Caso do juiz do TIT: Suspeito pode voltar às funções

Manifestação do Procurador de Justiça favorece Elcio Fiori

Afastado de suas funções desde maio por suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, o juiz Elcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria de Estado da Fazenda, pode retornar ao posto.

O Procurador de Justiça Marco Vinício Petrelluzzi* reconhece a “gravidade da conduta” de Fiori e “a existência de prova robusta no sentido de ter ele enriquecido ilicitamente”, mas ainda assim argumenta que não está caracterizada a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 20 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) – a norma dispõe que a perda do cargo, emprego ou função somente se efetivará com o trânsito em julgado da sentença condenatória e que o afastamento cautelar só é permitido quando necessário à garantia da instrução processual.

Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, Fiori adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não passe de R$ 13,02 mil. Ele registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do Ministério Público Estadual.

Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, ele comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais em áreas nobres, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real do quanto desembolsou é calculado em R$ 30,75 milhões.

O Ministério Público fez um perfil do juiz da Fazenda. Ele afirma ter amigos influentes, na Justiça e na polícia. Também diz ter boas relações na política. Alardeia proximidade com o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), secretário do Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin e secretário-geral da sigla […] Leia mais

* Ex-secretario de Segurança (1999-2002) do governo Mario Covas

Leia também:

Ex-juiz do TIT é afastado por 180 dias

Caso do juiz do TIT causa constrangimento à carreira

STJ – auditor fiscal demitido por enriquecimento ilícito

Tags:

2 Comentários to “Caso do juiz do TIT: Suspeito pode voltar às funções”

  1. Fazenda
    GABINETE DO SECRETÁRIO
    Despacho do Secretário, de 02-07-2014
    GDOC 8022-566800/2013 (IX Volumes); Assunto: PAD Diante dos elementos de instrução constantes dos presentes autos, notadamente o Parecer 0234/2014 da Consultoria Jurídica desta Pasta (fls. 1757/1781), bem como as manifestações da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Coordenadoria da Administração Tributária (fls. 1783/1784 e 1785/1802), pela competência a mim atribuída nos artigos 260, II e 297, todos da Lei Estadual 10.261, de 28-10-1968, aplico ao Agente Fiscal de Rendas, ELCIO FIORI HENRIQUES, RG 44.023.906-0 SSP/SP, a pena de demissão a bem do serviço público, por infração ao artigo 257, inciso XIII, do citado diploma legal, ante a conduta descrita no artigo 9º, inciso VII, da Lei Federal 8.429, de 02-06-1992 c/c artigo 13, da Lei Complementar Estadual 1.059, de 18-09-2008.
    (Advogados: Dr. Márcio Roberto Hasson Sayeg OAB/SP 299.945 e outros).

    http://goo.gl/PAkVLW

  2. Calabi demite fiscal que comprou 41 imóveis em três anos (por Fausto Macedo – sexta-feira 01/08/14)

    Elcio Fiori Henriques, que também foi juiz de impostos e taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo, ficou milionário no cargo

    http://blogs.estadao.com.br/fausto-macedo/calabi-demite-fiscal-de-rendas-em-sao-paulo/

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: