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dezembro 8, 2013

O Fisco violado III – Programas polêmicos

teo.seminariog3Teo Franco

 A privatização da educação avança a passos largos, transformada num grande negócio

A educação virou um grande negócio. Grupos nacionais e estrangeiros nunca ganharam tanto com as faculdades particulares. Assim, a educação superior deixa de ser direito social, transformando-se em mercadoria. A tese oficial é de que o sistema de ensino superior deve se tornar mais diversificado e flexível, objetivando sua expansão com ‘contenção nos gastos’ públicos.

A Receita Federal acaba de publicar, no Diário Oficial da União, em 13/11/13, a Instrução Normativa 1.394, que detalha as regras que isentam de tributos federais as faculdades privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Com o ProUni o governo federal estendeu os benefícios fiscais, que as faculdades filantrópicas possuíam, a todas as instituições de ensino superior privadas, em troca de preenchimento das ‘vagas ociosas’ por alunos carentes por meio de bolsas integrais e parciais.

Ao par disto outros programas, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) que financia estudantes matriculados em instituições privadas e o IES (Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior) que financia desde construção de prédios até aquisição de equipamentos, o governo passou a injetar recursos que beneficiam direta ou indiretamente as instituições de educação superior privadas.

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