim.Todo mundo que pagou a inscrição e fez a prova conhecia o item 1.3.

    • José, vc tem razão quando se refere que o prazo constitucional é de até dois anos.Perfeito!Porém, os tribunais superiores apontam que um prazo deve ser definido no edital.6 meses, 10 meses,1 ano, 2 anos…Total discricionariedade da administração.É entendimento das cortes que se um prazo não é definido, vale o prazo constitucional de 2 anos, ficando a critério da administração a prorrogação por igual período. Transcrevo um julgado abaixo.Espero que ajude a clarear a discussão sobre o prazo de validade e o famigerado item 1.3 do edital,que seguia a lei complementar estadual 1159, ao meu ver inconstitucional.Espero que essa discussão acerca do prazo de validade seja superada com a explicação do julgado que segue.

      ” A Administração, ao realizar concurso público para preenchimento de cargo ou emprego, deve convocar os interessados por edital, fixado o prazo de validade do certame a realizar-se. Esses requisitos (convocação por edital e definição do prazo de validade) são exigências constitucionais impostergáveis. Não teria sentido a Constituição referir-se ao prazo de validade “previsto no edital de convocação” e admitir-se que o edital possa ser omisso a respeito. Se a Constituição determina que a Administração “obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também,” ao estipulado em seus incisos, a obrigatoriedade da fixação do prazo é de rigor e resulta do caput e do inciso IV do artigo 37 do Estatuto Máximo.

      – A realização de concurso público, sem prazo de validade, fere princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial o da legalidade, moralidade e publicidade.

      – Não versando o Edital a respeito do prazo de validade do certame, deve ser aplicado o prazo previsto na Constituição Federal (art. 37, item III) e na Lei 8.112/90, que prevê validade de dois anos.”

      http://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15440697/apelacao-em-mandado-de-seguranca-ams-200551010128914-rj-20055101012891-4

    • Existe um candidato aprovado que é Fiscal no RJ e que não tomou posse ainda,pois entrou na justiça solicitando alguma equiparação em relação à previdência.Se o processo durar 20 anos, esse então é o lapso de tempo do edital?884 entram em exercício e a Sefaz aguarda o trânsito em julgado do 885?É essa bizarrice mesmo que você chama de prazo de validade?!MEU DEUS!!!Já diria Milton Leite.

  77. Caro José, não precisava escrever tanto sobre suas próprias teorias confusas sobre o que você acha ou não justo. Juridicamente, bastaria você discernir a diferença entre prazo de encerramento do concurso (processo) e de prazo de validade dos resultados (produtos desse processo). No concurso da SP Prev estava claro qual seria o prazo de validade do resultado. No da SEFAZ SP, o prazo de validade foi cláusula aberta, prevalecendo o prazo constitucional de 2 anos. É simples assim, não precisa mais de 5 linhas para você entender (isso se quiser de fato entender).

  78. José, só mais um detalhe.O teu posicionamento respeitamos.É a sua opinião.Triste é ver alguém falar em Tapetão…Aí passa de uma discussão saudável, fruto do estado democrático de direito, para uma agressão descabida e gratuita.E quando se fala que um novo concurso sem que os excedentes de 2013 tenham precedência quanto aos demais não é uma ameaça como vc diz.É um fato jurídico defendido pelas cortes superiores.Já bem comentada aqui.Sinceramente, não entendo esse ódio todo no coração.O nobre Gustavo Theodoro defende o ponto de vista dele,ainda que desagrade alguns, e pronto.Sem agressões, ofensas ou desrespeito.Com inteligência,respeito, teses fundamentadas.Não consigo enxergar alguém que fala em tapetão uma seriedade.Que defende somente os interesses da Administração.Transmite que há outros fatores envolvidos.Os julgados estão aí.Quem acha que é tapetão, só posso oferecer parte de uma música do grupo O Rappa: “…Quem dá luz a cego é bengala branca e Santa Luzia…”

  79. Olá amigo Valmir. Não se trata de nada contra vocês. No concurso de 2009 houve a situação de 1 colega ficar de fora das vagas e não ser nomeado embora tivesse várias pessoas que desistiram de tomar posse.
    Ele chegou a entrar na justiça e acabou perdendo. A fazenda realmente precisava na época nomear todo mundo entre as vagas, mas acabou não fazendo e, por essa razão, mudaram a lei do cargo.
    Vcs excedentes passaram por uma prova difícil, entendo, mas o concurso foi aberto para 880 vagas. Existe muitas aposentadorias e a demanda de fiscais novos é grande.
    Mas entendo que a administração não tem estrutura nem pode colocar tanta gente de uma só vez. A diferença entre nós e a Receita Federal é gigantesca.
    Veja em taubaté existe cerca de 150 AFRs contra apenas 6 AFRFB. O trabalho dos AFRFB é feito no brasil todo. Do AFR é só no estado.
    Aliás, as próprias vagas dos auditores e analistas são pensadas hoje já contando a possibilidade de nomear 50% a mais. O último concurso, por exemplo, de AFRFB foram preenchidas 250 vagas. Esse do AFR serão preenchidas 880.
    Veja a demanda da Receita Federal é muito maior que a demanda de AFRs. Nem só por isso o Governo Federal abre concurso com 5000 vagas.
    A intenção lá é realmente selecionar os candidatos de forma lenta e constante. Colocar mais 1000 fiscais no estado só vai gerar problemas futuros. Serão 1800 candidatos se aposentando de 1 só vez.
    Esse problema já estamos vivenciando com o pessoal que entrou em 86. São muito experientes e vão embora da noite para o dia.
    Enfim nada contra vc ou qualquer excedente. Adoraria ter mais colegas, mas minha opinião pessoal é de que a administração complete as 880 vagas. Treine esse pessoal de forma adequada e depois, daqui a 2 ou 3 anos faça um novo concurso.

    • Sensata a linha de raciocínio do colega, não sei porque tantos negativos. Só não sei sobre a comparação com a RF pois não tenho conhecimento suficiente para equiparar as duas situações.

      O que eu acho, porém, é que se o erro foi na entrada de ~4000 AFRs em 86-90 (post acima do colega Danilo S.), não vai ser de uma só vez que o problema vai ser resolvido.

      Não adianta falar “ah, entraram 4000 antes e agora vamos nomear 900 pra cobrir as aposentadorias”. Não importa o modo que você veja isso: a conta não fecha. A demanda por AFRs é constante e não de edital para edital. O que acho mais racional seria a nomeação de um número adequadamente grande (sim, maior que as 885 vagas), porém abaixo do que foram os nomeados no concurso de 86 e, paulatinamente, ir diminuindo este valor até chegar a uma quantidade mais estável.

  80. Suponha que a 2a turma não fosse convocada. Sabemos que a Administração pode nomear os aprovados discricionariamente dentro do prazo de validade do concurso. Mas e aí? Que prazo seria esse? A partir de que data os aprovados dentro da 2a turma poderiam pleitear judicialmente o direito de convocação caso não fossem nomeados? Pois bem… o edital não é explícito. Diz apenas que o concurso se encerrará com o exercício do 885°. Um prazo definido é um direto de todos habilitados (e também dos reprovados, que saberão exatamente a partir de que momento a Administração estaria apta a realizar outro certame, podendo assim se planejar melhor).

  81. Marcelo. A fazenda irá nomear todos os demais agora. Se houver desistência vão chamar além do 880. O prazo para chamar todos é de 2 anos a contar da homologação. Isso está na constituição.
    Na prática a fazenda deverá dar por encerrado o concurso após o último tomar posse. Se nesse meio alguém, entre as vagas, entrar na justiça vai ocorrer uma reserva de vagas para ele e o concurso ainda assim será encerrado.

