Tabela do IR acumula defasagem de 66%

Correção pelo IPCA elevaria a faixa de isenção para R$ 2.784,81

Um estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que a defasagem na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física já chega a 66,4%, de 1996 a 2012, se for levado em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os cálculos do Sindifisco Nacional consideram que o IPCA acumulado de 1996 a 2012 foi de 189,54% e a correção da tabela, no mesmo período, foi de 73,95%. O sindicato utilizou dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE). De acordo com o Sindifisco, a faixa de isenção para recolhimento de IR passou de R$ 1.637,11 no ano passado para R$ 1.710,78 em 2013.  .

Desde 2011, o reajuste da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física é de 4,5%, o centro da meta de inflação medida pelo IPCA. A regra, estabelecida por medida provisória, fixa os 4,5% até 2014 […] Leia mais

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3 Comentários to “Tabela do IR acumula defasagem de 66%”

  1. Realmente essa é uma distorção séria do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Os reajustes deveriam ser anuais e de acordo com algum índice inflacionário, de modo que a manter constante a renda real, caso contrário representa AUMENTO REAL DE IMPOSTO, equivalente a aumento de alíquota e/ou de base de cálculo. Diminui inclusive o poder aquisitivo das pessoas, a renda disponível para consumo, poupança e investimento.
    Aliás, a discussão se salário é renda ou não, é outro histórico ponto polêmico do IRPF.

    Outra distorção do IRPF está na tributação dos aluguéis, atualmente somados às demais rendas da pessoa física, atingindo facilmente a alíquota de 27,5%. Já as pessoas JURÍDICAS que locam seus bens pagam por alíquotas bem menores. Tanto que há muita gente graúda na praça, até Ministros do STF, abrindo empresas para abrigar os seus imóveis, e assim pagar IR sobre as locações, por exemplo, numa das modalidades de regime, de 11%…! É uma bela diferença.
    Aliás, é uma bela distorção. É uma evasão de receitas tributárias, mas uma evasão totalmente legal. Porém, essa evasão só costuma ser desfrutada por quem possui vários imóveis, eis que então vale a pena o custo contábil de manter aberta uma empresa desse tipo, que a rigor não é bem uma empresa na acepção econômica do termo (uma azienda que mobiliza os fatores de produção e comércio, com empregados, etc). É uma empresa, sim, mas meramente em termos jurídicos.

    E a distorção do IRPF sobre aluguéis se agrava se levarmos em conta que a LOCAÇÃO tem função social. Se o IRPF dos aluguéis fosse mais moderado, haveria muito mais gente construindo para alugar, e assim, com oferta maior, os aluguéis tenderiam a declinar de valor, o que seria ótimo em termos sociais. E econômicos também, pois ativaria o setor de construção civil.

    O ideal, o correto, o justo, o equânime, seria tratar os rendimentos de aluguéis das PESSOAS FÍSICAS como são tratados os ganhos de capital, dentre os quais figura o lucro imobiliário. Estes são tributados a 15%, independentemente da faixa de renda, e com incentivos: para quem vende e em até 6 meses compra outro imóvel; para quem só tem um imóvel; e fator deflacionário conforme o tempo de permanência do imóvel em poder do alienante.
    Fica a sugestão para que os governantes de plantão — que no ano que vem disputarão eleições — corrijam essas distorções.

    Os tributos são instrumentos de política econômica, e não apenas de arrecadação. É preciso que os governantes saibam manejá-los para estimular a economia, para fechar as portas das evasões, e para praticar justiça social.

  2. Enquanto discutimos que o sistema brasileiro é ruim, regressivo, pedimos uma atualização da tabela de IR, que o deixará mais regressivo ainda. Empresas pagam menos impostos até na Dinamarca, na Suécia. Aliás, a Suécia tem diminuído consistentemente a tributação das empresas nos últimos anos, sendo atualmente uma das menores alíquotas da Europa. E é sempre bom lembrar que os AFR’s fazem parte dos 0,5% de maior renda no país. Quem tem renda de 1600 per capita está nos 10% de maior renda. http://www.bcb.gov.br/secre/apres/alessandra_ninis_sae_pr.pdf

  3. José Carlos, não sei se entendi bem a sua colocação, mas a atualização da tabela do IR não o torna mais regressivo, pelo contrário. A atualização da tabela eleva todas as faixas a partir da primeira, a isenta. Ou seja, MUITO MAIS contribuintes ficariam isentos se a tabela for corrigida. E muitos e muitos outros da faixa seguinte pagariam bem menos. E as demais faixas também pagariam menos. A última faixa, a das rendas mais elevadas, seria a meno beneficiada: quanto maior a renda, menor o benefício. Portanto, a correção da tabela diminuiria a carga tributária e amenizaria a regressividade do IR.

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