Archive for setembro, 2013

setembro 30, 2013

Tudo que a administração toca vira meta

carlospeixotomCarlos H. Peixoto

A tecnologia da informação fascinava a alta gerência. No chão de fábrica, em tempos de amizade virtual, ninguém se interessava pelo outro. Exceto pelos bolões da mega-sena, vivíamos isolados, entrincheirados em nossas células de trabalho.

Algo deveria ser feito. Contrataram um psicólogo japonês para ministrar um curso sobre a importância do contato físico. Treinamos abraços e beijinhos. “Quanto tocamos um no outro, nosso cérebro produz oxitocina, a mesma substância produzida pelas mulheres na hora da amamentação. A oxitocina nos deixa calmos, relaxados e confiantes. É o oposto da adrenalina, que nos prepara para correr e brigar, por exemplo”, ensinava o professor, abraçado a uma aluna.

A coisa funcionava apenas nas oficinas. De volta à rotina do trabalho, as pessoas continuavam as mesmas, distantes, frias.

Metas, para serem atingidas, dependem de incentivos. Grana. O que antes fazíamos de graça, e por prazer (cumprimentar o colega, abraçar um amigo, dar parabéns no dia de aniversário, dois beijinhos nas mulheres), passou a valer pontos. Pontos que interferiam na avaliação anual; pontos que, quando não alcançados, representavam perda salarial […] Continue lendo

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setembro 29, 2013

Depois da aprovação…

concurseiro-praia2

– Desde que comecei a estudar pro Concurso eu não tomei mais sol…

Veja mais charges e tirinhas

setembro 28, 2013

São Paulo terá de pagar diferença da URV aos servidores

São Paulo foi um dos Estados que aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade, na última quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real.

Ao julgar ação de uma servidora do Rio Grande do Norte, o STF considerou que a correção salarial não poderia ter sido definida, na ocasião, com base em leis locais, mas teria que ter seguido os critérios estabelecidos na lei federal 8.880/1994. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu ganho de causa à servidora, determinando a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, com acréscimo de juros e correção.

Foi aprovada a repercussão geral para a decisão, o que significa que ela vale para os casos semelhantes. Segundo o STF, há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos. A apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações.

Com a decisão, milhares de servidores terão direito a receber a devolução dos valores referentes às perdas com correção. Segundo levantamento do STF, mais de 10 mil ações que pediam correção dos vencimentos estavam paradas na Justiça de todo o país à espera de uma definição do Supremo. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão beneficia diretamente esses 10 mil – o direito de outros servidores que não questionaram teria de ser avaliado pelo Judiciário em eventuais novas ações.

A lei federal que criou a URV determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994). Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.

O Supremo também estabeleceu que a correção deve incidir somente sobre o período entre o momento da conversão do salário e o da publicação de lei estadual que tenha reestruturado a carreira ou definido reajustes para recompor essas perdas […] Leia mais

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setembro 27, 2013

PEC 186/2007 – Presidente da Câmara instala comissão da Lei Orgânica

camara_2O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves assinou, na última quarta-feira (25), o ato de instalação da Comissão Especial que irá analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 186/2007 (Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT), que determina lei complementar para definir normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, possibilitando a autonomia funcional das carreiras fiscais.

A reunião vai acontecer na próxima quarta-feira (2), às 14h30, no Plenário 11 do anexo II. Confira aqui a lista dos parlamentares indicados.

ATO DA PRESIDÊNCIA
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A, de 2007, do Sr. Décio Lima, que “acrescenta os §§ 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal” (determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e
RESOLVE
I – designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II – convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 02 de outubro, quarta-feira,
às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II.
Brasília, 25 de setembro de 2013.
HENRIQUE EDUARDO ALVES

Presidente da Câmara dos Deputados

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setembro 26, 2013

Maioridade penal

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Aqui está um tema que divide a opinião pública brasileira e, até onde podemos perceber, ainda se encontra bem distante do consenso: em geral, os pontos de vista são radicalmente contrários, pois, ao mesmo tempo em que muitas pessoas consideram que a idade da maioridade penal deveria baixar, há outras tantas que insistem em mantê-la como está, ou seja, aos 18 anos.