  82. Muito bom o texto!!! Acredito q o concurso público é a forma mais justa de se ingressar na administração pública, entretanto apesar de justa ela não reflete na sua lista com a classificação dos habilitados quais são aqueles que melhor trabalharão para o povo. Alguém sabe responder quem ira trabalhar mais para o povo se é a pessoa q passou em primeiro ou se é a pessoa q passou em 700, quem trabalha mais pata o povo a pessoa q passou em 50 ou a pessoa q passou em 750, acredito q ninguém tem essa resposta e sei q quem esta no meio da adm pública sabe q em muitos casos acontece dos últimos colocados trabalharem melhor do q os primeiros, ou seja a classificação do concurso não consegue refletir quem mais ira contribuir para o povo. Sendo assim acredito q em um concurso tão difícil como foi o AFR 2013 todos os q estão classificados podem, com certeza,contribuir e muito para a Sefaz SP. Concordo com o Teo Franco, chamar esse pessoal classificado seria muito bom para o aumento da produção na Sefaz e ajudaria muito o pessoal q ja esta la dentro atolado de trabalho. Realmente time completo joga melhor!!! e os jogadores são de qualidade!!!!

  83. Gustavo,

    Desculpe-me a franqueza, mas você possui mesmo alguma legitimidade pessoal para falar em nome de toda a área técnica da SEFAZ SP? Quem lhe elegeu como representante de “toda a área técnica da SEFAZ”?

    Outra coisa, será mesmo que ambos os governadores e Secretários da SEFAZ RJ e SEFAZ SP estariam tão equivocados assim e somente você é que poderia estar correto, baseado em citações teóricas sobre autores
    e comparações com o mundo europeu? Será que eles não possuem mais dados em suas análises do que você
    imagina? Suas críticas me parecem carecedoras do devido fundamento de interesse público e arraigadas em
    mero receio pessoal sobre quaisquer melhorias na SEFAZ SP.

    De coração, somente sugiro que abra um pouco mais a sua cabeça, que já está muito fechada para uma idade tão jovem. Observe que há muitos nobres colegas experientes na SEFAZ SP (inclusive que trabalharam nas tradicionais barreiras paulistas), com uma experiência de SEFAZ SP muito maior do que a sua. Felizmente, eles ainda permanecem com as suas cabeças saudáveis e abertas à renovação das suas experiências de vida, em vez de acastelá-las em receios desnecessários sobre quaisquer mudanças.

  84. Teresa, vc disse tudo que eu gostaria de dizer…. Vi o mesmo contexto em sua análises sobre o texto do Sr. Gustavo. Querer comparar Europa com Brasil é o mesmo que igualar a economia Europeia à Brasileira!!!!?!?!?!?! Muito além disso é querer achar que o brasileiro tem uma índole europeia!! Faltou dados concretos ao Gustavo para embasamento teórico!! Eu sei muito bem o que embasar uma tese.. Coisa que falta a muitos que aqui estão defendento o seu interesse sem nenhum embasamento teórico jurisdicional, doutrinário ou legal.. Nem vou falar em MORALIDADE, pois ai a conversa sai totalmente do patamar que aqui se encontra!!

  85. Teresa,

    É evidente que eu não represento a área técnica da Sefaz. Eu apenas reproduzi aqui a informação que me chegou. Que os colegas AFRs da Administração Tributária são contra a reabertura das fronteiras, mas o Secretário é a favor.

    Quanto ao fato de eu me achar no direito de ter opinião diversa de pessoas que ocupam cargos de Secretário, bom, é isso mesmo. Eu costumo escrever o que penso. Não são poucos os que hoje estudam o modelo de tributação pelo mundo, há um grupo muito interessante na FGV de São Paulo que critica nosso gosto pelo litígio na área tributária (hoje temos 10 vezes mais créditos tributários em discussão do que os EUA, por exemplo, em valores nominais, não proporcionais), aqui no Fisco eu tenho meus grupos de Estudo sobre o assunto. Aliás, esses estudos foram iniciados pela própria fazenda. No entanto, ainda que eu estivesse sozinho, eu não teria problema em manifestar minhas opiniões, independentemente de quem pense diferente de mim. Se eu acho as fronteiras um retrocesso e o Sefaz um avanço, não faço concessões aos argumentos de autoridade, continuo com minhas opiniões.

    Se minhas críticas não estão fundadas no interesse público, seria interessante que você me revelasse qual seria meu interesse, já que você parece me conhecer tão bem. Quando ao psicologismo do último parágrafo, não vou respondê-lo, pois estou certo de que isto não foi escrito a sério.

