MP Federal recorre por condenação de auditor fiscal da Receita

Suspeitos da Operação Paraíso Fiscal teriam desviado R$ 2 bilhões

O Ministério Público Federal apelou da sentença da Justiça Federal em São Paulo que condenou o auditor fiscal da Receita Rogério Cesar Sasso a 11 anos e meio de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e crime tributário. Além de Sasso, pelo menos outros 7 auditores integravam a organização. Sasso foi denunciado pela Procuradoria em setembro de 2011. Ele se entregou em março passado, mas seus parceiros estão foragidos.

Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos pede a condenação do auditor por corrupção passiva – e não por crime tributário. Além disso, o procurador apelou da absolvição de Sasso pelo crime de lavagem de dinheiro. Para o procurador Anderson Gois, autor da apelação, o auditor deve ser condenado por corrupção “pois está provado nos autos que ofereceu dois serviços criminosos a um empresário, a não lavratura de nenhum auto de infração e o compromisso de não prejudicar o projeto de recuperação de créditos da empresa”.

Sasso recebeu R$ 300 mil de propina, valor do confisco imposto a ele pelo juiz Catapani sobre parte de seu patrimônio. “A promessa de não lavratura de auto de infração já exclui a aplicação do artigo 3º, inciso II, da Lei 8.137/90 (dos crimes tributários), vez que é ato muito mais grave do que não lançar um tributo”, sustenta o procurador […] Leia mais

Relação de bens do acusado (Comentário postado em 23/11/2011)

Leia também:

Empresários e fiscais da Sefaz são condenados por sonegação

Fiscal vai processar ex-marido que a denunciou

Auditor da Receita vira réu por contrabando

Tags:

3 Comentários to “MP Federal recorre por condenação de auditor fiscal da Receita”

  1. Com uma sentença dessas, vai ficar barato para essa quadrilha que assombrava a Delegacia da Receita Federal em Osasco. As reportagens à época afirmaram que houve a apreensão de quantias milionárias nas residências desses bandidos travestidos de servidores públicos. O patrimônio deles se mostrava totalmente incompatível em relação aos seus rendimentos. A atuação do Judiciário nesse caso só está servindo para corroborar a tese de que no Brasil o crime compensa…é mais um tapa na cara do cidadão que busca viver num país digno!

    http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/fiscal-da-receita-acusado-de-cobrar-propina-se-entrega?page=2

  2. Henrique, veja a relação de bens, informada ao Blog no comentário do dia 23/11/2011. Se confirmada, revela o alto grau de despudor e falta de respeito pelo dinheiro público: https://blogdoafr.com/email/#comment-1611

  3. Sendo confiscados apenas R$ 300 mil do patrimônio deste BANDIDO, restarão algumas dezenas de milhões de reais para ele usufruir após sua estada na cadeia, uma vez que ele poderá ser solto após cumprir apenas 1/6 da pena, o que não chegaria a risíveis 2 anos de prisão…

    Fica difícil acreditar na isenção do Judiciário num caso desses… ao invés de confiscar todos os bens cuja origem não foi comprovada, preferiu confiscar apenas o valor referente à uma única propina…

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: