Archive for agosto, 2013

agosto 31, 2013

Nomeados 442 Fiscais de Rendas SP

happysmilyDecreto de 30-8-2013
Nomeando, nos termos do art. 20, II da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, homologado em 13-7-2013, para exercerem em Jornada Completa de Trabalho e com observância no art. 41 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional 19-98, o cargo de Agente Fiscal de Rendas, Nível Básico do SQC-III-QSF, a que se refere a LC 1.059-2008 […] Leia mais

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agosto 30, 2013

Sindicato publica nota na Folha de S.Paulo

Tentativa do governo de Minas e do PSDB de calar o SINDIFISCO-MG não tem respaldo na Justiça

Levando a informação e o debate à população de questões de interesse público, o SINDIFISCO-MG publicou, no fim de semana, mais uma nota na Folha de S.Paulo (pág. 6). Na edição de sábado (24), o Sindicato divulgou que a tentativa do governo de Minas e do PSDB de calar o SINDIFISCO-MG não encontra respaldo na Justiça, destacando que os direitos constitucionais de liberdade de expressão e manifestação de pensamento prevalecem sobre interesses político-partidários e eleitoreiros.

O texto informa que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de liminar de representação do PSDB contra a veiculação de campanha na mídia “Chega de enganação” pelo SINDIFISCO-MG, acrescentando, ainda, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também já havia indeferido liminar no mesmo sentido.

Confira, a seguir, a nota do SINDIFISCO-MG publicada em 24/8:

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agosto 28, 2013

PR do 2º Trimestre/2013

extragEXTRA-OFICIAL

Segundo informes extraoficiais, o índice da PR referente ao 2º trimestre “deverá” ser de, aproximadamente, 90%. O pagamento “poderá” ser efetuado, dias após o pagamento normal do próximo mês.

Lembrando que a diferença do trimestre anterior (21,62 = 90,00 – 68,38) deverá ser compensada neste cálculo (90,00 + 21,62 = 111,62%)

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agosto 28, 2013

STF suspende decisão que impedia corte salarial

Com decisão de Joaquim Barbosa, Governo poderá efetuar o abate-teto nas remunerações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, no dia 19, decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), que impedia o corte nos vencimentos de 687 servidores estaduais, cujos contracheques ostentam valores acima do teto salarial fixado. Com a decisão, a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) poderá efetivar o que era intenção desde julho: aplicar o abate-teto em quem ganha acima de R$ 25.323,50 (subsídio de um desembargador).

Os chamados “supersalários” foram identificados após o Governo cumprir determinação do conselheiro Poti Júnior, do TCE/RN, para publicar a lista com os beneficiários – são aposentados, pensionistas e servidores da ativa – e notificá-los para explicar as altas somas. Em 24 de julho, no entanto, após a governadora anunciar o corte nos salários em desconformidade com a decisão do conselheiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte (Sindifern) ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a decisão do TCE/RN.

O desembargador Expedito Ferreira, relator da solicitação do Sindifern, determinou a suspensão da medida a ser adotada pelo Governo até que todos os servidores fossem notificados pessoalmente. O Governo lamentou a decisão alegando que os cortes economizariam aproximadamente R$ 3,5 milhões dos cofres do Estado. Com a decisão do ministro Joaquim Barbosa não há mais possibilidade de mudança no quadro, segundo o procurador do Estado em Brasília, Marconi Medeiros. “Essa decisão do STF, do presidente do Poder, é a última instância da Justiça brasileira”, destacou o procurador […] Leia mais

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Reestruturação da carreira é aprovada no Rio Grande do Norte

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agosto 27, 2013

Turma do Apito – Boataria em Rio Preto

ALERTA

Em decorrência de notícias alarmistas sobre quesitos da apreciação de contas a ser realizada na Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 31, a diretoria da AFRESP enviou representante à regional de S. José do Rio Preto para prestar os devidos esclarecimentos.

Após a longa e detalhada exposição feita diretamente pelo Diretor Financeiro e de Seguros, Rodrigo Spada, ao final, houve manifestações de alívio, por parte da platéia, como as do tipo:

não era bem assim o que andaram falando por aqui…

Fica o alerta, sobre o grau da politização do tema por parte de agentes “ocultos” com o intuito de desgastar a imagem da Diretoria, criando clima de instabilidade junto aos associados, revelando o nível de intenções dos seus protagonistas.