    João, não sei de que dados concretos você precisa. Não desenvolvi uma tese, fiz um comentário de três parágrafos. Há muitos dados sobre isso inclusive de quem viajou pelo País visitando as demais fronteiras. Tive colegas que esteve até na África – pois a economia primária de lá pede fronteiras – para ver como funcionam as fronteiras deles. Se vocês estão tão interessados no assunto fronteiras, daqui a pouco coloco uns links para que vocês possas estudar o assunto.

    Não entendi sua referência à moralidade. Você poderia se explicar melhor?

    Um abraço,

    • Gustavo, acredito que nem se você trouxesse um estudo específico
      de qualquer mega doutor em direito tributário você conseguiria convencer alguns excedentes de que alguma coisa que eles falam está errada rs.

      • Argumentum ad hominem

      • As barreiras não servem propósito exclusivamente tributário. Há de se analisar outros aspectos como a inibição de outras atividades ilícitas, decorrentes da falta de fiscalização nos acessos do Estado.

        Outra: podem atacar à vontade, mas a questão das barreiras não é o principal foco dos excedentes. As aposentadorias em larga escala e o erro de planejamento da Sefaz é que cerne da questão.

  86. Caro Gustavo,

    Não é necessário realizar pesquisas acadêmicas tão longínquas não….o exemplo mais moderno que temos no momento está bem mais próximo da SEFAZ SP. É o implementado pela SEFAZ RJ (desde 2010), com bastante sucesso e redução comprovada da evasão fiscal, pela reativação das suas fiscalizações rodoviárias (fixas e volantes).

    Inclusive, no Posto Fiscal Rodoviário da Dutra (próximo a Resende), a reativação da fiscalização pela SEFAZ RJ, contou com o patrocínio e o apoio da iniciativa privada. Empresários sérios não querem sofrer concorrência desleal, seja de produtos ilegais,seja de concorrentes desleais “espertinhos”, que se deleitam com os benefícios inconstitucionais dos estados vizinhos.

    Ainda mais próximo, observe mais, pela janela do Predião da SEFAZ SP, as toneladas de mercadorias ilegais, vendidas cotidianamente à luz do dia no centro de SP, a um raio de menos de 1 Km do Predião da SEFAZ. Necessariamente , elas passaram pelas rodovias paulistas para chegarem ao comércio do centro de SP. E porque essas lojas estão comercializando tais mercadorias ilícitas? Não faltam mesmo AFRs para fiscalizá-las?

    As perdas de São Paulo com a Guerra Fiscal já são discutidas há mais de duas décadas na ALESP e no Judiciário e mesmo assim São Paulo (o estado mais prejudicado) continua tendo uma sangria de dezenas de bilhões de reais anualmente. A última estimativa que vimos (há alguns anos) ALESP era de R$ 10 bilhões/ano.

    As perdas com sonegação fiscal no Estado de São Paulo chegam às centenas de bilhões/ano. Esses recursos públicos fazem muita falta às escolas, aos hospitais e à segurança pública em nosso Estado. Ainda, muitos municípios paulistas dependem de repasses tributários. Com a sonegação tributária de bilhões/ano em SP, também perdem os recursos municipais que deveriam chegar às suas escolas, hospitais e demais áreas carentes de atenção pública.

    Para auxílio de boa-fé às suas pesquisas, segue abaixo material interessante.

    http://exame.abril.com.br/economia/noticias/sao-paulo-perde-r-132-bilhoes-por-ano-para-sonegacao

    Um beijo com muita paz em seu coração,
    Sandra

    Assista também aos vídeos abaixo:

  87. Parabéns excedentes!!Comentários agressivos e petulantes como o que li aqui somente pioraram a situação de vcs!!(falo não só por mim, mas por alguns comentários de colegas)

    No inicio não era contra a nomeação de vocês, hoje mudei de ideia. Esta necessidade de “vencer” e provar que todos os argumentos apresentados são verdades absolutas chega a ser engraçada, para não dizer infantil.

    Respeitar opiniões e saber ouvir faz parte de um bom profissional.

    • Nessas horas é preciso saber diferenciar os comentários daqueles que respondem agressivamente dos que apresentam argumentos e fontes honestas.

