Advogados públicos vão receber honorários

Nas galerias, advogados públicos comemoram resultado da votação

“A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores”

A Câmara dos Deputados manteve, no projeto de reforma do Código de Processo Civil, a previsão de que os advogados públicos recebam os honorários em causas vencidas por eles. Emenda que tentava barrar essa alteração foi derrotada por 206 votos a 159 na primeira sessão de votação na volta do Congresso, contrariando a orientação dada pelo governo à sua base de apoio. Todos os partidos governistas registraram “traições”, incluindo PT e PMDB, as duas maiores siglas da coalizão de Dilma Rousseff.

Atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários da causa são incorporados ao Orçamento do governo federal. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a proposta ao lembrar que outras categorias de servidores públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho:

Temos, no Estado brasileiro, carreiras que têm remuneração por desempenho – na Receita Federal, nas universidades. Os médicos podem ter duplo vínculo, professores recebem extra por desempenho

O texto principal da reforma do Código foi aprovado em novembro, mas a Câmara ainda precisa votar emendas que ficaram pendentes. Após isso, o projeto segue para o Senado […] Leia mais

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One Comment to “Advogados públicos vão receber honorários”

  1. Anthony Garotinho (RJ): “A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores
    http://goo.gl/bq3mX9

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