O Fisco violado III – Programas polêmicos

teo.seminariog3Teo Franco

 A privatização da educação avança a passos largos, transformada num grande negócio

A educação virou um grande negócio. Grupos nacionais e estrangeiros nunca ganharam tanto com as faculdades particulares. Assim, a educação superior deixa de ser direito social, transformando-se em mercadoria. A tese oficial é de que o sistema de ensino superior deve se tornar mais diversificado e flexível, objetivando sua expansão com ‘contenção nos gastos’ públicos.

A Receita Federal acaba de publicar, no Diário Oficial da União, em 13/11/13, a Instrução Normativa 1.394, que detalha as regras que isentam de tributos federais as faculdades privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Com o ProUni o governo federal estendeu os benefícios fiscais, que as faculdades filantrópicas possuíam, a todas as instituições de ensino superior privadas, em troca de preenchimento das ‘vagas ociosas’ por alunos carentes por meio de bolsas integrais e parciais.

Ao par disto outros programas, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) que financia estudantes matriculados em instituições privadas e o IES (Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior) que financia desde construção de prédios até aquisição de equipamentos, o governo passou a injetar recursos que beneficiam direta ou indiretamente as instituições de educação superior privadas.

Neoliberalismo

Assim, a privatização da educação avança a passos largos com a finalidade de reduzir a presença do Estado nesta área social, corroborado pelo acelerado crescimento do ensino superior nos últimos anos, com características do setor produtivo, seja pela criação de instituições denominadas universidades coorporativas, por empresas multinacionais, como Fiat, Ford, IBM, Mc Donald’s (Universidade do Hambúrguer), seja pela criação de oligopólios, por meio da fusão de instituições e pela negociação de suas ações nas bolsas de valores, movimentando perto de 15 bilhões de reais por ano.

Desta forma, a educação é transformada num grande negócio a ser comercializado no mercado capitalista, tornando os estudantes em clientes-consumidores, disputados por grupos econômicos que reproduzem, em seu interior, relações capitalistas, por meio de práticas instrumentais e utilitaristas, distanciando-se da reflexão crítica e da educação como possibilidade emancipadora.

É por esta razão que estamos constatando a tendência da política oficial de estímulo à expansão das instituições privadas de ensino superior, por meio da liberalização dos serviços prestados, da isenção fiscal e do financiamento público, trazendo como resultado a oferta de cursos aligeirados, voltados ao ensino desvinculado da pesquisa.

O ano de 2001 foi marcado pelo primeiro processo de ingresso de investidores estrangeiros no mercado educacional, com a associação da Rede Pitágoras (Kroton Educacional) com o americano Apollo Group. Em 2005 e 2006 começou outro processo, de maneira mais clara, com a Anhanguera Educacional, que foi comprada pelo Banco Pátria, e com a Anhembi Morumbi, que foi comprada pela Laureate International Universities, uma grande incorporação americana. Faziam isso, na ocasião, via fundos de investimento. Logo depois, a Anhanguera lançou ações na bolsa de valores, possibilitando maior liberdade nos negócios, visto que a compra de ações na Bolsa não tem limite ao capital estrangeiro.

Fusões

Desde 2007, quando ocorreu a primeira abertura de capital no setor brasileiro de educação privada, foram registradas mais de 180 aquisições de pequenas e médias instituições. Em 2013, o segmento de negócios educacionais entra em um novo ciclo, o das grandes fusões, como a que se viu, anunciada recentemente, entre Kroton e Anhanguera, avaliada em cerca de R$ 5 bilhões, criando um gigante do setor educacional em nível mundial. O negócio realizado entregará aos investidores aresponsabilidade pela formação universitária de 1,2 milhão de alunos em diversos estados brasileiros. A instituição resultante dessa transação entre as maiores empresas educacionais com fins lucrativos do mundo tem potencial para se tornar uma Ambev da educação, partindo com cerca de 15% de todos os alunos do Brasil.

O outro lado

Enquanto isso, entre 2008 e 2012, a média anual foi de 3 mil professores concursados que desistem de dar aula nas escolas estaduais de São Paulo e de 800 na rede municipal paulistana, devido a salários baixos, pouca perspectiva e más condições de trabalho.