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agosto 26, 2013

Picando Fumo XIV – Aterroriza não, sô

caipira-jecaPENSAMENTO DO JECA

Nus úrtimo dia tem uns e ôtro falandu qui a associação nossa tá fazendo troço errado, por causo de siguro, dus preço da mensalidade e coisa e tal. Qui então tem que disaprova os balanço da contabilidadi. Essas coisa tem que vê certim sim sinhô, mas sem esculacha os diretô por ditrais dus pano querendo aterrorizá os associadu sem tê o que prová.

Essas coisa num pega bem pra quem diz que qué renová e se candidatá… desse jeito dá prá disconfiá que a questã é querê se aparecê pra dispois ganhá as eleição ano qui vêm.

Caipira pode até cara de bôbo mai num é bocó não

… Continua…

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agosto 25, 2013

Alegria no cemitério

antonio_carlos_mouraAntonio Carlos de Moura Campos

Cemitério não é lugar de alegria, todo mundo sabe disso. Há exceções, é claro. E uma dessas exceções aconteceu comigo, numa missão conduzida em Manaus em julho de 1993 contra esquemas de evasão fiscal estruturados a partir dos benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus.

Nessa missão aconteceram fatos que também me marcaram muito. As fraudes consistiam na simulação de operações com açúcar produzido por usinas paulistas de açúcar e álcool. A julgar pelos dados das notas fiscais por elas emitidas, tão grande era a quantidade do açúcar destinado a Manaus que daria para transformar o Rio Negro em coca-cola.

Num dos primeiros dias chamou-me a atenção um estabelecimento muito “especial”. Era uma firma individual, denominada Luiz Paiva de Medeiros, que teria adquirido quantidades absurdas de açúcar de uma importante usina de São Paulo. Não vou dizer o nome, é claro.

Mas por que especial? É que havia um zum-zum-zum por lá de que o Sr. Luiz havia falecido. Até aí tudo bem – ou melhor, tudo mal -, já que ninguém está livre de morrer depois de abrir uma firma. Mas o curioso é que, de acordo com o tal zum-zum-zum, a firma havia sido constituída depois do falecimento do Sr. Luiz! […] Continue lendo

agosto 24, 2013

Um Rei sem rosto numa moldura com Óleo de Peroba

amadeurobsonAmadeu Robson Cordeiro

Se a Paraíba é Jampa não sei. Sei que essa preocupação é compreensível. Afinal, graves suspeitas pesam sobre a nossa Corte Real. Não são apenas os políticos que as suscitam, porque o nível de sua moralidade caiu muito, ou porque seus discursos soam falsos, ou porque suas manobras estéreis não interessam a mais ninguém. Não é apenas a democracia que nos decepciona, porque o processo emancipador nos dá hoje a impressão de estar totalmente em pane. É a própria ação política que parece ter-se tornado vã quando as vísceras (as pequenas) tornam-se públicas pela grande imprensa nacional.

No âmago do espírito da maioria dos paraibanos, infelizmente, encontra-se enraizada uma doença grave e que precisa ser curada antes que ela se torne crônica. Sua origem está fundamentalmente na aceitação passiva e sem qualquer questionamento da famosa máxima: “na Paraíba é assim, na Paraíba tudo pode…”, que pode ser traduzida, sem muito esforço, na caótica, decadente, superficial e infeliz ideia de que algumas coisas acontecem necessariamente em nosso Estado e que nada adianta reclamar ou tentar mudar.

Estamos nas garras de um anti-lider que tenta fazer todas as pessoas submissas e totalmente dependentes dele. Briga com unhas e dentes por mais poder. Mostra que pode e desdenha o que os outros fazem ou fizeram. Ludibria para que os outros se moldem a ele. Assim, terá Secretários, Gerentes, Assessores e funcionários mais ou menos piores. Porque ele já é irretocavelmente o melhor […] Continue lendo

agosto 23, 2013

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – Parte 1

valenteAntônio Sérgio Valente

A Substituição Tributária, na sistemática modificada pelo governo paulista, a partir de 2008, com ampliação para uma infinidade de produtos (alimentícios, higiênicos, medicinais, fonográficos, de limpeza, perfumaria, papelaria, autopeças, ração animal, pilhas, lâmpadas, materiais de construção, elétricos e eletrônicos, colchoaria, ferramentas, bicicletas, instrumentos musicais, máquinas, brinquedos, etc.), transforma o Estado numa espécie de Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos.

Para quem não se lembra, Robin Hood foi um herói mítico inglês, um fora-da-lei que roubava dos ricos para dar aos pobres, no tempo do Rei Ricardo Coração de Leão. Era hábil no arco e flecha e vivia na floresta de Sherwood.

