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fevereiro 10, 2014

Justiça suspende concurso da Sefaz em Mato Grosso do Sul

Promotora Paula Volpe com dep. estadual Amarildo Cruz

Promotoria questiona ausência de divulgação da banca examinadora

Foi suspenso, na última quarta-feira (5), o concurso público da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para ingresso dos servidores nas carreiras de Fiscal de Rendas e Agente Tributário em Mato Grosso do Sul. A ação foi impetrada pela promotora de Justiça, Paula Volpe em razão da não divulgação do nome da banca responsável pela realização do concurso. Segundo a promotora:

Um concurso como esse precisa do máximo de transparência. Há informações de que servidores comissionados do quadro da Secretaria de Fazenda vão participar da prova e, por isso, a banca para esse certame precisa ser séria para não beneficiar ninguém. Tenho conhecimento de pessoas que estão se preparando há meses para esse prova e não podemos aceitar que ninguém seja prejudicado.

Diante de tais argumentos o Juiz de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Davi de Oliveira Gomes Filho, deferiu o pedido liminar feito pelo MPMS para antecipar a tutela jurisdicional, determinando a suspensão do concurso. Consta da decisão:

Os nomes e as qualificações funcionais dos membros que compõem a banca examinadora não foram divulgados. Este silêncio impede que se saiba sobre eventuais impedimentos ou suspeições que possam ocorrer e, neste ponto, é oportuno lembrar que o Ministério Público afirma que altos funcionários da Administração Estadual, ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, bem como de familiares de autoridades do Estado de Mato Grosso do Sul, estão inscritos neste mesmo concurso […] Leia mais

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