A partir do resultado de diversas pesquisas, tem-se a nítida impressão que a maioria da população veria com bons olhos a diminuição da idade para a maioridade penal. Nesse sentido, a tendência é que fosse fixada a idade de 16 anos. Os argumentos são vários: muitos acham que, hoje, a realidade é outra e os jovens têm, sim, a plena consciência de seus atos, notadamente os criminosos; daí que não haveria razão para atribuir a eles um tratamento mais privilegiado, como de fato ocorre. A par disso, é visível o aumento de crimes de toda natureza, e muitos com grande violência, e que sempre contam com a participação de jovens menores de idade […] Leia mais

setembro 25, 2013

Regimes Especiais em MG: Promotor afastado de investigação entra com ação civil pública

Ação, de improbidade administrativa, tem entre os réus o ex-superintendente de Tributação da SEF/MG

O promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca Pinto, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que foi afastado da investigação que vinha realizando na Superintendência Regional da Fazenda II/Contagem a respeito de possíveis irregularidades na concessão de regimes especiais, ajuizou ação civil pública. A ação, contra o subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior, ex-superintendente de Tributação da SEF/MG, dentre outros.

Na investigação dos regimes especiais, efetuada pelo promotor, foram identificadas, em tese, irregularidades relacionadas à Cema. A empresa obteve a concessão de regime especial pela SEF/MG em 2008, época em que Antônio Eduardo chefiava a Superintendência de Tributação da SEF/MG, sendo, portanto, responsável pela autorização. Apenas 45 dias depois a concessão foi cassada. Em 2013, durante as investigações, realizadas pelo promotor, verificou-se que a Certidão de Débito Tributário (CDT) da empresa estava positiva na época da concessão, o que já seria um impeditivo para a obtenção de regime especial.

Na ação, ajuizada no dia 13 de setembro e distribuída no dia 16 de setembro, o promotor reivindica a reparação do dano e o afastamento do cargo, em caráter liminar, do subsecretário Antônio Eduardo, por improbidade administrativa […] Leia mais

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setembro 24, 2013

Gordos banidos dos concursos em São Paulo

José Wilson Granjeiro

Relato de estudante reprovado, em concurso público AFR-2013, por causa de seu peso

Amigos, tenho sobre a mesa um tema que merece toda a atenção de quem vive o dia a dia dos concursos públicos, seja como educador e empreendedor – o meu caso –, seja como concurseiro que disputa uma vaga com denodo e até mesmo grandes sacrifícios pessoais. O tema surgiu de um caso em que ficou evidente a discriminação do Estado contra candidato aprovado em todas as etapas de um concurso público, exceto no exame médico.

O detalhe é que o candidato foi considerado inapto não por sofrer de alguma doença que o impedisse de exercer as atividades do cargo para o qual fora aprovado ou que de alguma forma pudesse prejudicar seu desempenho como servidor, mas simplesmente, acreditem, devido ao sobrepeso!

No episódio, ocorreu clara afronta aos direitos do cidadão, assegurados no artigo 5º da Constituição. O ato também vai de encontro à natureza democrática que a Constituição de 1988 atribuiu ao instituto do concurso, que se tornou das principais formas de construção de um serviço público digno e sem preconceitos, seja de que natureza for.

Esta é uma das características do concurso público que considero mais importantes: nenhum edital pode prever discriminação de sexo, idade, raça, religião ou de qualquer outra natureza entre os concorrentes. Entretanto, a carta de um ex-aluno que chamaremos apenas de Edson mostra uma outra realidade no Estado de São Paulo. O que ele nos conta é um daqueles absurdos difíceis de acreditar, mas que, infelizmente, ainda ocorrem no nosso país, por arbítrio dos responsáveis pela organização de alguns concursos. Nada melhor, para se ter uma ideia da situação, do que reproduzir a narrativa do próprio Edson, vítima do abuso:

“No início do ano, resolvi prestar o concurso de Agente Fiscal de Rendas TI (Tecnologia da Informação) do Estado de SP. Concurso dificílimo, 22 matérias, concorrência fortíssima. Logrei êxito, tendo sido classificado nas primeiras posições. Fui várias vezes a São Paulo, escolhi lotação, procurei apartamento para locar… No dia 31/08 fui nomeado e nessa mesma data passei pela perícia médica com o fito de aferir minha capacidade laboral para o cargo (meramente intelectual) em específico. Quando da perícia, a médica informou que por conta do meu IMC 44 (Índice de Massa Corporal), meu caso deveria ser avaliado por uma junta médica. Fiquei estupefato, pois já havia sido aprovado em três perícias médicas no nível federal para cargos de natureza similar sem nenhum óbice (atualmente sou Analista de Informática do Ministério Público da União, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação do MPDFT) […] Hoje, sinto-me, dentro do meu próprio país, como um judeu na Alemanha no início do nazismo. Cidadão de terceira categoria […] Leia mais

