STJ: Viúva de Jango receberá pensão integral

Relator acatou argumento de ilegalidade no desconto de parcela indenizatória

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político.

Em dezembro de 1976, Maria Tereza Goulart passou a receber pensão especial no valor atualizado de R$ 26,7 mil, conforme previsto pela Lei 1.593/52. Desde novembro de 2008, passou a receber mais R$ 5,4 mil, pois seu marido foi reconhecido como anistiado político. Ao sofrer o desconto, ela entrou com mandado de segurança para reverter o corte de mais de R$ 4 mil mensais em função do teto do funcionalismo público, que é de cerca de R$ 28 mil.

O fato de a impetrante receber pensão mensal na condição de viúva de anistiado não descaracteriza a natureza jurídica da reparação econômica […] Leia mais

Leia também:

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Remuneração dos magistrados paulistas

Os Salários dos Deputados X Teto do Servidor Público

Tabela nacional do teto salarial

One Comment to “STJ: Viúva de Jango receberá pensão integral”

  1. Estou morrendo de pena dela. País engraçado esse nosso, onde uns são mais iguais do que outros. É muito justo.
    Só não é justo que os mortais que “dão duro” honestamente, recebam o salário integral, por conta desse famigerado corte e não recebam as promoções a que têm direito após longos anos de dedicação exclusiva ao serviço público.

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: