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janeiro 13, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 5

valenteAntônio Sérgio Valente

Neste artigo, abordaremos os efeitos nocivos indiretos das alterações na Substituição Tributária, a partir de 2008, quando começou a ser estendida para uma infinidade de mercadorias, com dispensa de recolhimento complementar, nos casos em que o preço efetivo é superior ao obtido através do IVA-ST, e com vedação de ressarcimento, quando o preço é inferior.

Já vimos que os estabelecimentos varejistas praticam margens diferentes em função do porte, localização, poder de barganha junto a fornecedores, e estrutura de custos indiretos. Vimos que tributá-los com índice de valor adicionado médio causa prejuízos aos que acrescem percentuais inferiores à média e vantagens aos que operam acima dela.

Vimos também que os pequenos, para competir com os grandes, são obrigados a reduzir suas margens, e só conseguem fazê-lo porque têm estruturas mais enxutas e simples, menos funcionários, localizam-se em bairros menos valorizados, pagam aluguéis mais baixos, etc.

Concluímos que os pequenos comerciantes, ao pagar ICMS sobre valores agregados teóricos superiores aos efetivos, já de pronto ficam em desvantagem com relação aos que praticam as margens teóricas das Portarias, e em desvantagem ainda maior com relação aos que praticam margens superiores. Ao contrário, os que têm maior poder de barganha, que vendem para públicos mais abastados, que se localizam em áreas mais nobres, são muito favorecidos, pois a partir de 2008 não mais ficam obrigados a complementar os recolhimentos.

Das distorções apontadas acima decorrem vários efeitos nocivos indiretos, tais como, Concentração Comercial, Mitigação da Concorrência, Estímulo Inflacionário Seletivo, Agravamento da Distribuição de Renda, Custos Financeiros e de Gestão […] Continue lendo