Sonia Racy critica mudanças na creche da Sefaz-SP

Jornalista do Estadão publicou, em sua coluna “direto da fonte”, matéria sobre as novas regras

AspasAFora de escola
Resolução da Secretaria da Fazenda tira da creche filhos de parte dos servidores da pasta. O texto, publicado no Diário Oficial, diz que, a partir de 30 de maio de 2014, só poderão estar matriculados os filhos de servidoras mulheres e de servidores homens viúvos ou cujo cônjuge for comprovadamente inválido.

Deixa de fora, portanto, os filhos de servidores homens em geral. O “decreto” também diminui a faixa etária máxima para admissão de crianças: de 6 para 4 anos.
Fora da escola 2
Informados, os funcionários propuseram que o prazo fosse estendido até o final do próximo ano. Mas a justificava para a data é o fim do contrato com a Uniepre – responsável pela creche.
O caso chegou, terça, ao Ministério Público de SP.
Fora da escola 3
Procurada, a Secretaria da Fazenda informou que a resolução “adequa as atividades da creche às novas normas da educação nacional”, estabelecidas pela emenda 59/2009 – que determina, entre outras coisas, a obrigatoriedade de crianças a partir dos 4 anos ingressarem na pré-escola […] Veja os comentários no Blog da Sonia RacyAspasF

Baixe a Resolução nº 79/2013

Leia o Decreto nº 33.174/91

Leia também:

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Folha de S.Paulo cita resposta dos Técnicos Fazendários

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Sefaz SP – Quadro de vagas e funções

3 Comentários to “Sonia Racy critica mudanças na creche da Sefaz-SP”

  1. Pelo que entendi, o Decreto 33.174 já falava, desde 1991, que somente as mães e pais viúvos podiam utilizar a creche. Quanto à questão de enviar a criança com 4 anos para a pré-escola, me pareceu, também, dentro da legalidade. Assim sendo, por ser matéria de nosso interesse, todos deveriam aqui expor suas opiniões e críticas, visando um resultado final satisfatório aos servidores.

  2. Não estranhem, o PSDB está precisando de dinheiro para a campanha eleitoral do próximo ano. Reduzir a frequência à creche importa em sobrar mais dinheiro para a promoção pessoal do Dr, Alckimin.

  3. Resolução SF-36, de 15-05-2014

    Altera dispositivo da Resolução SF 79, de 12-122013, publicada em 13-12-2013

    O Secretário da Fazenda, resolve:

    Artigo 1° – O Artigo único das Disposições Transitórias da Resolução SF-79 de 12-12-2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

    Artigo único – Fica delegada ao Coordenador Geral de Administração, em caráter transitório e no lapso temporal limitado a 31-12-2014, competência para decidir os casos decorrentes das adequações às regras previstas nesta Resolução.” (NR) Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    http://goo.gl/9j3KYP

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