Portugal lança versão da Nota Fiscal Paulista

Economista Profª Cidália Lopes

Investigadora sobre fiscalidade duvida que o sorteio do fisco aumente a “consciência fiscal” dos cidadãos

É necessário apostar na “educação do contribuinte” e, para ir à raiz do problema, desenvolver a formação cívica e tributária nas escolas. E, ao mesmo tempo, aumentar e qualificar os recursos humanos da Autoridade Tributária no combate à evasão fiscal e à economia paralela, defende a investigadora Cidália Lopes, docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra e, com António Carlos dos Santos, coordenadora da obra Fiscalidade – Outros olhares.

Para a economista, o concurso para premiar os contribuintes que peçam nota fiscal com número de contribuinte, “sem estar inserida numa ação conjunta de mobilização para a ‘educação fiscal’”, não trará o impacto pretendido no combate à economia paralela. E, sublinha, é necessário sensibilizar os contribuintes para a importância do pagamento dos impostos, mas ao mesmo tempo dar-lhes “a conhecer o valor económico e a repercussão social dos bens e serviços públicos” suportados pelos contribuintes […] Leia a entrevista

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3 Comentários to “Portugal lança versão da Nota Fiscal Paulista”

  1. Teo, espetacular essa matéria.
    Vale a pena ser lida ATENTAMENTE por toda a classe, sobretudo pela nossa cúpula fazendária.
    Lá já se permitia, antes da recente loteria/prêmios, a dedução de 15% do IVA em faturas com NIF, no IRS a pagar, nas compras por consumidores, e no entanto essa dedução não conseguiu motivar o aumento da arrecadação. Observem que essa dedução de 15% corresponde na prática a bem mais do que os nossos 30% do saldo devedor do ICMS, mesmo porque lá não há ST como aqui, e os 15% dedutíveis incidem sobre o valor do IVA efetivo destacado no documento, ou seja, incidem sobre o IVA TOTAL DA MERCADORIA (cadeia produtiva inteira, e não apenas os 30% do saldo devedor do varejista).
    E mesmo assim a arrecadação de lá vem torcendo o pé nos tamancos e descendo os barrancos, aos trancos e solavancos… rsrs.
    É que quando a propensão a sonegar é elevada, não adianta fechar um furo do telhado de zinco, os propensos abrem outros e outros e mais outros.
    Propensão a sonegar se combate com FISCALIZAÇÃO ESTIMULADA, com time reforçado, motivado e treinado de fiscais, incluindo obviamente nesse contexto a remuneração equivalente às das melhores carreiras típicas de Estado.

  2. Já estive em Portugal e sempre recebi nota, mesmo nas compras mínimas. Logo, em um lugar onde a sonegação é muito menor, é mais do que esperado que o resultado de aumento da arrecadação seja ínfimo. Aliás, lá 1 cêntimo (centavo) é dinheiro. Vc sempre recebe o troco nos mínimos centavos, ao contrário daqui…

  3. A sonegação em Portugal é altíssima, provavelmente maior até do que no Brasil. Não só pela emissão de recibos sem valor fiscal, também pela falta de emissão, e sobretudo pelo que se faz depois da emissão…
    Tanto que, embora tenham lançado em 2013 o tal “Regime de Faturação”, que admite a dedução de 15% do IVA pago pelo consumidor final, só 6,6% de faturas foram pedidas com NIF. Isto é sintoma claro de IMENSA evasão, pois ninguém rasga dinheiro se não tem um bom motivo (omissão de rendimentos, desconfiança da política econômica do governo, descrédito das autoridades, são ótimos motivos para explicar esse descaso com o programa e elevada propensão a sonegar). O mesmo vem ocorrendo não só em Portugal, mas em toda a Europa. Na Itália, há defensores explícitos da sonegação, vão à tevê justificar com razões econômicas o “bem” que a sonegação faz à economia.

    NO caso de Portugal, fica mais claro ainda o fracasso do “Regime de Faturação”, tanto que o governo agora, em 2014, vem com esse novo programa “Factura da Sorte”. O governo português está imitando um prato popular que alguns restaurantes do Chiado servem, chamado “Pescada ao Desespero”. Trata-se de uma pescada circular mordendo o próprio rabo, frita. É um prato curioso, não é todo restaurante de lá que serve. O governo de lá está agindo como aquelas “pescadas ao desespero”, eu diria que esse é um círculo doloroso…

    Pinço da entrevista da professora portuguesa, especialista em tributos, Cidália Lopes, o trecho em que baseio este comentário:

    ” A iniciativa ‘factura da sorte’, por um lado, incentiva os contribuintes a pedir e a comunicar as facturas à Autoridade Tributária (AT) e, por outro lado, aumenta e ‘asfixia-os’ com mais custos burocráticos e de contexto. Trata-se de uma medida com objectivos semelhantes à instituída pelo novo regime de facturação, em 2013, de ‘dedução de 15% do IVA pago pelo consumidor final’. Esta última não teve, contudo, os resultados esperados pois os portugueses vão receber apenas 19 milhões de Euros de benefício fiscal dos 140 milhões que poderiam obter dado que apenas 6,6% de facturas foram pedidas com NIF.”

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