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setembro 23, 2013

Batismo de Fogo

antonio_carlos_mouraAntonio Carlos de Moura Campos

Nos idos de 1983, estava preparando na Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), sob a supervisão do inesquecível Mário de Vasconcellos Pinho, especialista em fraudes fiscais, um relatório de possíveis operações simuladas com a Zona Franca de Manaus. Havia recebido um enorme volume de Notas Fiscais descrevendo remessas para estabelecimentos situados naquela área de exceção fiscal, que abrangia não apenas o município de Manaus, mas toda a Amazônia Ocidental. Na época, o remetente tinha de apresentar, antes de iniciada a remessa, a Nota Fiscal à repartição da área de sua vinculação administrativa. A primeira via era carimbada e uma das vias ficava ali retida.

Ante os indícios de irregularidades constatados, foram designados o então Delegado Regional Tributário da antiga DRT-01, Vitor Sapienza, que permaneceria apenas em Manaus, e os Agentes Fiscais de Rendas Mário de Vasconcellos Pinho, José Joaquim Pinto de Miranda e eu, ainda neófito e com muito a aprender. Nós três deveríamos realizar diligências em diversos outros municípios da Amazônia Ocidental pelo longo período de 40 dias.

Pouco antes da viagem, recebi um telefonema do colega Ernesto Telhada, que trabalhava no Posto Fiscal de Pinheiros, na Capital. Ele me disse:

Moura, fiquei sabendo que você vai para Manaus fazer diligências. Tenho um presente para você. Carimbei hoje uma Nota Fiscal com conteúdo bastante estranho. Imagine só, uma empresa torrefadora de café remetendo para uma empresa chamada “Mistral”, em Manaus, um tal “concentrado aromatizante sabor amêndoa”, acondicionado em tambores de metal. Aqui tem alguma coisa errada, pode acreditar! E outras Notas Fiscais foram carimbadas aqui […] Leia mais

setembro 22, 2013

Blog ultrapassa 3.000 acessos/dia

Interesse aumentou devido às matérias enviadas por novos colaboradores

No último dia 18, um dia depois da posse da 1ª turma dos novos Agentes Fiscais de Rendas – Concurso 2013, o BLOG do AFR atingiu nova marca de acesso com 3.130 hits num único dia. O recorde anterior era de 2.940 acessos. Dividimos essa conquista com todos os que tem apoiado este canal de integração da carreira.

Em tempos de democratização da informação, com destaque para as mídias sociais, o debate e a reflexão sobre temas da carreira fiscal tem papel relevante no campo da cidadania.

record-blog

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1.000 Acessos em 7 dias

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setembro 21, 2013

Países pobres e evasão fiscal. Euros para o bem e para o mal

1 bilhão de euros saiu ilegalmente dos países em desenvolvimento

A União Europeia oferece ajuda aos países em desenvolvimento com uma mão, mas toma de volta com a outra ao fechar os olhos para um problema grave: a evasão fiscal praticada por suas empresas. A dura crítica foi feita pela organização sueca Concord no seu recente relatório anual, divulgado no início desta semana em Estocolmo.

A Concord, que é composta de 48 organizações humanitárias e de desenvolvimento, detalha no relatório como as políticas da União Europeia neutralizam a luta contra a pobreza no mundo.

E a área que mais chama a atenção é a de impostos. De acordo com o relatório, somente em 2010, um valor aproximado de 1 bilhão de euros saiu ilegalmente dos países em desenvolvimento. Metade desse montante teria saído em operações financeiras que fazem o dinheiro voltar para as empresas europeias como se fossem lucros […] Leia mais

Relatório Concord
em inglês ou auto-tradução

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Alegria no cemitério

setembro 20, 2013

Promotor que verificava regimes especiais em Minas é afastado da investigação

redcardSINDIFISCO reivindica ao Ministério Público de Minas Gerais esclarecimento à sociedade

Causou-nos indignação o caso do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Fabrício José da Fonseca Pinto, da 24º Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem – Defesa da Ordem Econômica e Tributária, que estava analisando, na Superintendência Regional da Fazenda II / Contagem, a regularidade dos Regimes Especiais de Tributação (RET) da região, e foi repentinamente afastado da investigação.

