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setembro 26, 2013

Maioridade penal

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Aqui está um tema que divide a opinião pública brasileira e, até onde podemos perceber, ainda se encontra bem distante do consenso: em geral, os pontos de vista são radicalmente contrários, pois, ao mesmo tempo em que muitas pessoas consideram que a idade da maioridade penal deveria baixar, há outras tantas que insistem em mantê-la como está, ou seja, aos 18 anos.

A partir do resultado de diversas pesquisas, tem-se a nítida impressão que a maioria da população veria com bons olhos a diminuição da idade para a maioridade penal. Nesse sentido, a tendência é que fosse fixada a idade de 16 anos. Os argumentos são vários: muitos acham que, hoje, a realidade é outra e os jovens têm, sim, a plena consciência de seus atos, notadamente os criminosos; daí que não haveria razão para atribuir a eles um tratamento mais privilegiado, como de fato ocorre. A par disso, é visível o aumento de crimes de toda natureza, e muitos com grande violência, e que sempre contam com a participação de jovens menores de idade […] Leia mais