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setembro 11, 2013

MP Federal recorre por condenação de auditor fiscal da Receita

Suspeitos da Operação Paraíso Fiscal teriam desviado R$ 2 bilhões

O Ministério Público Federal apelou da sentença da Justiça Federal em São Paulo que condenou o auditor fiscal da Receita Rogério Cesar Sasso a 11 anos e meio de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e crime tributário. Além de Sasso, pelo menos outros 7 auditores integravam a organização. Sasso foi denunciado pela Procuradoria em setembro de 2011. Ele se entregou em março passado, mas seus parceiros estão foragidos.

Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos pede a condenação do auditor por corrupção passiva – e não por crime tributário. Além disso, o procurador apelou da absolvição de Sasso pelo crime de lavagem de dinheiro. Para o procurador Anderson Gois, autor da apelação, o auditor deve ser condenado por corrupção “pois está provado nos autos que ofereceu dois serviços criminosos a um empresário, a não lavratura de nenhum auto de infração e o compromisso de não prejudicar o projeto de recuperação de créditos da empresa”.

Sasso recebeu R$ 300 mil de propina, valor do confisco imposto a ele pelo juiz Catapani sobre parte de seu patrimônio. “A promessa de não lavratura de auto de infração já exclui a aplicação do artigo 3º, inciso II, da Lei 8.137/90 (dos crimes tributários), vez que é ato muito mais grave do que não lançar um tributo”, sustenta o procurador […] Leia mais

Relação de bens do acusado (Comentário postado em 23/11/2011)

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