Sefaz SP – Quadro de vagas e funções

extragPortaria CAT 96, de 13-09-2013
Dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções “Pró-labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades
da Secretaria da Fazenda (Lei Complementar 1059/08)
Artigo 1º – A quantidade de 4.750.
Artigo 2º – A quantidade de funções “Pró-labore” privativas:
I – Anexo II – nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;
II – Anexo III – nas Delegacias Tributárias de Julgamento;
III – Anexo IV – nas Representações Fiscais;
IV – Anexo V – nas Delegacias Regionais Tributárias; e
V – Anexo VI – nas unidades a que se refere a Resolução SF 62/08
Artigo 3º – Fica revogada a Portaria CAT 98, de 15-08-2012.
Artigo 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07-08-2013. […] DOE 14/09/2013

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Divulgado o quadro de vagas da Sefaz-SP

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2 Comentários to “Sefaz SP – Quadro de vagas e funções”

  1. Será que esses 4.750 cargos iniciais, que devem estar obrigatoriamente preenchidos e distribuídos pelas unidades da SEFAZ, seriam suficientes para uma fiscalização rodoviária permanente do ICMS SP, assim como realizada pela SEFAZ RJ, permitindo ao Estado de SP evitar os efeitos danosos dos R$ 132 bilhões/ano em crimes de sonegação (Vide http://exame.abril.com.br/economia/noticias/sao-paulo-perde-r-132-bilhoes-por-ano-para-sonegacao) e da concorrência desleal promovida pela Guerra Fiscal Inconstitucional?

  2. Não. 1986 ligou e pediu os métodos de fiscalização de volta.

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