No cumprimento da legislação, o promotor expediu, no dia 30 de agosto de 2013, duas recomendações para a Superintendência de Tributação da SEF/MG:

[…] ao conceder Regime Especial, verifique-se o integral cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como analise se as empresas requerentes preenchem os pressupostos e requisitos previstos na Lei 6.763/75(Consolidação da Legislação Tributária) e no Decreto nº 44.747/2008 (Regulamento do Processo Tributário Administrativo)”.

[…] análise de todos os Regimes Especiais de Tributação concedidos a empresas sediadas nos Municípios que integram a Região da Coordenadoria da Ordem Econômica e Tributária de Contagem (CROET/Contagem), a fim de apurar se os benefícios obedecem as normas […]”, e fixa o prazo para que seja informado, “por meio de relatório circunstanciado, as medidas adotadas para a verificação da legalidade dos Regimes Especiais de Tributação”.

Entre as considerações do promotor, destacam-se:

[…] para a concessão de benefícios fiscais pelos estados federados, há necessidade de convênio celebrado no âmbito do CONFAZ, nos termos da Lei Complementar nº 24/75”;

[…] a Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, regula a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária” […] Leia mais

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setembro 19, 2013

ICAT 2º trimestre

Resolução SF 61, de 17-09-2013
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliação trimestral encerrado em 30-06-2013, corresponde a 90,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Leia mais

Baixe a planilha de cálculo da PR
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CONFIRMADO!

PR do 2º Trimestre/2013

setembro 18, 2013

AFR 2013 – Discurso de posse

Na solenidade ocorrida ontem, no Palácio do Governo, coube ao primeiro colocado do certame,  Lucas Doraciotto, o discurso de posse em nome da primeira turma de classificados no Concurso 2013:

Divulgação oficial do evento:

Palavras do governador aos empossados:

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setembro 18, 2013

Rede Globo recebe multa por manobra contábil

Auto de infração corrigido passa de R$ 1 bilhão

A Receita Federal multou as Organizações Globo por uma manobra contábil proibida. Em valores de hoje, a dívida passa de R$ 1 bilhão. A empresa carioca recorreu em Brasília, mas não teve sucesso. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas envolvidas são obrigadas a pagar uma multa bilionária.

A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como “cheia de artificialismos”. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.

De acordo com a Receita, “tal fato representa mais um indício de que as operações foram realizadas apenas para a criação, transferência e amortização de um ágio inexistente, a reduzir indevidamente os tributos devidos pelo interessado”. No processo, a empresa disse que agiu de acordo com a legislação tributária. Esta é a segunda vez que a Receita acusa empresas da família Marinho de fazer manobras contábeis para não pagar impostos.

Em outro caso, a receita disse que a Globopar simulou investimento numa empresa baseada nas Ilhas Virgens Britânicas para fugir do fisco e não pagar os impostos sobre a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em nota, a Globopar disse que, neste caso, já acertou as contas com a Receita. Mas existe uma terceira cobrança, esta já em execução judicial […] Leia mais

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setembro 17, 2013

Alckmin dá posse a 442 novos AFR’s

_c56041Solenidade ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista

O auditório Ulysses Guimarães, ficou completo nesta terça, 17, com a presença dos novos agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda e seus familiares. Aprovados em concurso público nacional disputado por 35 mil inscritos, 442* agentes foram empossados pelo governador Geraldo Alckmin.

Alckmin parabenizou os concursados e os lembrou da responsabilidade da tarefa que executarão: “é o cumprimento da lei em benefício da coletividade em um Estado que tem tamanho de País. Uma empresa sonegadora fecha uma empresa séria, ela causa uma concorrência desleal, então o cumprimento da lei é essencial no regime democrático de uma sociedade civilizada”._c56042

O secretário de Estado da Fazenda, Andrea Calabi, expressou-se sobre a necessidade de comprovar, via concurso, a capacidade técnica dos novos agentes fiscais de rendas. “Dado o número grande de fiscais que se aproximam de aposentadoria, essa corrida exige exatamente renovação de pessoas bem preparadas”, disse Calabi […] Leia mais

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*Os demais aprovados deverão ser nomeados no primeiro semestre de 2014

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setembro 16, 2013

CONFIRMADO!

extrag Pagto. PR nesta sexta (20)

Inativos até o final do mês também dia 20

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