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agosto 9, 2013

Engenheiros podem se tornar carreiras de Estado

Senadora Ana Amélia, relatora da matéria, destacou importância do trabalho dos engenheiros, agrônomos e arquitetos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) que inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais, nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado. Agora, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As carreiras típicas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, a proposta altera a lei que regula essas profissões (Lei 5.194/66).

Justificativas vão desde o papel dos profissionais na preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo até a vocação agrícola […] Leia mais

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