Pois saiba a sociedade brasileira que os governos estaduais, a partir do mau exemplo paulista de 2008, até hoje não revisto, está fazendo exatamente o oposto do que Robin Hood fazia: transferindo carga tributária dos mais ricos para os mais pobres.

Parece absurdo? Mas é exatamente isso que está ocorrendo […] Continue lendo

agosto 22, 2013

Sonegação aumenta na Rússia

Sonegação fiscal é prática cada vez mais comum na Rússia, aponta pesquisa

De acordo com uma pesquisa publicada recentemente pelo Centro Levada, o número de pessoas que aceitam esconder parte da renda a fim de evitar o pagamento de impostos aumentou de 10% para 16% ao longo dos últimos quatro anos.

A pesquisa também constatou que a quantidade daqueles que repudiam o não pagamento impostos caiu consideravelmente desde o início do século. Em 2000, 41% das pessoas consideravam que não pagar impostos era uma atitude repreensível, mas, em 2013, apenas 30% mantiveram essa opinião.

Dmítri Kostalguin, sócio da consultoria Taxadvisor, disse que antes de pagar os impostos, o contribuinte tem de saber o destino do seu dinheiro, e os termos devem ser iguais para todos.

Se o contribuinte vê estradas de alta qualidade, goza de medicina de alta qualidade, ele entende para onde foi o dinheiro de seus impostos […] Leia mais

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agosto 21, 2013

PL 6094/13 reajusta tabela do IRPF

Elaborado pelo Sindifisco, o projeto também propõe tributação de bônus a acionistas

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A proposta, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), compõe a campanha Imposto Justo, da qual faz parte também a PEC dos Jatinhos – que sugere a cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações de passeio.

O PL pretende reduzir gradativamente uma defasagem de aproximadamente 60% na tabela do IRPF, ante o IPCA, acumulada desde 1996. A ideia é corrigir o IR entre 2015 e 2024 em 5%, mais o rendimento médio do trabalhador, conforme a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2012. Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo. Tais parâmetros foram pensados pelo Sindifisco de forma a não indexar a correção a qualquer índice […] Leia mais

Veja a íntegra e andamento

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Mundo mudou, e ricos pagarão mais imposto

agosto 20, 2013

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa*

Dentre as PECs de interesse dos servidores fiscais tributários a Fenafisco e seus sindicatos filiados decidiram priorizar, nesse momento, por razões estratégicas, a PEC nº 186/2007. Essa PEC acrescenta dois parágrafos ao inciso XXII da Constituição Federal, a saber:

§ 13 – Lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de sua carreira específica, mencionada no inciso XXII deste artigo.

§ 14 – Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia administrativa, financeira e funcional, e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias.

Esses dois parágrafos são de extraordinária importância, não somente para as próprias administrações tributárias mas para todos os brasileiros: o § 13 é referente às normas gerais aplicáveis a todas as administrações tributárias, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores fiscais tributários; o § 14 assegura à todas as administrações tributárias autonomia administrativa, financeira e funcional, bem como as iniciativas de suas propostas orçamentárias.

Assim sendo, os fiscos passarão a atuar como Fiscos de Estado, imunes às interferências tão prejudiciais ao povo brasileiro, exercendo, com independência, o combate a todas as formas de sonegação fiscal que desvia VULTOSOS recursos, que seriam aplicados em benefício de toda a população, para outros fins inclusive caixa dois de políticos inescrupulosos.

A PEC 186 já está sendo conhecida como a PEC CONTRA A SONEGAÇÃO (Veja andamento da propositura).

*Diretor de comunicação do Sindifisco-PB

agosto 18, 2013

STJ: Viúva de Jango receberá pensão integral

Relator acatou argumento de ilegalidade no desconto de parcela indenizatória

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político.

Em dezembro de 1976, Maria Tereza Goulart passou a receber pensão especial no valor atualizado de R$ 26,7 mil, conforme previsto pela Lei 1.593/52. Desde novembro de 2008, passou a receber mais R$ 5,4 mil, pois seu marido foi reconhecido como anistiado político. Ao sofrer o desconto, ela entrou com mandado de segurança para reverter o corte de mais de R$ 4 mil mensais em função do teto do funcionalismo público, que é de cerca de R$ 28 mil.

