Empresários e fiscais da Sefaz são condenados por sonegação

Esquema que consistia na concessão de regime especial do ICMS

A decisão é o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá determinou que os integrantes da chamada “Máfia do Fisco”, ora condenados, a devolver aos cofres públicos R$ 2,5 milhões. Os valores teriam sido sonegados entre novembro de 1997 e abril de 1999.

O pagamento deverá ser feito pelos dois sócios do Frigorífico Água Boa, Darce Ramalho dos Santos e José Pires Monteiro; por Leda Regina de Moraes Rodrigues, que na época da fraude era coordenadora-geral do Sistema Integrado de Administração Tributária (CGSIAT), da Sefaz; e pelos fiscais de tributos Carlos Marino Soares da Silva e Antônio Garcia Ourives.

Segundo o Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública, os empresários compraram um açougue e utilizaram o ex-dono como laranja para criar a empresa de fachada “Frigorífico Adivis”. O objetivo da operação, de acordo com a denúncia, foi a inclusão da empresa de fachada no regime especial do ICMS, o que resultou na diminuição do valor do imposto a ser recolhido […] Leia mais

Clique AQUI para ver a sentença.

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