Indenização de Fronteira é aprovada com isenção de IR

[Deputado Luciano Castro]

Indenização de Fronteira pronta para Plenário do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 o Projeto de Lei 4.264/12, que institui a indenização de fronteira para Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e outras carreira que atuam em localidades limítrofes do território nacional. Os parlamentares aprovaram o texto do substitutivo apresentado pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), que contém emenda sugerida pelo Sindifisco Nacional isentando a indenização da incidência de Imposto de Renda.

A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, informa que continuará o trabalho que foi iniciado na Câmara dos Deputados com vistas ao convencimento dos parlamentares sobre a justeza do pleito dos Auditores-Fiscais e a necessidade da indenização para os membros da Classe que atuam nessas localidades […] Leia mais

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