Atuação fiscal na alfândega é criticada por colunistas

Rodrigo Constantino (Veja) e Sonia Racy (Estadão) mexem na ferida

Roberta Whately desabafou, ontem no Facebook, depois de deixar R$ 7 mil na alfândega do aeroporto de Guarulhos. A empresária contou à coluna que, ao chegar de viagem na última quarta, foi declarar bens eletrônicos comprados nos EUA (um projetor e uma caixa de som). Após pagar o imposto, foi indagada por uma fiscal sobre todos os itens de sua mala, incluindo roupas íntimas e produtos de higiene pessoal. Depois de vasculhar a bagagem por uma hora e meia, a fiscal afirmou à empresária que ela “não teria dito a verdade”

O governo brasileiro está preocupado com os crescentes gastos de brasileiros no exterior. Também, pudera! Os produtos chegam a custar o triplo no Brasil, devido ao “Custo Brasil”, ao protecionismo comercial, impostos abusivos. Como o cobertor é curto e o governo não faz o dever de casa, resta apelar. A alfândega tem dificultado a entrada de produtos importados trazidos de viagem, como muitos já notaram. Há claros casos de abuso de autoridade […] O ônus da prova é sempre nosso, na sociedade da desconfiança […] Leia mais

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11 Comentários to “Atuação fiscal na alfândega é criticada por colunistas”

  1. Até entendo a revolta da turista brasileira, pois abrir malas na alfândega e passar por um interrogatório até sobre peças íntimas, é chato à beça, sobretudo após horas de aeroporto e avião.
    Mas com relação ao imposto das mercadorias importadas é JUSTO e LEGAL. Se o produto produzido no Brasil e vendido ao cidadão brasileiro paga impostos, por que o produto produzido nos EEUU não deveria pagar? Quando exportamos, os produtos são isentos. Quando importamos, são tributados. Isso é regra internacional. Portanto, é correto cobrar imposto sobre mercadoria importada. E o limite de Us$ 500 a bem da verdade é uma cortesia tributária. A rigor, tudo que trouxéssemos do exterior deveríamos listar e pagar II, IPI e ICMS.
    Muitas pessoas vão para o exterior com 2 malas, voltam com 4 ou 6, e reclamam quando — eventualmente — são barradas na Alfândega… Acho até que deveria haver um controle por PESO (saída e retorno do Brasil)), para selecionar quem deveria e quem não deveria abrir as malas. Uma coisa é trazer uma lembrancinha ou outra, e outra bem diferente é trazer contêiner de mercadorias. Quer trazer, traz, mas paga o imposto, ora bolas.
    A verdade é que ninguém gosta de pagar imposto, mas na hora de reclamar a fila vai longe…

  2. Esse é o modelo de Estado que adotamos. Nada mudou em décadas…
    Desde quando era criança o pobre vai ao Paraguai e o rico a Miami.

  3. Esse Antonio Sergio deveria voltar no tempo e se mudar para USSR. Que absurdo!!! Vivemos num mundo em que as fronteiras estão caindo e não o contrário. O Brasil não incentiva a produção local desses produtos e quer impedir o viajantes de adquiri-los lá fora! Isso está protegendo quem? Somente os grandes importadores lobistas do governo. As malas diplomáticas vem e vão, e aí vai querer pesa-las também? Na verdade as malas diplomaticas hoje são containers!

    Deveria se cobrar um valor baixo para tudo, de forma que fosse muito mais vantajoso pagar o imposto do que sonegar.

  4. Mudar para a URSS talvez não fosse a melhor solução, Nadijane Cervice, pois lá a sonegação também é brava. Talvez eu devesse mudar para o Japão, para a Noruega, para a Alemanha, ou para a Suécia, enfim, para algum país mais civilizado. Ou, melhor ainda, se o passaporte das urnas do FUTURO permitirem, para lisarB, onde tudo é invertido, sonho em viver lá.
    Porque aqui, no avesso do avesso, certas pessoas acham “Que absurdo!!!” tributar os importadores da elite caeté (aquela tribo que praticava o canibalismo… entenda-se).
    O Brasil não impede ninguém de importar o que bem entender (desde que sejam mercadorias lícitas), mas é obrigação de quem importa pagar os impostos ao erário brasileiro, equiparar o produto importado ao nacional, em termos tributários. Isto é da lei. E não é apenas da lei brasileira, não. E não é de hoje…! Importou, pagou, isto é assim no mundo inteiro e faz muito e muito tempo. A exportação é que é isenta ou imune. E isso não tem nada a ver com fechamento de fronteiras, absolutamente.
    Absurdo é não querer cumprir a lei. Absurdo é achar que quem defende o cumprimento da lei tributária é retrógrado. Isto sim é que é absurdo e retrógrado. Mas é, infelizmente, a voz de parte da elite ‘essssperta’.
    Se alguém importa uma camiseta ou um CD, via Correios, paga impostos na entrada, sequer goza da regalia dos US$ 500 de cortesia. Se compra, na 25 de Março ou num shopping center qualquer da vida, com NF, mercadorias nacionais, paga impostos.
    Logo, é muito JUSTO e LEGAL que quando alguém vai para o exterior e faz compras por lá, pague também os impostos devidos ao nosso país, esses que equalizam o produto importado ao nacional, em termos tributários. Como o alemão e o japonês vão pagar impostos aos seus países se fizerem comprinhas aqui. Aliás, dependendo das comprinhas, o confisco é imediato.
    E é óbvio que se alguém vai com 2 malas (uma de mão), e volta com 4, todas abarrotadas, com o triplo do peso da ida, provavelmente terá algo a declarar à Receita Federal, a menos que seja um colecionador de paralelepípedos…
    Mas o pior é que quando a RF pega alguém que “se esquece” de declarar as comprinhas que fez lá fora, em dólares, dá no escarcéu que deu. Como se o “esquecido” fosse vítima…!
    E depois ainda acham que exigir o cumprimento da lei é “absurdo!!!” ? Ora… Inventem logo lisarB, pois não vejo a hora de mudar para lá.

