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outubro 14, 2013

O pitoresco sistema tributário brasileiro

Casos curiosos do complexo e improvisado sistema tributário brasileiro

Se hoje há profusão de siglas – do ICMS ao impronunciável e desconhecido AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) – o passado brindava o brasileiros com tributos com nomes como “Imposição sobre as Bestas que vêm do Sul” ou “Imposto dos Solteiros“.

No caso das bestas, o imposto é do século 19 e bem representativo da tributação no país entre a descoberta e o fim da República Velha: arbitrária e com ênfase no consumo e circulação de mercadorias. Na época, bastava uma carta para criar um imposto. Foi assim, em julho de 1810, que o príncipe regente dom João 6º escreveu ao governador da capitania de São Paulo determinando “que no registro de Sorocaba se receba 320 réis por cada besta muar que passar” vindo do Sul.

A grande ruptura com esse modelo veio com a criação, após muita dificuldade, do Imposto de Renda. Vários políticos, a partir de 1867, defenderam tal tributo – falando, já no fim do século 19, na problemática desigualdade social do país.

O projeto foi rejeitado pelo Congresso em ao menos seis ocasiões – um dos argumentos era que ele seria complexo demais – até finalmente passar em 1922. Em comparação, o Reino Unido começou a cobrar imposto de renda em 1798. Os EUA, em 1861. Ainda hoje, o Brasil cobra mais imposto no consumo – que penaliza mais os pobres – do que na renda – mais voltado aos ricos […] Leia mais

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