Archive for fevereiro 12th, 2014

fevereiro 12, 2014

Sindicato promove ato de repúdio

Fazendários fazem manifestação contra câmeras de vigilância e nova Assembleia Geral

A categoria realizará, com o apoio do Sintaf (Sindicato dos Fazendários do Ceará), um ato de repúdio contra a instalação de câmeras de vigilância nos ambientes internos da Sefaz nesta sexta-feira (14), a partir das 8h30, na Praça dos Fazendários. Em seguida, às 9h30, os servidores seguirão para o auditório da Sefaz III para mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que tratará de três temas prioritários: a PEC da Lei Orgânica estadual, as câmeras de vigilância e o ponto eletrônico.

No que se refere à Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), o Sintaf já se reuniu, nos últimos dias, com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, e com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. Os gestores, inclusive, já têm em mãos o estudo sobre a repercussão financeira da proposta de PEC na folha de pagamento dos três Poderes.

Quanto às câmeras de vigilância, a categoria deliberou, na AGE do último dia 31, a suspensão do projeto de instalação dos equipamentos nas unidades fazendárias. O ato de repúdio desta sexta-feira reforçará o grau de insatisfação da categoria com esta medida da Administração […] Leia mais

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fevereiro 12, 2014

Os vazamentos do dinheiro público

Ladislau Dowbor

O Brasil não é pobre, mas os recursos são frequentemente mal utilizados…

…desviados, vazando pelas numerosas brechas, legais ou ilegais, quando poderiam ser produtivos. E não se trata de, como sempre, culpar o governo: são articulações públicas e privadas que deformam o processo decisório. Seguir o dinheiro ajuda a entender a dinâmica tanto deste como das deformações políticas. Cada um de nós conhece alguns aspectos e suspeita de outros. Mas vale a pena descrever os principais mecanismos e ver como se articulam.

A compra das eleições – Os grandes vazamentos não se dão, de forma geral, por meios ilegais, pois são praticados por grupos suficientemente poderosos para adaptar a legalidade aos seus interesses. O ponto de partida, portanto, está na apropriação da máquina que faz as leis. No Brasil, a lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997. [1] Quanto mais cara é a campanha, mais o processo é dominado por grandes financiamentos corporativos e mais a política se vê colonizada.

A armadilha da dívida pública – Acostumamo-nos a que tipicamente 5% de nosso PIB seja desviado via governo para intermediários financeiros, sem que produzam nada. Pelo contrário, desviam-se os recursos do investimento produtivo para a aplicação financeira. Para cobrir os juros sobre a dívida, o governo FHC elevou a carga tributária de 26% para 32% do PIB. De algum lugar tinha de vir o dinheiro.

A manipulação dos juros comerciais – Os intermediários financeiros e rentistas não se contentam com a Selic, taxa de juros oficial sobre a dívida pública. Recorrem a um segundo mecanismo, que é a fixação de elevadas taxas de juros ao tomador final por bancos comerciais, mecanismo diferente da taxa Selic, tanto assim é que a Selic baixou radicalmente diante dos 25-30% da fase FHC para os 8,5% atuais, sem que houvesse redução significativa dos juros dos bancos comerciais.

Os paraísos fiscais – Um dos efeitos indiretos da crise mundial é que há um forte avanço recente no estudo dos grandes grupos econômicos e das grandes fortunas. Aliás, o imenso esforço de comunicação destinado a atribuir a crise financeira mundial ao comportamento irresponsável dos pobres, seja nos Estados Unidos ou na Grécia, é patético […] Leia mais

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