  5. No perfil da turista do caso em discussão, extraído do blog Allaround, aberto ao público, sobre viagens e dicas, consta o seguinte:

    “Souvenir: Gosto sempre de trazer roupas, principalmente nesta época, pois estará tudo em liquidação. Mas confesso que como casei recentemente, estou na fase de comprar utensílios para casa.
    Must Note: O meu roteiro é o mais turístico possível. Inclusive aluguei um carro para ir ao Sawgrass e ao Dolphin Mall pois SEMPRE consigo garimpar peças com mais de 50% de desconto.”

    O texto fala exatamente da virada do ano, embora fosse do ano anterior (de 2012 para 2013). Mas pelo visto ela repetiu a dose agora em 2013 para 2014. Ou seja, vai nessa época para comprar, “pois estará tudo em liquidação”… “inclusive aluguei um carro para ir ao Sawgrass e ao Dolphin Mall pois SEMPRE consigo garimpar peças com mais de 50% de desconto.”

    Nada de mais quanto às compras no exterior. Se ela pode, faz bem. Agora, pagar os impostos na entrada das mercadorias no Brasil seria melhor ainda. E foi o que o fisco alfandegário fez, dentro das normas, com perspicácia e serenidade. O artigo da VEJA fala em “achacar”, mas o jornalista pelo visto não conhece o sentido dessa palavra. Ele quis referir-se talvez a “excesso de exação”. Que também não houve, a julgar pelo conteúdo autuado e pelo perfil acima exposto da turista.
    Mas é assim mesmo, a elite gosta de comprar no exterior, “garimpar peças com 50% de descontos”, “liquidações”, etc., essa espécie de turismo mercantil, mas na hora de pagar o imposto é um deus-nos-acuda. Já vi esse filme ao vivo e em cores muitas vezes.
    E tente escrever isto que escrevo aqui lá no blog do Rodrigo Constantino, autor do artigo, na Veja. Não sai. Já escrevi, ontem à noite, por volta das 23:00 horas e o texto foi censurado. Ou seja, trata-se de um neoliberal ditador, um paradoxo do jornalismo e da vida.

  6. o problema não é o dever de pagar impostos, não conheço a patricinha, mas ela deve estar habituada à isso. O problema é a discricionalidade permitida na IN. Geralmente os fiscais usam o bom senso, não me parece que foi o que aconteceu nesse caso. Ja trabalhei no GBAG e sei que se o servidor quiser pode transformar a vida do passageiro em um inferno na terra.

  7. Nadijane, a discricionalidade é intrínseca ao ofício. O exame do conteúdo das malas faz parte do trabalho fiscal. E é preciso que seja feito, pois ali pode haver não apenas mercadorias não declaradas, mas também drogas e até armas. Quem vê cara, não vê coração. A fiscalização autuou só 4 itens, e a turista, além de extremamente simpática e poderosa, é compradora contumaz, já por seu perfil se nota.
    Portanto, não se pode falar em excesso por parte do Fisco.
    A gente até entende o lado da jovem senhora, viajou durante horas, a espera das bagagens no aeroporto é desgastante, e depois o sinal vermelho, o exame da bagagem, ela se irritou, é compreensível. Mas a fiscalização está lá trabalhando, e nesse caso estava trabalhando seriamente e com perspicácia, tanto que apurou compras acima do limite isento condizentes com o perfil da turista, perfil este que a fiscalização, àquela altura, provavelmente sequer conhecia. Foi o exame físico da bagagem que constatou a verdade.
    A meu juízo, nota 10 para a fiscalização, nota 5 para a reclamação da moça à imprensa, e nota 1,5 para o artigo repleto de adjetivos rampeiros da Veja.
    Abraço, Nadijane, e não me queira mal.

  8. Corrigindo: onde se lê “discricionalidade”, leia-se “discricionariedade”. Perdoem os dedos.

  9. Aos internautas do Blog do AFR, só para informar, o debate sobre o artigo aqui discutido, pegou fogo lá na VEJA, com mais 900 comentários. Sugiro uma espiada no link da matéria. http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/politica-fiscal/bandidos-legais-a-alfandega-que-achaca-os-brasileiros/

  10. Valente, muito bom sinal, o aquecimento do debate sobre a matéria do colunista de Veja.
    Ao publicar aqui no BLOG do AFR, pretendíamos chamar a atenção para esse cotidiano, repetido cada vez mais nos aeroportos. O Sindifisco Nacional também se manifestou, porém, na minha opinião de forma muito tímida, ainda: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24146:sindifisco-tomara-medidas-contra-calunia-feita-a-classe&catid=258:defesa-profissional&Itemid=422

  11. Caro Teo, eu não diria que é tímida a manifestação do Sindifisco. É objetiva. Não entrou em detalhes, não contraditou cada afirmação infeliz do artigo, mas demonstrou a insatisfação. Além de ofender o Fisco, o artigo e as respostas do articulista aos comentários dos internautas contêm argumentos que defendem abertamente a sonegação fiscal na importação por consumidores finais. O Fisco federal merece a nossa solidariedade.

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