Estado e Desigualdade

Dão Real dos Santos*

“Existe um conflito fundamental entre o muito que se pede e espera do poder público e o desejo de não pagar impostos, particularmente das classes de altas rendas”
(Celso Furtado)

Existe uma parcela da população que gostaria de ter um Estado sem impostos, além de haver um esforço muito grande para se criar uma imagem negativa dos tributos e, ao fim, do próprio Estado. Todos os anos assistimos a veiculação pela grande mídia de uma campanha nacional contra os tributos que tenta sistematicamente desvincular a imagem dos tributos das suas reais funções ou da sua própria natureza como compartilhamento dos custos do bem comum.

De um lado, há muita desinformação, de outro há um processo que não se modifica, que se perpetua. O problema real não está no tamanho da carga de tributos que se paga no Brasil, mas sim na divisão deste ônus pelas diversas camadas sociais. “Se a divisão é justa ou injusta, cada um pode analisar e tirar suas próprias conclusões”.

O modelo de Estado que temos se materializa exatamente na forma como são arredados os tributos e como são gastos os recursos públicos. A própria Constituição Federal – CF de 1988, fundada no princípio da solidariedade, definiu que é objetivo fundamental do Estado reduzir as desigualdades sociais.  Então a tributação e os gastos públicos deveriam estar orientados para cobrar mais de quem tem mais e devolver mais para quem tem menos […] Continue lendo

* Presidente do Instituto Justiça Fiscal, integrou a Lista Tríplice, em segundo lugar, de nomes indicados espontaneamente pela categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o cargo de Secretário da Receita Federal.

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One Comment to “Estado e Desigualdade”

  1. Ótima matéria. Vale a pena o “continue lendo”. Contém dados e análises interessantes sobre a relação entre distribuição de renda X tributação (em suas várias modalidades de incidência). O Brasil é o país dos tributos regressivos, mal distribuídos. As classes menos abastadas é que bancam a conta.
    Se bem que ultimamente, em face das desonerações sobre impostos de consumo (Simples Nacional, cesta básica, isenções, etc), alguns tributos regressivos têm peso diverso no bolso do mais pobre, e o progressivo IR tem peso nulo ou diminuto. Já no bolso do mais rico, os impostos sobre consumo fazem apenas cócegas, e o IR admite tantas brechas para a elite (tributação, através de PJ, diferenciada para ganhos de capital; incentivos para alocação do tributo em projetos sociais e culturais que promovem o nome da empresa, etc) que também fica com peso relativamente suportável. O problema mesmo da carga tributária atual está na tributação da classe média, que:
    a) paga a mesma alíquota da elite, nos tributos diretos;
    b) não usufrui das brechas legais, pois isto lhe impõe custos relativamente expressivos (embora para a elite os mesmos custos sejam desprezíveis);
    c) recebe maior impacto de custos não tributários que em outros países são arcados por tributos (segurança pessoal e familiar, plano de assistência médica, escola para filhos, etc), custos estes os mais pobres não chegam a experimentar e para os mais ricos são irrisórios, em termos relativos;
    d) embora desfrute de boa parte dos benefícios das desonerações sobre tributos indiretos (SN, cesta básica, isenções e reduções de BC sobre alimentos, etc), este ganho em seu orçamento é relativamente pequeno, bem inferior ao das classes menos abastadas, sobretudo as do nível de mera sobrevivência.
    e) não consegue repassar para terceiros o peso dos impostos sobre o patrimônio, como o faz a elite com o IPTU dos imóveis alugados; a classe média paga o IPTU da casa em que mora, o da casa de praia ou de campo, e o IPVA dos dois carrinhos da família; já que para a elite o grosso dos impostos sobre o patrimônio são repassados para os inquilinos e alguns veículos do seu uso exclusivo (aos quais a classe média não tem acesso), como iates e coleções de automóveis raros simplesmente são imunes ou isentos.
    Portanto, uma Reforma Tributária para valer deveria redistribuir a carga que hoje pesa sobre os ombros da classe média e transferi-la para a elite, fechando brechas de evasão legal e secando a fonte de certas alíquotas privilegiadas, isenções, imunidades, etc. E para fazer isto não se deve seguir o caminho da taxação de grandes fortunas, pois isto pode espantar o capital; basta a adoção de providências tópicas, como a dedução integral dos planos de saúde e custos escolares na declaração do IR, a redução da alíquota da PF relativa a ganhos de capital sobre alugueis para o mesmo nível já experimentado pela PJ e idêntico à dos ganhos de capital sobre vendas imobiliárias (15%, e não 27,5%), com a correspondente compensação através da elevação de alíquotas da PJ sobre idênticos rendimentos, e de alíquotas da PF em até 35% (e não apenas 27,5%), em variações de 0,5% para rendas MENSAIS superiores à faixa entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, criando assim 15 faixas adicionais para a elite, faixas estas que não a sentenciariam de morte, mas certamente dariam à carga tributária um perfil mais distributivo.

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