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novembro 4, 2013

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 3

valenteAntônio Sérgio Valente

Neste terceiro artigo pretendemos refletir sobre as perversidades implantadas em face dos perfis dos estabelecimentos varejistas. O problema é que os varejistas, em função do tipo, da localização e do porte operam com margens brutas diferentes.

Os supermercados, por exemplo, costumam praticar — e isto é de conhecimento público — para as mesmas mercadorias, margens inferiores às das padarias, restaurantes, lanchonetes e empórios sofisticados. Aplicar o mesmo IVA-ST para comerciantes que operam com margens diferentes é, sem dúvida, uma distorção tributária, mormente com a proibição de ressarcimento, nos casos em que o preço final efetivo é inferior ao previsto, e com a dispensa do recolhimento complementar, nos casos em que o preço final é superior ao previsto.

A perversidade está no fato de que se pune o estabelecimento que opera com margens inferiores à média ponderada; e mais: premia-se quem opera com margens superiores à média. Vale dizer, pune-se quem deveria ser premiado, e se premia quem não precisa do prêmio e não deveria ser premiado. Pratica-se o inverso do que deve ser feito. Aprofunda-se a injustiça tributária […] Continue lendo