Porta de Saída do Manicômio Tributário

gtheodoronewmGustavo Theodoro

Temos uma democracia pouco amadurecida. Este fato pode ser comprovado tanto pela ausência de debates sobre orçamento público como pela forma como a Federação tem se comportado em questões envolvendo tributos (em especial o ICMS). Vamos receber a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Não observamos nenhum debate prévio sobre esses eventos. Estocolmo recentemente retirou sua candidatura para as Olimpíadas de 2022 após amplo debate da sociedade sobre a aplicação do dinheiro público. Munique realizou plebiscito e, por maioria, a cidade também se retirou da disputa pelas Olimpíadas.

Esses fatos revelam o quanto ainda temos que evoluir, visto nossa democracia parece se resumir às eleições. Lembremo-nos de Cícero que nos ensinou que potestas in populo, auctoritas in senatu, ou seja, enquanto a autoridade está no Senado (ou no parlamento, em versão atualizada) o poder está no povo, com os cidadãos. Aqui no Brasil a autoridade desapareceu e o poder esta com o Governo.

Esta introdução é para defender que cabe a nós, Agentes Fiscais de Rendas, formular políticas duradouras baseadas nas melhores práticas observadas no Brasil e no mundo, para que possamos oferecer estes estudos para os governos vindouros. Estamos em ano eleitoral e devemos estimular ao máximo o debate e a construção coletiva de ideias sobre tributação, fiscalização arrecadação e cobrançaNesse esforço para produzir saídas para o difícil momento federativo a que assistimos, entendo que devamos indicar os caminhos que o próximo Governo deveria seguir caso tivesse a intenção de promover a modernização de nosso sistema tributário, ainda que não seja possível ter a colaboração dos demais entes federativos […] Continue lendo (requer senha)

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