      Mas enfim, se um mero punhado de comentários “petulantes” são o bastante para convencê-los de que todos os outros fundamentos e justificativas aqui apresentados são inválidos, fazer o quê…

    • Lamentável seu comentário, se você é AFR, pior ainda… comentário infantil e desnecessário para o debate, enquanto os excedentes colocam dados, matérias, jurisprudências, leis, os que são contra falam sobre o item do edital (o qual não tem mais valor, de acordo com a mudança da LC).

    • Caros,

      Como excedente, gostaria de agradecer ao AFR Teo Franco por nos possibilitar expor as ideias e motivos que nos fazem defender a nossa chamada.

      Gostaria de ressaltar que muitos dos comentários aqui postados são fruto de muito estudo da atual situação da Sefaz/SP e dos possíveis impactos que a escalada de aposentadorias trará às atividades diárias necessárias ao bom andamento da administração tributária e, por vezes, nessa defesa de ponto de vista, alguns comentários podem mostrar uma energia maior e soar em um tom mais agressivo, mas acredito que falo por todos quando digo que essa não é a intenção.

      Agradeço também ao AFR Gustavo Theodoro que colocou seu posicionamento, que, embora contrário à posição que defendemos, o fundamentou e o respeito.

      Luna,

      Olhe com cuidado os nossos comentários, tenho certeza que vc verá que a maioria deles procura expor o fundamento da nossa causa e, logicamente, queremos fazer parte do time e ajudá-lo a ser cada vez melhor junto com os AFRs que aí estão.

      Obrigado mais uma vez a todos.

      Marcelo

    • Luna,
      Os excessos vieram de ambos… Quem é AFR se beneficia de sua posição (superior?!)… Mas, tenhamos sensatez para concluir que houve excessos das duas partes. O grupo de excedentes é grande e não seria sequer justo generalizar dessa forma… Todavia, o mais importante é que, salvo raras exceções, o debate foi rico e pôde elucidar muitos aspectos, para ambos também (excedentes e AFRs). O debate, com respeito, é sempre uma vitória! Aproveito e peço para que todos leiam o excelente e ponderado comentário de Antônio Sérgio Valente, um pouco abaixo. Acalmemos os ânimos. Gde abraço à todos!

  88. Parabéns, Téo!!! Excelente artigo!!! Traz luz à real necessidade de uma observação mais cuidadosa da SEFAZ sobre os números reais das aposentadorias em 2014 x equívoco cometido na previsão interna das aposentadorias no planejamento do último concurso. Os números de 2014 já dizem tudo….nem é preciso escrever muito.

    Em defesa da legalidade, ressaltemos expressamente o que diz a LEI COMPLEMENTAR 1059/08. Artigo 3º – A quantidade de cargos de Agente Fiscal de Rendas fica fixada em 4.750 (quatro mil, setecentos e cinqüenta).

  89. Caro Teo, antes de mais nada, parabéns pela alegoria futebolística. Tem tudo a ver com a quadra histórica que estamos vivendo (Copa do Mundo, fanatismo das torcidas). E alegoria, claro, tem tudo a ver também com Carnaval.
    Aliás, esse tema é um verdadeiro carnaval de interesses e até de assuntos.