Não é de hoje que vemos a privatização avançar em setores da economia, mas causa espécie quando se trata da área educacional, além do fato de que “nunca antes na história deste país” assistimos tantos benefícios e recursos públicos distribuídos com tamanha intensidade e generosidade. O caminho esperado seria, justamente, o oposto com mais investimentos nas atuais universidades públicas, bem como a construção de novas em regiões com grande demanda, visto que estas, sem sombra de dúvida, têm sido, de longe, o celeiro formador de intelectuais de excelência.

A conclusão a que se chega é que é mais fácil terceirizar a educação tal qual a saúde, esta última através do Programa Mais Médicos. Não tendo competência, nem programa consistente, aluga-se a nação para empresários lucrarem e profissionais estrangeiros se empregarem. Embora, num primeiro momento tenha aspectos positivos, mas, ao final, parece que a conta não vai fechar favoravelmente ao cidadão brasileiro.

2 Comentários to “O Fisco violado III – Programas polêmicos”

  1. “Fui demitido”: o relato de um Professor Doutor demitido pela ANHANGUERA por ser qualificado

    Por ELTON RIVAS

    No próximo semestre não estarei mais lecionando na Anhanguera. Essa é a resposta às perguntas de qual matéria “eu darei” nesse semestre.

    Publiquei artigos. Sou bem avaliado pelos alunos. Não falto, sou pontual e nunca tive maiores problemas com colegas ou alunos.

    Mas sou Doutor.

    O que acontece quando a educação vira mercadoria?

    Vejamos nos trechos do texto que disponibilizo na íntegra, no rodapé da página

    “A Anhanguera Educacional tornou-se uma empresa S.A., com ações na bolsa de valores e uma agressiva política de compra de outras instituições. Depois de gastar R$ 800 milhões com a compra de 12 redes de ensino, o grupo tornou-se a maior rede de ensino do país.

    Segundo dados da Federação dos Professores de São Paulo (Fepesp), o Grupo Anhanguera demitiu apenas no Estado de São Paulo 1.497 professores. E esse número deve ser ainda maior, uma vez que há relatos de demissão em outros estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.

    Especula-se que a Anhanguera deseja reformular seu quadro com professores de titulação mais baixa. Segundo professores da Anhanguera, a instituição paga a um mestre o valor de R$ 38,00 por hora-aula e, agora, deverá pagar R$ 26,00 aos novos contratados”

    Imagina o que ocorreu com os doutores, que ganhávamos quase R$ 60,00.

    Mas nem tudo está perdido. Nos oferecem o feliz retorno em seis meses, desde que aceitemos ganhar o novo piso. E o que faço com os 6 anos de formação para obtenção dos títulos de mestre e doutor? Ah, muda de cidade e vai dar aula numa universidade pública, já me disseram.

    A questão não deveria ser essa. Negar a titulação e a remuneração decorrente dela, seria incoerência de quem passa a maior parte do tempo repetindo como um mantra aos alunos a importância da qualificação, da formação acadêmica.

    Espero nunca precisar passar por isso, nunca ceder a essa lógica. Lamento pelos colegas que não tem escolha, lamento pela política de ensino superior do Ministério da Educação. Desejo voltar a lecionar lá ou em qualquer outro lugar. Não peço nada além do óbvio. Não quero fechar portas. Quero escancarar as portas, janelas e derrubar os muros. Por isso escolhi ser professor.

    Para o sociólogo Wilson Mesquita de Almeida, existe a consolidação de um modelo de Ensino Superior que prioriza o lucro em detrimento da qualidade. “Hoje, os fundos de investimento de educação reestruturam as instituições, reduzindo custos, com o corte de professores e outras medidas que influenciam na qualidade”, afirma o sociólogo. A lógica da política de ensino superior no Brasil, construído para suprir a baixa oferta de vagas em universidades públicas, tem reflexos diretos no modelo e na qualidade do ensino universitário brasileiro.

    https://blogdopaulinho.wordpress.com/2016/01/18/fui-demitido-o-relato-de-um-professor-doutor-demitido-pela-anhanguera-por-ser-qualificado/

  2. .
    Educação superior mercantil – Ensino como fonte de lucro
    .

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