O fato de a impetrante receber pensão mensal na condição de viúva de anistiado não descaracteriza a natureza jurídica da reparação econômica […] Leia mais

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agosto 17, 2013

Blog atinge meio milhão de acessos

teo.seminariog3Teo Franco

Com 30 meses de atividades BLOG do AFR inspira novo Blog AFRESP 

Com média de dois posts diários, muitos temas foram tratados, desde assuntos classistas até reforma tributária, passando pela lei orgânica, reforma da previdência e sonegação, com destaque à divulgação de reajustes salariais, valor da PR, lista de promoção, andamento de concursos, dentre outros. Estudos de relevo, também, foram divulgados, tais como, A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto [ebook]EC 47/2005 – Aposentadorias versus nomeações [ebook], Reflexões sobre a Carreira Fiscal [ebook]Reflexões sobre a Carreira Fiscal [ebook]Robin Hood às Avessas – A Substituição Tributária Paulista [ebook].

A participação do leitor tem sido marcante, com mais de 3 mil comentários, feitos diretamente no Blog, além de inúmeros emails recebidos, mais mensagens no Facebook e Twitter, comprovando que o BLOG do AFR tem preenchido lacuna na área de comunicação, especialmente intra-classe.

A nossa satisfação é que este espaço tem servido a todos que querem comunicar, informar, protestar, alertar, etc., especialmente os colegas mais novos que enviaram textos sobre a carreira, nível básico, etc,, dentre eles Por uma visão de grupoComo será a carreira de Agente Fiscal de Rendas em 2018 se o Nível Básico não acabar?Classe de Gérson, etc.

Também criticamos com vigor atitudes e posturas das lideranças classistas, sempre com respeito, mesmo com sátiras, charges e humor (porque ninguém é de ferro), com o único objetivo de chamar a atenção e provocar o brio de todos os envolvidos. Enfim, criar uma nova mentalidade em tempos de comunicação acelerada com as facilidades eletrônicas e inundação de informações, procuramos filtrar as notícias de interesse da categoria fiscal.

Faz dois meses que foi lançado o BLOG AFRESP, com o intuito de oferecer espaço de participação, tanto para debate, como para projeção da categoria, especialmente diante da sociedade. Tendo sido inspirado neste pioneiro BLOG do AFR, temos auxiliado, desde o primeiro dia, na organização deste novo projeto de nossa associação, obrigando a dividir o tempo pessoal na manutenção dos dois projetos, algo que poderá refletir, em algum momento, na atualização, por pura falta de tempo.

Agradecemos, mais uma vez, a todos os colaboradores, articulistas convidados, bem como os inúmeros incentivadores nestes 900 dias de trabalho, muito empenho e dedicação!

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agosto 16, 2013

Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária

Acusação apontou sonegação de R$ 21,7 milhões de ICMS

O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central de São Paulo, condenou Antônio Carlos Piva de Albuquerque, que era sócio da Daslu, a seis anos e oito meses de prisão por crime contra a ordem tributária. Outros cinco réus foram absolvidos e o juiz extinguiu a ação contra Eliana Tranchesi, que morreu em fevereiro de 2012.

Eliana era a principal sócia da empresa e irmã de Antônio Carlos., diretor financeiro. A decisão mostra que o esquema de sonegação foi comprovada durante confronto de documentos internos com informações sobre vendas e arquivos apreendidos pela Receita Federal e Polícia Federal durante a operação narciso, que teve exatamente a Daslu como alvo.

O processo aponta que, em 2004, não foram emitidas notas fiscais para vendas de mercadorias que geraram praticamente metade da receita da loja.  […] Leia mais

Clique aqui para ler a decisão

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agosto 15, 2013

Tabela do IR acumula defasagem de 66%

Correção pelo IPCA elevaria a faixa de isenção para R$ 2.784,81

Um estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que a defasagem na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física já chega a 66,4%, de 1996 a 2012, se for levado em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os cálculos do Sindifisco Nacional consideram que o IPCA acumulado de 1996 a 2012 foi de 189,54% e a correção da tabela, no mesmo período, foi de 73,95%. O sindicato utilizou dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE). De acordo com o Sindifisco, a faixa de isenção para recolhimento de IR passou de R$ 1.637,11 no ano passado para R$ 1.710,78 em 2013.  .

Desde 2011, o reajuste da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física é de 4,5%, o centro da meta de inflação medida pelo IPCA. A regra, estabelecida por medida provisória, fixa os 4,5% até 2014 […] Leia mais

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Imposto (in)justo

Defasagem da tabela do IR já chega a 66,28%

Correção da tabela do IR será de 4,5%