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dezembro 3, 2013

Estado e Desigualdade

Dão Real dos Santos*

“Existe um conflito fundamental entre o muito que se pede e espera do poder público e o desejo de não pagar impostos, particularmente das classes de altas rendas”
(Celso Furtado)

Existe uma parcela da população que gostaria de ter um Estado sem impostos, além de haver um esforço muito grande para se criar uma imagem negativa dos tributos e, ao fim, do próprio Estado. Todos os anos assistimos a veiculação pela grande mídia de uma campanha nacional contra os tributos que tenta sistematicamente desvincular a imagem dos tributos das suas reais funções ou da sua própria natureza como compartilhamento dos custos do bem comum.

De um lado, há muita desinformação, de outro há um processo que não se modifica, que se perpetua. O problema real não está no tamanho da carga de tributos que se paga no Brasil, mas sim na divisão deste ônus pelas diversas camadas sociais. “Se a divisão é justa ou injusta, cada um pode analisar e tirar suas próprias conclusões”.

O modelo de Estado que temos se materializa exatamente na forma como são arredados os tributos e como são gastos os recursos públicos. A própria Constituição Federal – CF de 1988, fundada no princípio da solidariedade, definiu que é objetivo fundamental do Estado reduzir as desigualdades sociais.  Então a tributação e os gastos públicos deveriam estar orientados para cobrar mais de quem tem mais e devolver mais para quem tem menos […] Continue lendo

* Presidente do Instituto Justiça Fiscal, integrou a Lista Tríplice, em segundo lugar, de nomes indicados espontaneamente pela categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o cargo de Secretário da Receita Federal.

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