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agosto 13, 2013

Assembleia de SP aprova venda de licença-prêmio

Mudança permite a venda integral da licença-prêmio para servidores do Legislativo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma resolução para permitir aos servidores a venda integral da licença-prêmio, uma manobra que pode custar aos cofres do Legislativo paulista um custo adicional de R$ 1,5 milhão por ano. Especialistas em direito administrativo afirmam que a Casa tornou possível o desvirtuamento completo do benefício, uma vez que ele foi criado para ser fruído como descanso, e não recebido como dinheiro.

Instituída pelo Estatuto do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo em 1968, a licença-prêmio é um benefício de 90 dias de licença a cada cinco anos trabalhados pelo servidor. Alterações na legislação estadual, contudo, foram permitindo que parte da licença fosse recebida em dinheiro. Na Assembleia, desde 2009 e até a mudança, feita em junho, os servidores podiam vender até 60 dos 90 dias. A partir do ano que vem poderão vender o período completo de 90 dias.

A mudança que permitiu a venda integral da licença-prêmio no Legislativo foi proposta no dia 11 de junho pela Mesa Diretora, composta pelo presidente, Samuel Moreira (PSDB), pelo 1º secretário, Ênio Tatto (PT), e pelo 2º secretário, Edmir Chedid (DEM). Tramitou em ritmo relâmpago e foi aprovada por unanimidade pelo plenário dois dias depois, em 13 de junho, tornando-se a resolução 889/2013 […] Leia mais

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