    Falemos primeiro dos interesses:
    a) Perfeitamente compreensíveis os interesses de quem não foi aprovado e se posiciona contra uma eventual nomeação de excedentes, pois as suas chances de ingresso, em sendo aprovados em outro certame do futuro, diminuem (menos vagas).
    b) Os excedentes (aprovados, habilitados, leite do mesmo copo, na maioria dos casos com notas muito próximas dos que o número inicial de vagas comportava) também têm interesses perfeitamente compreensíveis. E mais: legítimos e justos. Ora, durante o prazo de validade do concurso, surgindo vagas, por vacância, é natural que o certame cujo prazo ainda não expirou, por força de lei maior até ao próprio edital, surta os efeitos legais e legítimos. Seria absurdo que um ente federativo, tendo necessidade de determinados profissionais, tivesse de esperar pelo decurso do prazo de validade para então realizar novo concurso, sabendo-se que há candidatos APROVADOS e HABILITADOS no certame anterior, ainda em vigência. Sem falar nos custos do novo concurso. É uma questão que não só a jurisprudência tem assim decidido, como também o próprio bom senso determina. Observe-se que não estamos falando de aumentar o quadro além do número de vagas atualmente estabelecido na LC 1059/08, mas sim de completar esse quadro já definido na LC.
    c) Interesses dos cursinhos preparatórios, para os quais quanto maior o número de vagas, maior a clientela que os procurará.
    d) Interesses dos agentes em atividade, pois quanto mais cedo os colegas ingressarem, menos acúmulo de tarefas terão. Aliás, o acúmulo de tarefas por AFR ativo é certamente um dos maiores motivos para as aposentadorias “precoces”, digamos assim. O AFR ativo carrega na pasta uma infinidade de tarefas, e dorme pensando nelas, e sonha com elas, porque ninguém pense que é fácil e simples detectar sonegações bem engendradas.
    e) Interesses dos sonegadores, pois quanto menor o quadro, mais difícil a detecção das suas falcatruas.
    f) Interesses das entidades classistas representativas dos AFRs, pois quanto mais cedo os colegas ingressarem, mais robustas serão as receitas das mesmas.
    g) Mas o interesse maior de todos é, evidentemente, o do Estado, que sabe exatamente onde o sapato aperta, pois é o Estado que paga as remunerações, e, ao mesmo tempo, é o Estado que obtém as receitas proporcionadas pelo combate massivo à sonegação. E ninguém imagine que a máquina possa suprir a presença física do Fisco. Isto não existe. Que o diga a NF Paulista, o contribuinte emite e declara, mas calcula com erros, lança com erros, faz créditos compensatórios na outra perna da apuração (a dos créditos), etc. Como afirma o Saramago, em seu livro Todos os Nomes, reproduzindo um antigo ditado português: “O melhor guarda da vinha é o medo de que o guarda venha.” Ora, se houver mais guardas (fiscais), maior será esse “medo” do contribuinte, e mais protegida estará a vinha (a arrecadação). Portanto, é o Estado quem tem de avaliar se o custo compensa ou não.
    Então a pergunta que faço, aproveitando a alegoria futebolística, é a mesma que o saudoso Garrincha fez a um técnico, quando certa feita tramaram determinada jogada, sobre a maquete de um campo, com dribles e passes e cruzamentos: — Mas o senhor combinou essa jogada com os beques do adversário?
    O problema é que se houver vontade política, chama-se os excedentes, aplica-se a legislação vigente, superior ao edital, e tchau. Mas se não houver vontade política, não se chama ninguém, pois o Estado não tem obrigação de preencher todas as vagas que surgirem no quadro durante o prazo de validade concurso. Esta exigência não consta em lugar nenhum. O preenchimento do quadro é PODER DISCRICIONÁRIO do Estado. Portanto, os excedentes, embora com interesses compreensíveis, legítimos e justos, precisam entender que não têm direito de exigir a providência. Se o Estado quiser, o Estado pode fazer. Se o Estado não quiser, não precisa fazer. Em síntese, creio que é isto.

    Quanto aos assuntos abordados no debate (não no artigo):
    a) Não creio que a melhor alocação do AFR seja na fronteira. Sequer para combater as modernas práticas da ST e da guerra fiscal, e as velhas e ancestrais do turismo documental, da nota fria de alhures (sem interesse nenhum da UF de alhures em apurar e declarar a inidoneidade), e outras e outras e muitas outras. É que tudo isto a fiscalização de fronteira combate mal e porcamente. Mas não descarto que a atual Administração pense dessa forma. O Estado de SP vem perdendo muito sobretudo com o turismo documental de fronteira e com a guerra fiscal, e talvez algum iluminado de plantão veja na barreira o unguento para todos os males. Mas não creio que, se bem pensada, a medida venha a ser levada a efeito, porque é praticamente IMPOSSÍVEL exigir e efetuar a fiscalização de todas as cargas que passam pelas fronteiras paulistas. São milhares de caminhões por dia. Cargas lacradas, não raramente. E boa parte das evasões é documentada legalmente. Seria muito barulho por nada, ou por muito pouco.
    b) Muito mais útil seria iniciar os novos AFRs na FDT física, no volante, na carga e descarga, em plantões intermitentes e aleatórios nos setores de recebimento de mercadorias dos shoppings e das empresas em geral, inclusive nos grandes devedores. Seria muito mais produtivo e formaria profissionais da fiscalização com efetiva bagagem. Isto durante uma fase do estágio. Depois viriam outras fases práticas, sempre práticas. Os AFRs ingressantes veriam a sonegação acontecendo diante de seus olhos, ao vivo e em cores. Veriam que ST e NF Paulista, por exemplo, são duas grandes e belíssimas ilusões.
    c) Reforma Tributária, sim, é óbvio que precisamos de uma urgentemente, que simplifique o sistema tributário, mas isto não afasta a necessidade de fiscalização presente, de quadro completo. Pelo contrário, nenhum sistema pode prescindir do Fisco. Nem o da Noruega…

    Desculpem a longa postagem e o atraso na intromissão (mas o Teo sabe onde estive… esfriando a cabeça).

  90. Vou me permitir reproduzir a coerente e perfeita citação do colega AFR, em um dos comentários acima:

    “Giba AFR-SP
    fevereiro 22, 2014 às 10:22 am
    31 3 Rate This
    Quem é AFR e realmente trabalha duro é a favor da chamada dos excedentes. A cada dia mais gente se aposenta e a quantidade de trabalho só aumenta. A meu ver quem é contra a chamada dos excedentes, ou não é AFR, ou tem fortes interesses pessoais contra.Se será possível ou não a chamada, somente o governador ou a justiça é que definirão, mas ser contra a chamada eu não entendo, com toda a defasagem de mão de obra que temos na SEFAZ”

    Muito bem resumido o comentário do colega AFR, declarando aquilo que seguramente é a vontade dos colegas AFRs que desejam melhorias na SEFAZ SP. A SEFAZ SP precisa sim de mais colegas habilitados para ajudar e cooperar com a equipe atual, que a cada dia mais sofre com a falta de pessoal, em todas as áreas.

    Não reconhecer isso seria uma atitude pessoal de cegueira ou mesmo de alguma vaidade pessoal irracional Realmente, são incompreensíveis os motivos psicológicos individuais dos raros colegas que possam se colocar mesmo como contrários à chamada dos candidatos habilitados excedentes, já que eles já foram declarados como publicamente habilitados para o exercício da função pela própria SEFAZ SP! Se a SEFAZ SP não tivesse interesse em convocá-los, nem se daria ao trabalho de tornar pública a sua habilitação para o cargo, como de fato o fez.

    Sejam sim muitíssimo bem-vindos os nossos novos colegas habilitados à SEFAZ SP e estejam preparados para muito trabalho!!! Que Deus lhe ilumine em seus novos desafios!!!

  91. Em que pese alguns com os ânimos mais exaltados (falo isso tanto de colegas da casa quanto de alguns excedentes), acredito que a discussão trazida pelo nosso colega Teo esclarece muitos pontos até então obscuros para muitos, entre os quais me incluo. Opiniões divergentes são válidas (quando bem colocadas e de forma cordial, como o que aconteceu na maioria dos comentários) sempre existirão e precisamos respeitá-las.

  92. ———————————————–
    COMENTÁRIOS SUSPENSOS
    ———————————————–
    Prezados,
    Ao que parece, as dezenas de comentários, aqui postados, já foi mais do que suficiente para trazer luz ao tema.
    O mais importante é que prevaleça o bom senso sobre as decisões tomadas pelos responsáveis pelo encaminhamento oficial da(s) questão(ões), que aliás, merecem todo o nosso respeito. Nem poderia ser diferente. Os argumentos giraram em torno de aspectos técnicos, quando muito uma opinião mais apimentada.
    Agradecemos a todos os participantes fazendo o especial apelo, de todos nós refletirmos sobre os pontos principais, sem preconceitos ou paixões exacerbadas.
    Para não perder o espírito futebolístico, estamos colocando a bola no chão, depois de muito quicar neste proveitoso (e caloroso) debate.
    (Teo Franco)
    Dúvidas/sugestões através do email: editor@blogdoafr.com

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