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janeiro 20, 2014

Rio zera dívida com precatórios

TJ libera R$ 3,4 bi em depósitos judiciais para pagar precatórios

Graças a um acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), cerca de R$ 3,4 bilhões em depósitos judiciais foram transferidos para o governo estadual no final do ano. Os recursos serão usados para o pagamento de precatórios do estado ao longo de 2014, conforme previsto na Lei Complementar 147, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa, que autorizou a utilização de até 25% do saldo dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, os precatórios serão pagos pelo critério cronológico a mais de 12 mil pessoas físicas e jurídicas credoras do estado. Com isso, praticamente toda a dívida remanescente em precatórios do estado será quitada. A LC 147  […] Leia mais

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